Início - InovaGovSC - Poder Judiciário de Santa Catarina


 

A InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, foi lançada em 15 de julho de 2021. 

O Governo estadual, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vão se unir para gerar novas ideias, trocar experiências e promover ações transformadoras na gestão pública para melhorar o serviço prestado aos cidadãos catarinenses. O evento foi transmitido pelo canal InovaGovSC no YouTube e pode ser acessado aqui.

A iniciativa, que acompanha o que já acontece em âmbito federal com a rede InovaGov, começou a ganhar corpo em janeiro de 2020, quando o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formalizaram a criação de um grupo de trabalho para desenvolver projetos conjuntos de inovação a fim de incrementar a eficiência das ações de controle. 

A partir daquela oportunidade, o grupo passou a reunir-se e a envolver integrantes de outros poderes e órgãos. Verificou-se uma série de interesses, objetivos e dificuldades comuns em defesa da sociedade. Por isso que a rede InovaGovSC vai além do uso de novas tecnologias. A ideia é promover e apoiar a execução de projetos e práticas colaborativas até mesmo em ambiente offline, que vão conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços aos cidadãos. 

Cada uma das instituições que integram a InovaGovSC já implementa projetos inovadores e trabalha para melhorar o serviço público diariamente, mas a união de todas potencializará os ganhos e encurtará caminhos. Uma nova cultura está sendo criada em todo o ecossistema que envolve o Executivo estadual, o Legislativo, o Judiciário, o TCE e o MPSC a partir da InovaGovSC. 

  • Governo do Estado de Santa Catarina
  • Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC)
  • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc)
  • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

  • Fortalecer a cultura da inovação em SC;
  • Resolver problemas comuns de forma conjunta;
  • Garantir que a inovação do serviço público sensibilize a sociedade;

Governo de Santa Catarina

O Decreto n. 1.098, publicado no Diário Oficial no dia 14 de junho de 2021, consolida o laboratório Nidus como responsável por promover a inovação aberta no âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina. Ele tem a finalidade de estimular o empreendedorismo na gestão pública estadual, além de desenvolver, implementar, fortalecer e disseminar iniciativas inovadoras de forma articulada.

Coordenado pela Gerência de Inovação em Governo (Gerig), vinculada à Diretoria de Tecnologia e Inovação (DITI) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o NidusLab permite a conexão entre os principais atores dos ecossistemas de inovação. 

Inaugurado em dezembro de 2019, o Nidus já apresentou propostas para todas as áreas do Governo catarinense. Nesse tempo, foram realizados 48 desafios lançados e mais de 260 startups conectadas. Além da inovação aberta, o Laboratório de Inovação do Governo de Santa Catarina tem iniciativas destinadas à cultura de inovação, como cartilhas, webinars, programa de voluntários e oficinas. Para conhecer mais do NidusLab, acesse o site e o Instagram.

Poder Judiciário de Santa Catarina

Para incentivar discussões e fomentar iniciativas que aprimorem a prestação dos serviços pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o Laboratório de Inovação (JudLab) foi instituído no dia 12 de agosto de 2020. Trata-se de um ambiente destinado ao fomento de agentes de inovação em todos os segmentos da atividade judiciária – tecnológico, organizacional e de gestão administrativa, engenharia, rotinas administrativas e gestão de pessoas. Todos os integrantes do Judiciário catarinense podem participar e contribuir com a discussão.

Os objetivos do Laboratório de Inovação são a valorização do potencial humano, a estimulação do empreendedorismo interno e o patrocínio de iniciativas inovadoras e eficientes. Assim, o resultado esperado é a aceleração do desenvolvimento de soluções para os obstáculos do cotidiano de cada unidade judiciária e a aproximação entre gestão e execução.

O JudLab funciona atualmente vinculado ao Núcleo de Inovação da Assessoria de Planejamento e busca construir um corpo capacitado de colaboradores do Poder Judiciário envolvidos na busca pela solução de problemas com foco no jurisdicionado.

Tribunal de Contas de Santa Catarina

Com a finalidade de construir um ambiente organizacional que tenha a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento profissional e o aprimoramento das atividades institucionais, entre 2019 e 2020 o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou uma série de ações cujo objetivo principal foi iniciar a sensibilização dos seus servidores a respeito da Inovação. Nesse período foram criados onze grupos de trabalho com a participação voluntária de vários servidores.

Em 2021, o TCE/SC publicou a Resolução n. 172/2021, que instituiu a Política de Inovação no TCE/SC e criou o Laboratório de Inovação do Controle Externo – LINCE (art. 11), um espaço para a experimentação, o desenvolvimento de trabalho colaborativo, a troca de experiências e a promoção da cultura de inovação, por meio da integração entre pessoas, processos e tecnologia.

