Tribunal de Justiça assina nota conjunta sobre projeto que prevê redução do duodécimo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em nota assinada conjuntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), vem a público prestar esclarecimentos acerca da proposta do Poder Executivo catarinense de modificar os atuais critérios de repartições de receitas (duodécimos) em Santa Catarina.

 

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