Início - Infância e Juventude - Poder Judiciário de Santa Catarina

Campanhas

Senhores pais e responsáveis,

Ao programar viagens para crianças e adolescentes, estejam atentos: há casos em que é necessária a autorização de viagem, quando é preciso que os viajantes portem a documentação correspondente ao tipo de viagem que realizarão.

Além disso, é exigida por lei a autorização para participação de menores em eventos, emissão de passaporte e hospedagem desacompanhado dos pais.

A fim de evitar problemas na hora de embarcar ou pegar a estrada, prestem atenção nas orientações disponíveis nos links abaixo e procurem com antecedência a Vara da Infância e da Juventude do Fórum da comarca de sua residência.