Mês de maio com celebração de aniversário em 12 comarcas do Estado de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em maio, 12 comarcas do Estado de Santa Catarina comemoram aniversário de instalação e prestação jurisdicional. As celebrações da atuação do Judiciário com eficiência, celeridade e humanização na solução dos conflitos são nas regiões Norte, Sul, Alto Vale, Serra, Meio-Oeste e Oeste, e tem entre elas duas das comarcas mais antigas do Estado, Laguna e São Francisco do Sul, instaladas no mesmo dia e alcançando 164 anos.

Laguna 

No sul do Estado, a primeira aniversariante do mês é a comarca mais antiga da região. Completando 164 anos de instalação em 9 de maio, a comarca de Laguna conta um acervo atual de mais de 44 mil processos em suas três varas: 1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal. Além dos três magistrados titulares, também atuam no Fórum Desembargador Waldir Pederneiras Taulois 42 servidores, 22 estagiários, 13 terceirizados e dois policiais militares. A comarca, que é composta pelo município-sede de Laguna e pela cidade de Pescaria Brava, com abrangência sobre mais de 56 mil habitantes, também é sede da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Laguna. Em seu 160º aniversário, a comarca apresentou uma "cápsula do tempo" que será aberta nas festividades de 200 anos de instalação, em exposição juntamente com uma cópia de revista com matéria sobre a comemoração dos 100 anos da comarca e cópia de um de seus processos mais emblemáticos, o registro tardio de nascimento de Anita Garibaldi. 

São Francisco do Sul

A cidade mais antiga de Santa Catarina também abriga uma das comarcas mais antigas do PJSC. No dia 9 de maio, a comarca de  São Francisco do Sul comemora 164 anos de instalação. Atualmente, tramitam nesta comarca em torno de 18.340 processos. O Fórum conta com três juízes titulares e um juiz substituto. Sua estrutura é integrada por 38 servidores, 15 estagiários, três voluntários, 10 colaboradores terceirizados, seis servidores cedidos e três policiais militares que garantem toda a segurança do local. Ainda no prédio do Fórum, estão instaladas duas Promotorias de Justiça (com dois promotores), além de servidores e estagiários vinculados ao Ministério Público catarinense. Desde outubro de 1978, o Fórum ocupa um prédio próprio, onde atualmente está instalado.

Braço do Norte

Também no sul catarinense, a comarca de Braço do Norte celebra 62 anos em 10 de maio. Abrangendo as cidades de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero, atende as demandas de aproximadamente 60 mil habitantes. Juntas, a 1ª e 2ª Vara Cível e a Vara Criminal somam um acervo de 22,6 mil processos. No Fórum Desembargador José Rocha Ferreira Bastos, atuam três magistrados titulares, 38 servidores, 16 estagiários e sete terceirizados. 

Jaraguá do Sul

O dia 10 de maio também marca os 87 anos da instalação da comarca de Jaraguá do Sul. Localizada no Vale do Itapocu, a comarca abrange duas cidades: Jaraguá do Sul e Corupá. Conta com oito magistrados e oito promotores. São 164 pessoas, incluindo estagiários, terceirizados e servidores cedidos. Entre as várias atividades que desenvolve, a comarca conta com uma equipe responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Quilombo

A comarca de Quilombo comemora em maio 35 anos de instalação. Foi criada em 13 de junho de 1985 pela Lei n. 6543, e instalada no dia 10 de maio de 1986 porque antes pertencia à comarca de Xaxim. Inicialmente o Fórum ocupava espaço cedido no prédio da prefeitura, sendo que em 21 de novembro de 1997 inaugurou seu próprio espaço, que recebeu o nome de Fórum Nestor Bröering Filho. Além do município-sede, integram a comarca Santiago do Sul, Formosa do Sul e Irati. Nas dependências do Fórum também funcionam a Promotoria de Justiça e a subseção da OAB. O quadro de servidores conta com 26 pessoas, sendo 13 efetivos, seis estagiários e sete terceirizados. Atualmente, a comarca conta um acervo de 3.586 processos - 2729 em movimento e 689 em suspensão tramitando no sistema eproc, mais 168 processos de execução criminal tramitando no sistema SEEU.

Ibirama

No Vale do Itajaí, a primeira aniversariante do mês é a comarca de Ibirama, que completa 87 anos em 2021. Instalado em 13 de maio, o Fórum Juiz Clóvis Ayres Gama atende à demanda de sua cidade-sede e do município de José Boiteux, uma população estimada em 24,8 mil habitantes. O prédio da comarca está localizado no centro de Ibirama e abriga também o Ministério Público. De entrância final, a comarca tem um acervo total de 5.056 processos em andamento, que tramitam na 1ª e 2ª Vara. Atualmente, Ibirama conta com uma equipe de 56 pessoas entre magistrados, servidores, assessores, terceirizados e estagiários.

