Notícias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Ação Rescisória é extinta por vício processual não arguido no prazo de dois anos
Falta de citação de litisconsorte necessário não pôde ser sanada após a decadência
HC não cabe em inquérito por improbidade, pois não fere liberdade de locomoção, diz TJ
Habeas não é o instrumento jurídico adequado neste caso
Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, anuncia mais dois eventos no TJSC
Capacitação para auxiliar pessoas com ideação suicida é um deles
Turmas Recursais do PJSC seguem em ritmo de julgamento que garante redução de acervo
Em agosto, unidades julgaram 31% a mais em relação a novas ações
Homem que negou autoria de cartas é condenado por falso testemunho
Réu mentiu em audiência para beneficiar acusados e foi desmentido por perícia
TJSC empossa primeiro magistrado proveniente de permuta entre os tribunais estaduais
Lionardo de Oliveira vai para a 2ª Vara da comarca de Fraiburgo
TJSC divulga resultado definitivo de prova discursiva para o concurso da magistratura
Dos 464 candidatos habilitados para esta fase, somente 171 atingiram nota igual ou superior a seis pontos na prova discursiva
Presidente do TJSC participa de seminário internacional sobre tutela supranacional de direitos
Debates reuniram especialistas nacionais e internacionais sobre a proteção de direitos fundamentais
Casamento coletivo celebrou união de 34 casais neste final de semana em Lages
Ação de inclusão social e cidadania fez parte do programa Justiça até Você
Ex-sócios seguem responsáveis por dívidas assumidas em contrato, decide TJSC
Tribunal rejeitou alegações sobre aliciamento de clientes e manteve decisão de 1º grau
Judiciário catarinense apresenta práticas em proteção de dados em curso no Tocantins
Atuação do TJSC em governança e proteção de dados é reconhecida nacionalmente
'Justiça até Você' fortalece vínculos com a comunidade e promove a cidadania em Lages
Ação do PJSC em parceria com o Sesc leva serviços essenciais e gratuitos à população
Oficina de primeiros socorros capacita educadoras do acolhimento no Vale do Itajaí
Iniciativa do Novos Caminhos reforça segurança e cuidado integral às crianças e adolescentes
Jurado viola dever de incomunicabilidade e Conselho de Sentença precisa ser dissolvido
Julgamento acabou redesignado para o próximo mês de outubro
Programa Novos Laços surpreende os mais experientes do TJ com ‘novas descobertas’
Foram nomeados 27 servidores e servidoras
Tribunal do Júri julga crimes contra a vida entre os dias 15 e 19 de setembro em SC
Agenda inclui crimes de grande repercussão, como tentativa de feminicídio, ocultação de cadáver e uso de arma de fogo de uso restrito
Jornada Data-Driven destaca a importância da análise intensiva de dados no Judiciário
Evento marca o lançamento oficial da ferramenta de análise preditiva do TJSC
Mulher que planejou a morte do marido e executor do crime são condenados em Criciúma
As penas somadas passam dos 36 anos de reclusão e devem ser cumpridas imediatamente

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