Poder Judiciário de SC participa da ativação do primeiro parlatório virtual no Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
- Execução Penal
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) participou da ativação do primeiro parlatório virtual no Estado com a presença do desembargador Leopoldo Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF/TJSC). O evento, realizado de forma virtual para conter a pandemia da Covid-19, nesta segunda-feira (22), inaugurou o projeto-piloto no Presídio Masculino de Itajaí. O parlatório possibilitará o contato e atendimento entre advogados e seus clientes de forma remota e agendada, por meio de sistema de videochamadas.
O desembargador informou que o projeto teve início no ano passado, após um questionamento da OAB/SC em razão da necessidade do isolamento social. "O sistema criado em conjunto com o PJSC, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o Departamento de Administração Prisional (Deap) e a OAB/SC é um legado da Covid-19 que deve perdurar de forma eterna. Quando a pandemia passar, o parlatório virtual deve continuar para que advogados atendam clientes de outras regiões sem a necessidade de deslocamento. É uma ferramenta que será incorporada na rotina das unidades e dos advogados, e que deve ser ampliada para todo o Estado. É importante porque um dos direitos dos presos é o contato imediato com os advogados", observou o coordenador do GMF.
A nova modalidade de atendimento para pessoas privadas de liberdade começou a funcionar como um projeto-piloto e, durante os próximos 90 dias, será avaliada para identificar necessidades de adaptações, alterações ou melhorias na proposta. No espaço, readequado pelos internos do Complexo Prisional do Vale do Itajaí, há três salas. Apesar disso, apenas uma entrará em operação para que sejam feitos os testes e os ajustes iniciais.
A iniciativa aprimora a distribuição da Justiça e também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense. O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, lembrou que desde o início da pandemia foram 78.040 atendimentos de advogados; 93 mil visitas virtuais e cerca de 106 mil e-mails trocados entre internos e familiares em todo o Estado. "Nossa luta diária tem sido pela preservação da vida", pontuou Leandro Lima.
O evento também contou com a presença remota do presidente da OAB/SC, Rafael Horn; do conselheiro da OAB/SC no Vale do Itajaí, Thiago Pereira; do presidente da Comissão de Implantação do Parlatório Virtual, Leonardo Pereima; e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sergio Laguna.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)