LGPD: trabalho realizado por comitê gestor é apresentado à cúpula diretiva do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), desembargadora Denise Francoski, repassou hoje (11/3) ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, e demais dirigentes da Corte informações atualizadas sobre o trabalho realizado pelo grupo. O órgão é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento, com vistas no cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor em agosto deste ano.

O comitê deve finalizar até o dia 18 de março a elaboração do projeto básico, que visa à contratação de consultoria para auxiliar o comitê na adequação do TJSC à LGPD. De acordo com a desembargadora Denise Francoski, "Essa nova lei terá um impacto enorme, em escala muito maior, por exemplo, do que foi o Código de Defesa do Consumidor lá atrás", compara.

Na oportunidade, foi solicitada a criação de uma estrutura permanente para atender as demandas relacionadas à nova lei. A magistrada também sugeriu a criação de um campo próprio no site do TJSC para divulgação de informações sobre o tema; e a confecção de cartilha sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

A magistrada destacou aos membros da cúpula diretiva do TJSC que é fundamental iniciar um trabalho de "engajamento e disseminação de uma cultura de privacidade entre magistrados e servidores". O presidente do TJSC cumprimentou a desembargadora Denise e o assessor Marcello Teive pelo importante trabalho realizado no comitê. "Gostaria de agradecer pelo trabalho, voluntariedade e motivação em relação ao tema, que naturalmente vai impactar sobremaneira o trabalho no Poder Judiciário de Santa Catarina", frisou.

Nos últimos meses, o comitê trabalhou na promoção de eventos de conscientização sobre a importância da Lei, como o 1º Simpósio Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: Desafios da Gestão de Dados Pessoais no Setor Público. Mais informações sobre o Comitê Gestor de Proteção de Dados estão disponíveis neste link.