Mestrado de juíza trata da quebra de empresas sob a ótica da sustentabilidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza Clarice Ana Lanzarini, titular da Vara Comercial da comarca de Brusque, teve aprovada nesta sexta-feira (22/3) sua dissertação de mestrado com nota máxima junto à Universidade do Vale do Itajaí - Univali e à Universidade de Minho - Uminho, com distinção e louvor. A banca examinadora também fez recomendação de publicação do material na União Europeia. A dissertação de mestrado foi defendida pela magistrada na Univali, em Itajaí, mediante programa de convênio com a Academia Judicial.

Com o título "Instrumentos jurídico-econômicos para reestruturação da empresa em crise à luz da sustentabilidade: perspectiva brasileira e europeia", a magistrada destacou a questão do mecanismo recuperacional sob a ótica da sustentabilidade da empresa. No estudo, demonstrou que o êxito na utilização dos instrumentos jurídico-econômicos para a recuperação da empresa em crise encontra-se relacionado à própria conduta sustentável adotada por ela.  Os efeitos da quebra de uma empresa, afirma a juíza, não ficam adstritos a suas relações contratuais e não devem ser tratados como um mero fato da vida comercial.

"Trata-se de um acontecimento que causa impacto imediato sobre dezenas de famílias, e produz reflexos de toda ordem: econômicos, sociais, ambientais, os quais comprometem o desenvolvimento da comunidade em que se encontrava inserida. Compromete, portanto, o Desenvolvimento Sustentável, conceito esse primordial para a nossa época. Há quem defenda que, no fundo, a expressão `desenvolvimento sustentável' é um valor similar ao seu mais nobre antepassado, a justiça social.  Recuperação de empresas e sustentabilidade contemplam, ambas, o bem-estar coletivo, caminhando no mesmo sentido. São trilhas que, em algum momento do seu trajeto, confluem na mesma direção", analisa a juíza em seu trabalho.

Compuseram a banca, além de seu orientador, professor doutor Zenildo Bodnar, e coorientador, professor doutor Serafim Pedro Madeira Froufe, a professora doutora Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, os quais destacaram a importância do tema desenvolvido não apenas para a academia, mas para a implementação  decisiva nas deliberações tomadas pelos operadores do direito, notadamente no Judiciário. 

Ainda em sua dissertação, citou exemplos das empresas que realizaram pedido de recuperação judicial na comarca de Brusque desde a edição da Lei n. 11.101/05, e a dificuldade encontrada por estas no soerguimento em contrapartida dos compromissos acordados no pacto recuperacional: apenas um dos processos de recuperação judicial na comarca foi finalizado com o cumprimento do plano de reestruturação, embora a empresa recuperanda tenha diminuído consideravelmente suas atividades deste então, pois ele incluía a venda de seus imóveis e do parque fabril. Atualmente, a empresa desenvolve suas atividades em imóvel locado e sua produção não atinge 15% do volume movimentado antes do procedimento pré-falencial.