Pleno aprova ato que promove adequações no Regimento Interno do TJ ante o novo CPC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Pleno do TJ, em sessão nesta semana, aprovou minuta de ato regimental que promove adequações no Regimento Interno do Tribunal de Justiça em relação aos ditames do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no próximo dia 18 de março.

O trabalho foi realizado por uma comissão de magistrados sob a presidência do desembargador João Henrique Blasi, e integrada ainda pelo desembargador Ronei Danielli e pelos juízes de 2º grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. O documento já foi entregue ao Gabinete da Presidência, onde deverá receber redação final para publicação em breve.