Câmara de Recursos Delegados conclui biênio com registro de 2,7 mil processos julgados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a eleição do novo corpo diretivo do Tribunal de Justiça para o biênio 2020/2021, a Câmara de Recursos Delegados realizou nesta semana sua última sessão sob a presidência do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho e integrada ainda pelos desembargadores Carlos Adilson Silva e Altamiro de Oliveira, respectivamente 1º, 2º e 3º vice-presidentes da Corte catarinense.

Seus membros comemoraram o julgamento, nas 20 sessões realizadas ao longo do último biênio, de um total de 2.788 processos, dos quais 839 constituem conflitos de competência. "O resultado apresentado demonstra a dedicação dos membros da Câmara de Recursos Delegados, que de forma absolutamente harmônica sempre buscaram distribuir a prestação jurisdicional com qualidade e de forma célere, fornecendo importantes marcos no tocante à fixação da competência tanto no 1º quanto no 2º grau", destacou o desembargador Moacyr.

Em complemento, o desembargador Carlos Adilson lembrou que, segundo a competência material definida pelo artigo 75 do novo Regimento Interno, cabe ao órgão o processamento e julgamento dos agravos internos em recursos especial e extraordinário, além de conflitos de competência entre áreas de especialização diferente, o que, em sua avaliação, "consubstancia peculiar atuação".

Por sua vez, o desembargador Altamiro registrou, ao final dos trabalhos, a certeza do empenho de todos em busca dos objetivos do colegiado. "Além do grande volume de acórdãos lavrados, os dados estatísticos demonstram que o triunvirato ainda prolatou mais 1.831 decisões monocráticas e 652 despachos, número expressivo que traz a todos os membros grande sensação de dever cumprido", finalizou.