Alesc aprova projeto de reestruturação das turmas de recursos do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (17/7) o projeto de reestruturação das turmas de recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Atualmente, o Judiciário catarinense tem oito turmas de recursos, todas compostas de magistrados que cumulam essas funções com a titularidade de varas nas comarcas de Blumenau, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages. 

Conforme o projeto aprovado no Legislativo, as oito turmas serão transformadas em três, que passarão a ser formadas por quatro juízes cada, mas todos com dedicação exclusiva às unidades, com perspectiva de maior celeridade nos julgamentos. As estruturas serão sediadas na Capital e poderão atender a todo o Estado por meio de videoconferências.

Após esclarecimentos prestados pelo presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, em reunião na própria Alesc no último dia 10, o texto recebeu emenda aditiva do deputado Luiz Fernando Vampiro para que os julgamentos possam comportar sustentação oral por meio de videoconferência, a pedido de advogado da parte. O projeto agora segue para sanção do governador.