Projetos de interesse do Tribunal de Justiça são aprovados na Assembleia Legislativa - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina teve projetos de seu interesse aprovados nesta semana pela Assembleia Legislativa e aguarda agora apenas a sanção do governador Raimundo Colombo.

O principal deles se refere a a proposta de ajuste da composição e da estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com a transformação de 22 cargos de juiz de direito de segundo grau em desembargador e de oito em juiz de direito de entrância especial com assento no 1º grau de jurisdição, além da conversão de outros 10 cargos vagos de juiz substituto em desembargador.

Com a medida, o Tribunal passará a contar com 94 desembargadores e deixará, paulatinamente, de ter em seu quadro a figura do juiz de direito de segundo grau. A Alesc também aprovou projetos que tratam da criação do auxílio social da saúde para magistrados e servidores inativos e disciplinam novas destinações para recursos oriundos do Sidejud.