Inscrições para Jurado Voluntário do PJSC continuam abertas até o dia 20 de setembro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina está em busca de cidadãos para participar de sessões no próximo ano (2021) como jurados. As inscrições para o Jurado Voluntário terminam no dia 20 de setembro e podem ser feitas pelo e-mail varas@tjsc.jus.br.

Na Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, o juiz Gustavo Henrique Aracheski destaca que a participação no júri é um ato de cidadania em que os jurados e juradas, ao final das sessões, embora sintam pelo esforço de acompanhar os debates e o peso de tomar uma decisão que impacta na vida de outras pessoas, saem do júri orgulhosos em contribuir diretamente para a evolução sócio-político-jurídica da cidade. "O cidadão que participar como jurado tem a garantia de não ver descontado seu salário ou vencimento e, ainda, os benefícios de preferência em concorrências públicas, presunção de idoneidade e até mesmo direito a cela especial em caso de prisão", destaca o magistrado.

Para ser jurado é necessário ser brasileiro, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente e manter boa conduta social. Por imposição legal, todas as comarcas são obrigadas a formar listas - que podem variar de 80 a 1.500 nomes, conforme as respectivas populações - de um ano para o outro. O jurado é a pessoa responsável pelo julgamento dos casos de crime doloso contra a vida que ocorrem na cidade. Diferente dos demais crimes, como furtos, roubos e tráfico de drogas, em que um juiz é encarregado do julgamento, quando ocorre um crime contra a vida de alguém, a Constituição da República determina que um conselho formado por sete pessoas analise a causa e resolva se o réu é culpado ou inocente.

De acordo com a chefe de cartório do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, Daniele Clemes, as inscrições para o jurado voluntário em Joinville podem ser feitas pelo e-mail joinville.juri@tjsc.jus.br ou, quando retornar o atendimento presencial, diretamente no cartório da Vara do Tribunal do Júri, no Fórum de Justiça.

O TJ também disponibiliza um vídeo em que explica a importância do programa Jurado Voluntário aos interessados.

Ouça o nosso podcast.