Juizados Especiais Cíveis de Joinville prolataram mais de 36 mil decisões em 2019 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Os três Juizados Especiais Cíveis (JEC) da comarca de Joinville prolataram, ao longo de 2019, um total de 36.950 decisões. Deste montante, foram quase 28 mil despachos e decisões interlocutórias e mais de 9 mil sentenças.

De acordo com o juiz Gustavo Marcos de Farias, titular do 2º Juizado Cível Especial, nas três unidades foram ajuizadas mais de 7,8 mil ações no ano passado. "Estas três unidades tem por finalidade analisar e julgar ações cujo valor da causa não ultrapasse os 40 salários mínimos", explica o magistrado. Ele comenta que as três unidade são focadas em resolver causas de menor complexidade e assim tornar mais rápida a entrega da prestação jurisdicional.

Algumas das causas mais comuns levadas aos JECs são: cobranças e execuções de títulos de créditos (notas promissórias e cheques); acidentes de trânsito; questões relativas ao direito do consumidor, como mercadorias com defeito e problemas com a execução de um serviço contratado; e inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro negativo de proteção ao crédito, entre outras.  

Vale ressaltar que nos juizados, contudo, não podem tramitar ações trabalhistas; acidentes de trabalho; Direito de Família, que envolva crianças ou adolescentes e relativas à heranças, inventários, arrolamentos, falências e concordatas.

Os Juizados Especiais Cíveis na Comarca de Joinville tem como titulares os juízes César Otavio Scirea Tesseroli (1º Juizado), Gustavo Marcos de Farias (2º) e Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben (3º).