Itaiópolis

Com 22 mil habitantes, a comarca de Itaiópolis também comemora aniversário neste mês de maio: 65 anos em 14/5. Sua estrutura é formada por um juiz (Vara Única) e 27 pessoas entre servidores, estagiários, terceirizados e servidores cedidos. O prédio também abriga um promotor de Justiça e servidores do Ministério Público. Tanto o atual juiz como o atual promotor têm mais de 24 anos de atuação nesta mesma comarca do Planalto Norte. Uma das curiosidades é que a cidade de Itaiópolis foi colonizada por descendentes de poloneses, ucranianos, alemães, italianos, caboclos e indígenas.

Turvo

Completando 65 anos no dia 24 de maio, no extremo sul do Estado, a comarca de Turvo, de Vara Única, possui acervo atual de 11,8 mil processos. Além do juiz titular da unidade, 18 servidores efetivos e comissionados, nove colaboradores terceirizados, nove estagiários, um policial militar e um servidor municipal à disposição da comarca atuam no Fórum Dr. Vinícius Colaço de Oliveira. A unidade abrange as cidades de Turvo, Jacinto Machado, Timbé do Sul e Ermo, com população estimada em mais de 30 mil habitantes.

São Miguel do Oeste 

O mês de maio também conta com o aniversário da comarca de São Miguel do Oeste, que foi instalada em 28 de maio de 1959 pela Lei Estadual n. 1.948. Atualmente, a comarca abrange os municípios de São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso, num total de 58.171 habitantes. É composta pela 1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal. A 2ª Vara Cível foi instalada em 28 de junho, quando então a comarca deixou de ser vara única. Segundo dados estatísticos do Sistema de Automação do Judiciário, até abril de 2021 tramitam na comarca 17.191 processos - 6.667 na 1ª Vara Cível, 6.496 na 2ª Vara Cível e 4.028 processos na Vara Criminal. A força de trabalho do Poder Judiciário da comarca de São Miguel do Oeste é composta por 87 colaboradores, sendo quatro magistrados, 40 servidores efetivos, seis deles exclusivamente comissionados, 18 estagiários, cinco voluntários, 11 terceirizados e três policiais militares. Além das atividades jurisdicionais, a comarca de São Miguel do Oeste conta com a atuação de sete serventias extrajudiciais.

Tangará

No Meio-Oeste, quem aniversaria é a comarca de Tangará. No dia 28 de maio, a unidade completa 63 anos. Ao todo, abrange uma população de cerca de 13.800 pessoas, moradores da cidade-sede, conhecida como a terra dos bons vinhos, Pinheiro Preto e Ibiam. A comarca é de vara única, mas os setores estão divididos por área: cível, criminal e Juizado Especial. O quadro de pessoal é formado por 13 servidores efetivos, dois comissionados, dois servidores cedidos, quatro estagiários e seis terceirizados, alguns com mais de 35 anos de atuação. O Fórum recebeu o nome de um campo-novense, desembargador Cid Caesar de Almeida Pedroso, que foi advogado, escrivão de paz e vereador na cidade natal, além de deputado estadual. 

São Joaquim

Uma centenária está aniversariando na Serra catarinense. A comarca de São Joaquim faz 129 anos no dia 31 de maio. É uma das mais antigas do estado. O primeiro juiz de direito foi Vasco Albuquerque Gama, que se tornou presidente do Tribunal de Justiça. Atualmente, abrange as cidades mais frias do Brasil: São Joaquim, Urupema e Bom Jardim da Serra. Uma população de mais de 32 mil habitantes conta com uma estrutura do Poder Judiciário formada pela 1ª Vara (Cível e Infância e Juventude) e 2ª Vara (Criminal e Feitos da Fazenda), além de distribuição, contadoria, oficialato de justiça/central de mandados, serviço social, secretaria, setor de expedição, juizado especial (cível e criminal). Para atender as demandas são 43 servidores, estagiários e terceirizados. Também funcionam no prédio o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Taió

A última aniversariante do mês de maio é a comarca de Taió. Instalada em 31 de maio de 1959, a comarca de entrância inicial conta com uma Vara Única, na qual tramitam atualmente 5.255 processos. Além da cidade-sede, a comarca também é composta pelos municípios de Salete e Mirim Doce, com abrangência de população estimada em 28,4 mil habitantes. A equipe da comarca do Alto Vale do Itajaí conta com um magistrado, 13 servidores efetivos, dois comissionados, sete estagiários, um residente, nove terceirizados e um policial militar. A comarca aniversariante completa 62 anos neste ano.