16º Fejesc destaca projeto de Núcleos de Resolução de Conflitos Pré-Processuais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Facilitar a atuação dos juizados especiais a partir da apresentação de projetos e de técnicas nas áreas da conciliação, instrução e julgamento. Assim foi o 16º Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc), que aconteceu nesta quarta-feira (12/6) no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. Realizado pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), a novidade do evento foi a apresentação do projeto de Núcleos de Resolução de Conflitos Pré-Processuais, em parceria com a Polícia Civil.

Os mais de 250 magistrados e advogados presentes foram recebidos pelo presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, e pela coordenadora da Cojepemec, desembargadora Janice Ubialli. O encontro também teve a presença do comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto Araújo Gomes, e do diretor de Inteligência da Polícia Civil, delegado Alfeu Orben, entre outras autoridades do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina e do Governo do Estado. Na abertura do Fórum, o presidente do TJSC anunciou investimentos nas turmas recursais. As cartas precatórias estão com os dias contados. "Até o fim do ano a precatória vai acabar no Judiciário catarinense. Todas as audiências serão por videoconferência e todos os processos serão digitalizados. Assim, não importará onde as turmas recursais estão sediadas", disse o desembargador Rodrigo Collaço.

Com o objetivo de oferecer uma solução de conflito mais rápida para a sociedade catarinense, a Cojepemec e a Polícia Civil realizam um projeto-piloto para o desenvolvimento de Núcleos de Resolução de Conflitos Pré-Processuais. A intenção é que um policial habilitado possa realizar a mediação antes mesmo da discussão virar uma ação judicial. O juiz Mauro Ferrandin, da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, destacou a iniciativa, que promete reduzir o número de termos circunstanciados. "Atualmente, um delegado de Joinville realiza as conciliações em situações de acidentes de trânsito. Em caso de acordo entre as partes, o documento é encaminhado para a homologação de um magistrado", afirmou Ferrandin.

Os operadores do direito também tiveram mais informações do projeto PMSC Mobile, parceria entre o Tribunal e a Polícia Militar que permite a confecção do boletim de ocorrência ou do termo circunstanciado no local dos fatos. Isso propicia uma economia de processo, tempo e dinheiro para todos os órgãos e, principalmente, o sentimento de pronto atendimento ao cidadão.  O auto de constatação de pequenas porções de drogas pela PM também é um case de sucesso. O projeto, que teve início em Itajaí, está sendo ampliado para todo o Estado. Ele consiste em retirar do Instituto Geral de Perícias (IGP) laudos simples, que podem ser realizados por um policial. Segundo o IGP, já houve uma redução de 40% dos laudos e um aumento na celeridade das ações.

Opiniões

"Quero parabenizar o TJSC porque é um evento de muita magnitude, porque os juizados especiais são a porta de entrada do Judiciário, que facilita o acesso da população mais carente e daqueles com demandas menos complexas. Os juizados têm dado uma ótima resposta e nessa medida é muito importante que os juízes catarinenses se atualizem com as novas técnicas, compartilhem suas experiências, ouçam da administração do Tribunal seus planos para o sistema. Por isso, acho uma iniciativa muito oportuna", juiz Gustavo Diefenthäeler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

"É um encontro de suma importância para o Judiciário catarinense, porque trabalhamos no sistema de juizados especiais com mais de 27% do acervo. É uma Justiça completamente diferente da tradicional. Hoje, o encontro de colegas no Estado serviu para a troca de ideias, e o presidente destacou as alterações nas turmas recursais, além de debatermos outras novidades", desembargadora Janice Ubialli, coordenadora da Cojepemec.