Justiça de SC disponibiliza aos advogados consulta de informes de rendimentos no eproc - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Imposto de Renda

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) disponibiliza aos advogados a consulta de informes de rendimentos no eproc para a declaração do imposto de renda. Em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal prorrogou a entrega da declaração dos rendimentos de 2019 até o dia 30 de junho. A ferramenta foi elaborada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/PJSC) para facilitar o acesso aos informes pelos operadores do direito.

Para ter acesso ao documento, os advogados precisam acessar o sistema eletrônico eproc com suas informações pessoais e clicar no ícone "informe de rendimentos", que é o 5º item do menu à esquerda. "Já está disponível aos advogados a consulta dos valores recebidos de alvarás judiciais e assistência judiciária gratuita do Tribunal de Justiça de Santa Catarina", informou a chefe da Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF/PJSC), Ana Hennemann Alonso.

As dúvidas com relação aos valores retidos deverão ser direcionadas para a unidade judicial emissora do alvará. Os contatos podem ser obtidos nos links:

· se referentes a depósitos judiciais e honorários, pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido;

· se referentes a precatórios, pela Assessoria de Precatórios.