TJ catarinense será destaque no 1º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) será um dos destaques no 1º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que acontece nos próximos dias 17 e 18 de junho, em Brasília-DF, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador Carlos Adilson Silva, 2º vice-presidente do TJSC, participa do primeiro painel do encontro, com o tema "A atuação estratégica dos tribunais com a utilização do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas). O Tribunal de Justiça catarinense é um dos três tribunais estaduais no país, junto com São Paulo e Minas Gerais, a instaurar o maior número de IRDRs. O encontro "tem a finalidade de trocar experiências entre os tribunais e incentivá-los a usar essas novas técnicas processuais de formação de precedentes qualificados", conta o desembargador.

 

Os "precedentes" são teses jurídicas levantadas pelos órgãos de padronização dos tribunais, a partir de processos que tramitam com caráter repetitivo e de grande repercussão social. Esses processos "incidentes" podem se transformar em "precedentes", aplicados aos demais processos pendentes e futuros como forma de acelerar, ao "queimar" etapas nas tramitações, assegurando o princípio da isonomia às partes e oferecendo, também, segurança jurídica. "Proporcionalmente, somos o tribunal que mais apresenta processos incidentes para resolução de demandas repetitivas. Por isso, somos um exemplo a ser seguido no âmbito nacional", aponta Samira Regina Malheiros, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep do TJSC.