Comarca de Criciúma orienta entidades sobre a prestação de serviços comunitários - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Criciúma recebeu nesta semana diversas entidades da cidade-sede da comarca, Siderópolis, Treviso e Nova Veneza, para tratar de assuntos relativos à prestação de serviços à comunidade e à destinação de valores decorrentes de penas pecuniárias.

Na primeira parte do encontro, a coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Criciúma, Regiane Medeiros Gonçalves, reforçou o objetivo do trabalho realizado pela central, divulgou estatísticas de 2018, ressaltou a importância da atuação das instituições parceiras da CPMA e reiterou orientações sobre como deve ser o acolhimento, acompanhamento e registro do trabalho realizado pelos beneficiários. 

Na sequência, o chefe do cartório da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca, Rodnei Mena Corrêa, detalhou como funciona o cadastramento de entidades, públicas e privadas com finalidade social, para recebimento de verbas oriundas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo. As entidades podem formular o pedido de cadastro e apresentarem o projeto social até o dia 30 de abril de 2019.

No final do ano passado, a VEP de Criciúma, sob a titularidade da juíza Débora Driwin Rieger Zanini, destinou mais de R$ 70 mil para 13 entidades do sul do Estado. A destinação é realizada seguindo a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2017 e a Orientação n. 63/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça. A reunião ocorreu na tarde da última terça-feira (12/3).