Santa Catarina formaliza comitê interinstitucional para atendimento à população em situação de rua - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sediou na manhã desta quinta-feira, 3 de julho, a reunião que marcou a formalização do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud) no Estado. O encontro, realizado no Salão Nobre da Presidência e conduzido pelo segundo vice-presidente, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, reuniu representantes do sistema de justiça e da sociedade civil para discutir ações conjuntas no enfrentamento da exclusão social.

A criação do Comitê Local PopRuaJud – Santa Catarina foi oficializada pela Resolução Conjunta Interinstitucional nº 1, publicada em 7 de abril de 2025, com a participação dos quatro tribunais sediados no Estado (TJSC, TRE/SC, TRF da 4ª Região e TRT da 12ª Região). A partir do encontro de hoje, o comitê passa a atuar de forma integrada com o Comitê Nacional.

Na reunião, o procurador regional da República e conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou que a política nacional instituída pela Resolução n. 425/2021 envolve todo o sistema de justiça — tribunais, defensorias, ministérios públicos — em articulação com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil. “Só é possível avançar com trabalho em rede. Cada instituição dentro de suas atribuições, mas atuando de forma coordenada”, afirmou. Ele chamou atenção para os dados mais recentes, que apontam mais de 345 mil pessoas em situação de rua no país. “É um número que cresce todos os dias e que exige resposta do poder público.”

Barreto detalhou que o sistema de justiça pode contribuir em várias frentes, como na emissão de documentos básicos, na liberação de benefícios assistenciais e previdenciários e na regularização de vínculos formais rompidos. “Nós podemos, por exemplo, conseguir liberação do FGTS de pessoas que tiveram empregos e seguros-desempregos e, por alguma infelicidade na vida, acabaram em situação de rua. Podemos atuar para garantir que esses direitos sejam recuperados porque isso também é cidadania, é solidariedade”, disse.

A juíza auxiliar da Presidência do TJSC Maira Salete Meneghetti destacou o engajamento dos tribunais com sede no Estado. Para ela, o comitê representa um compromisso coletivo com a promoção da dignidade e a garantia de direitos a quem mais precisa.

Ivone Maria Perazza, coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua e integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, sublinhou o impacto da escuta por parte das instituições. “Essa aproximação traz esperança. Em outros tempos, o Judiciário parecia distante. Hoje, quando há escuta, quando há diálogo, a gente sente alívio”, afirmou. Para ela, a sociedade civil pode ser uma aliada estratégica, especialmente por estar presente na linha de frente e ter acesso direto às realidades mais urgentes. “Não somos adversários. Queremos contribuir.”

Nessa mesma linha, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo reforçou a importância do diálogo e do envolvimento institucional. “O Judiciário não pode se limitar ao gabinete e aos processos. A sociedade espera de nós um movimento em direção à comunidade, e é isso que estamos fazendo”, disse. Ele reiterou o apoio da Justiça catarinense a políticas públicas que atendam populações vulneráveis, como moradores de rua, mulheres em situação de violência e crianças e adolescentes.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid); a desembargadora Eliana Paggiorin Marinho, da Justiça Federal de SC; a desembargadora Mirna Uliano Bertoldi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; o juiz federal Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro da Justiça Federal em SC; o juiz Marcelo Volpato, do Tribunal Regional Eleitoral de SC; o juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn; a defensora pública Ana Paula Bertalto Fávero Fischer; e a ouvidora-geral da Defensoria Pública de SC, Maria Aparecida Lucca Caovilla.

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