Duração de processo é três vezes menor nos Juizados Especiais do que na Justiça Comum - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O tempo médio de duração de um processo, de sua distribuição até a sentença, é três vezes menor no sistema dos Juizados Especiais do que na Justiça Comum. A constatação é da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Cojepemec, do Tribunal de Justiça, ao promover levantamento estatístico baseado em dados fornecidos pela Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça neste mês.

O critério estabelecido para apurar o tempo médio do processo foi o da "competência": Justiça Comum, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado da Fazenda e, ainda, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos - Cejuscs. Os números apontam e comprovam que, enquanto na Justiça Comum, cujo procedimento é mais complexo, um processo leva em média 1.352 dias para ser julgado, no Juizado Cível este período é bem menor, 462 dias. No Juizado Criminal, aliás, cai para 420 dias. Não foi computado o tempo médio de julgamento nas Turmas Recursais.

Os dados estatísticos demonstram, ao contrário do que alguns sustentam, que nos Juizados Especiais os processos são decididos em menor tempo que na Justiça Comum. O estudo apurou ainda celeridade maior nos Cejuscs, cujo desfecho das demandas levou em média apenas 69 dias, devido à ainda maior simplicidade e informalidade no procedimento. Portanto, raciocina a Cojepemec, quando se busca uma rápida solução para os conflitos, o cidadão tem duas portas de entrada muito mais céleres do que a da Justiça Comum: os Juizados Especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos que, juntos, resolveram mais de 453 mil demandas no biênio 2018/2019.