Unidade da Capital tem cerca de 400 processos pautados para a Semana da Conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A partir do próximo dia 30 de novembro, o Juizado Especial da Fazenda Pública do Norte da Ilha, em Florianópolis, será um dos atalhos para que as partes em conflito na Justiça busquem acordos na Semana Nacional da Conciliação 100% Digital. Sob a titularidade do juiz Fernando de Castro Faria, a unidade terá papel de destaque no evento, com aproximadamente 400 processos pautados, o maior volume registrado em todo o Judiciário catarinense.

A inclusão das ações na pauta contou com a colaboração da Procuradoria-Geral do Estado. Isso porque o Estado figura como requerido nos processos selecionados e também tem interesse em buscar acordos para os casos em análise. O caminho mais curto para a solução dos conflitos, diz o juiz responsável pelo Juizado, já estava nos planos do gabinete, sendo efetivamente implementado a partir do calendário da Semana Nacional da Conciliação. "Estou desde maio na unidade, que tem 20 mil processos. Na maioria dos casos, são ações movidas contra o próprio Estado. Eu estava há algum tempo pensando na possibilidade de tentar fazer conciliação. Veio a Semana Nacional da Conciliação e, então, associei as duas coisas", conta Faria.

Para a inclusão na pauta, diz o juiz, foram selecionadas as matérias com maior possibilidade de conciliação, com prioridade às ações mais antigas. Após uma mobilização do gabinete no trabalho de identificação e separação dos processos, o cartório da unidade foi acionado para intimar as partes envolvidas. Na semana do evento, o Juizado Especial da Fazenda Pública do Norte da Ilha contará com o apoio de conciliadores. Todas as audiências serão realizadas por meio virtual.

Otimista com as possibilidades de acordo nos processos pautados, Faria adianta que há planos para promover um novo mutirão no início do próximo ano, por iniciativa da própria unidade, independentemente das ações da Semana da Conciliação. "Se for uma experiência satisfatória de conciliação, eu diria que fica o legado de que podemos resolver os conflitos de uma maneira mais rápida e mais sustentável do ponto de vista econômico. Fica o legado de que é possível uma saída por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos", afirma.

A XV Semana Nacional da Conciliação será realizada entre 30 de novembro e 4 de dezembro. As atividades são promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizadas em Santa Catarina pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), sob o comando do desembargador Antônio Zoldan da Veiga.

Cojepemec tem cerca de 100 processos pautados para o evento

Outro número de destaque da Semana Nacional da Conciliação foi registrado pela Cojepemec, com cerca de 100 processos pautados por meio da conciliação e mediação de 2º grau. Neste ano, serão contabilizadas pelo CNJ todas as mediações e conciliações realizadas durante a semana do evento. Assim, o balanço final da Semana Nacional da Conciliação vai considerar todos os atos efetivamente praticados no período, independentemente do volume previamente informado de processos pautados. No Judiciário catarinense, todas as comarcas estão aptas à realização de mediações e conciliações.