Botão do Protesto nas execuções fiscais chega a todas as comarcas de SC a partir desta segunda-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A partir desta segunda-feira, 26 de maio, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passa a disponibilizar o Botão de Protesto para todas as comarcas do Estado. A ferramenta, que estava funcionando em projeto piloto há dois meses, com uso restrito a quatro municípios, agora poderá ser acessada por todos os procuradores municipais e estaduais para o encaminhamento de dívida a protesto.

Por meio do Botão, os procuradores podem solicitar o protesto diretamente pelo processo no sistema eproc de forma simples e intuitiva, sem necessidade de deslocamento até o cartório extrajudicial ou uso de sistemas alheios ao da tramitação processual.

A ferramenta é um meio alternativo de obtenção do crédito tributário. Nas palavras do juiz auxiliar do Núcleo Jurídico da Presidência e gerente do projeto, Rafael Maas dos Anjos, “a ferramenta representa avanço significativo na tramitação dos processos expropriatórios, proporcionando mais rapidez, eficiência e segurança jurídica. Com a integração entre o eproc e a Cenprot, os procuradores têm à disposição solução eficaz para impulsionar a recuperação de créditos e dar mais efetividade à execução fiscal”.

O convênio para sua implantação foi assinado entre o TJSC e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) em novembro de 2024. A iniciativa é realizada por meio do programa Justiça Tributária. Em ambiente controlado, as procuradorias municipais de Florianópolis, Jaraguá do Sul, Criciúma e Palhoça participaram do piloto e já usam a ferramenta desde 25 de março.

Atualmente, a ferramenta apresenta índice de recuperação de valores seis vezes maior em comparação com a média nacional de recuperação dos executivos fiscais. Mais informações podem ser obtidas no manual de uso.