TJ aprova extinção de 250 cargos de TJAs e criação de 155 cargos de analista jurídico - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça, através de seu Órgão Especial, aprovou nesta quarta-feira (6/6) minuta de projeto de lei que extingue 250 cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar (nível médio) e, na mesma medida, remaneja recursos para a criação e provimento de 155 cargos de analista jurídico (nível superior).

O objetivo da proposição, apresentada pela presidência do TJ, é promover a readequação da força de trabalho no âmbito do Judiciário estadual em decorrência da implantação do processo digital e das novas ferramentas eletrônicas disponíveis para a realização da jurisdição.

"Com efeito, a implantação do processo digital trouxe por consequência a mudança no perfil das atividades desenvolvidas no 1º grau de jurisdição, reduzindo-se as atividades de cunho cartorário, as quais foram parcialmente absorvidas pelos sistemas informatizados, e aumentando-se o volume de atividades nos gabinetes dos magistrados", registra a justificativa do anteprojeto, que agora seguirá para deliberação e aprovação por parte da Assembleia Legislativa.

O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, fez questão de frisar que a criação dos cargos de analista, como proposto, não acarretará incremento de despesas ao Judiciário. "O recurso necessário para o provimento dos cargos criados decorrerá da extinção dos cargos de técnico judiciário auxiliar", anotou.

Também não haverá prejuízo aos candidatos inscritos no concurso para provimento de TJAs, uma vez que ainda remanescem 128 cargos não providos desse grupo ocupacional, sem contar os mais de 500 técnicos em atuação - de um universo de mais de 3,5 mil - que alcançam tempo de aposentadoria nos próximos meses.