Atribuições
Representação Institucional

Representar institucionalmente o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina nos assuntos relativos à Infância e à Juventude.

Planejamento 
  • Delinear a política institucional do Poder Judiciário para a área da Infância e da Juventude, com observância dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça;
  • Elaborar planejamento estratégico para o aperfeiçoamento da estrutura do Judiciário catarinense na área da Infância e da Juventude;
  • Sistematizar as demandas e os fluxos de atendimentos, bem como a gestão de informação.
Assessoramento 
  • Subsidiar magistrados, servidores e equipe multiprofissional, visando à melhoria da prestação jurisdicional;
  • Assessorar os magistrados e técnicos na área da Infância e da Juventude com indicações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas que envolvam a matéria, bem como os atos normativos ou os modelos de decisões;
  • Auxiliar no estabelecimento de parâmetros para distribuição de cargos de assistentes sociais e psicólogos, uma vez que a Coordenadoria é o setor que interage diariamente com essa realidade, em função do acompanhamento de projetos e contatos com assistentes sociais, magistrados e outros prestadores de serviço, tendoe tem uma ampla visão da dinâmica social dos municípios e do grau de complexidade do exercício da função do serviço social nas comarcas.
Articulação 
  • Fomentar a efetivação de políticas públicas preconizadas pela Lei n. 8.069/1990, com os demais Poderes da República, Conselhos de Direitos e entidades não governamentais;
  • Implementar ações ditadas por Planos e Sistemas Nacionais a exemplo do Atendimento Socioeducativo, e da Convivência Familiar e Comunitária, com a finalidade de enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, além de outras ações;
  • Promover acordos de cooperação técnica e intermediar a celebração de convênios com instituições governamentais e não governamentais, nacionais e estrangeiras, inclusive com captação de recursos, com intuito de implantar e implementar projetos inovadores na área da Infância e da Juventude;
  • Promover pesquisas e diagnósticos que contribuam para a qualidade da prestação jurisdicional, mediante celebração de parcerias com universidades.
Aperfeiçoamento 
  • Promover a capacitação continuada de magistrados, servidores e equipe multiprofissional na área da infância e da juventude, em parceria com a Academia Judicial, a Associação dos Magistrados Catarinenses e a Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude/ABMP, entre outros órgãos afins;
  • Promover seminários e encontros para a discussão das atividades e rotinas dos Juizados da Infância e da Juventude;
  • Organizar e fomentar pesquisas relativas à matéria da infância e juventude com o intuito de elaborar políticas públicas, sociais e institucionais;
  • Promover o intercâmbio de experiências com as Coordenadorias da Infância e da Juventude de outros Estados, visando ações conjuntas e inovadoras;
  • Editar periódico para a divulgação de trabalhos e pesquisas científicas no âmbito da infância, família e juventude, com o objetivo de estimular e difundir experiências.
Missão 

Propor e implementar políticas públicas afetas à justiça da infância e da juventude na esfera do Poder Judiciário, servindo como órgão de apoio e integração intra e extra institucional, atendendo à prioridade absoluta estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente..

Visão

Ser referência para o desenvolvimento de ações que garantam a efetividade do sistema de justiça da infância e da juventude.