O Museu do Judiciário Catarinense abre, a partir desta terça-feira (8/3), exposição temporária com o tema "Um pouco da trajetória dos 10 anos da Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha", em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Em forma de textos explicativos, a exposição também abordará ações do Judiciário catarinense referentes à violência contra a mulher, como os trabalhos elaborados por estudantes de Florianópolis para o I Concurso de Desenhos com a proposta "Dê um basta na violência contra a mulher", realizado em 2015. Resultado do programa Difusão da Memória do Judiciário Catarinense, a atividade tem o objetivo de multiplicar, por meio de ações educativas, a reflexão acerca de trabalhos desenvolvidos no Poder Judiciário do Estado.
A Lei Maria da Penha preencheu uma importante lacuna na legislação brasileira e trouxe à tona questões tabus que necessitavam ser discutidas abertamente pela sociedade. Além de punir o agressor, a lei sugeriu a educação da sociedade para a quebra do paradigma cultural de superioridade masculina; a fim de que essa mudança fosse efetiva, foi necessária a intervenção forte do Estado para que não se perpetuasse essa prática cruel contra a mulher.
Em Santa Catarina, o Poder Judiciário estadual organizou-se imediatamente para garantir o cumprimento da lei. Assim, em 22 de setembro de 2006, a 3ª Vara Criminal da Capital iniciou atividades com competência para aplicação da referida lei, sob o comando do então juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, um marco na história recente da Justiça. A exposição permanecerá aberta à população até o dia 6 de maio, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, nas dependências do Museu do Judiciário, no Hall Superior da Torre I do Tribunal de Justiça.