O órgão deliberativo destinado a estruturar e a orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários para a implementação da Política de Inovação do TCE/SC é o Comitê de Inovação (CITC), que tem entre as suas competências garantir a adequação da Política de Inovação ao Planejamento Estratégico do TCE/SC, definir prioridades, promover articulação e integração entre atores, sistemas e instrumentos, estabelecer metodologia de monitoramento, normatizar, captar recursos e gerenciar o conhecimento da Política de Inovação (art. 6º, I a VIII).

Em 13 de abril de 2022, o LINCE foi regulamentado pela Portaria n. TC 0135/2022, tendo iniciado de fato suas atividades. Sua estrutura conta com duas servidoras efetivas que atuam de forma permanente, porém os projetos a serem desenvolvidos contarão sempre com uma equipe multidisciplinar envolvendo pessoas e setores diferentes.

Atualmente, o Laboratório está realizando grupos focais com diferentes setores/diretorias para apresentar o laboratório, mapear possíveis oportunidades e sensibilizar quanto à cultura de inovação. Esta meta está em consonância com o objetivo Sensibilizar todos os setores do TCE/SC para iniciar/fortalecer a cultura da Inovação no TCE/SC ( art  2º, III, da Resolução n. 172/2021)​.

Até o momento, foram realizados 20 encontros, sendo ouvidas aproximadamente 126 pessoas. Após esta primeira etapa, que finaliza com 31 encontros, será feita uma segunda abordagem, na qual os setores/diretorias terão a oportunidade de refletir melhor em relação a cada desafio, de modo a consolidar suas prioridades e ter maior clareza do que pode vir a ser um projeto.

Entre outras atividades que vêm sendo desenvolvidas, citam-se a definição dos fluxos de procedimentos do Laboratório e o planejamento da reestruturação do ambiente físico, ainda em análise, e foi estabelecido o Plano de Atividades para 2022, sendo elencadas 11 metas quantificáveis relacionadas a três objetivos da Política de Inovação do TCE/SC.

Por fim, o Laboratório está apenas começando, o caminho é longo e complexo, porém sem volta. A troca de experiências e conhecimentos com outros órgãos, facilitada pela rede InovaGovSC, faz com que tenhamos a confiança de que estamos no caminho certo em busca da prestação de um melhor serviço público ao cidadão catarinense. 

Assembleia do Estado de Santa Catarina

O Parlamento catarinense já construiu sua história de inovação. Em 2014, a Lei n. 16.373 instituiu o Selo Verde para incentivar o plantio de árvores no perímetro urbano nos municípios catarinenses, concedendo o reconhecimento às administrações que assegurassem o número de cinco árvores por habitante. Dois anos depois, foi criado o Programa Carbono Zero visando à compensação da geração de poluição gerada pela Casa Legislativa por intermédio do plantio de árvores. Em 2017, foi aprovado o Programa de Gestão Sustentável, que implementou parâmetros e tecnologias em prol da sustentabilidade física dos dois edifícios onde a Alesc está lotada, e também em  seus procedimentos administrativos. Entre as ações desenvolvidas estão a instituição da coleta de lixo seletivo, a economia de água e a reciclagem de papel. 

No setor administrativo, a Alesc adotou o SEI, sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos. Essa prática de trabalho foca na libertação do paradigma do papel como suporte analógico para documentos institucionais e permite o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O programa foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e resulta em benefícios como redução de custos financeiros e operacionais e criação de plataforma única que permite a análise de fluxos de processos, entre outros. Como parte da gestão Alesc Sustentável, foram implantadas placas fotovoltaicas para aproveitamento da energia solar no Palácio Barriga Verde. Além de baratear a manutenção do edifício, a iniciativa vai evitar a emissão de 154 toneladas de gás carbônico. 

A inovação também está voltada para o cuidado com as pessoas, respeitando a vocação do Poder Legislativo de representar o povo catarinense. Nesse sentido, está em implantação na Alesc o Observatório da Violência Contra a Mulher, com a missão de compilar e estudar dados que sirvam de base para a criação de políticas públicas focadas no combate à violência contra mulheres em Santa Catarina.

Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou há 10 anos uma área com vocação específica para trabalhar com dados estruturados e, mais recentemente, uma política de inovação e o laboratório iMPulsoLAB para fomentar experiência inovadoras. Também desenvolve aplicativos e já atua de forma colaborativa com diversos parceiros. Com a pandemia, a área de inovação da instituição atuou ainda mais de forma colaborativa. Em 2011, o MPSC decidiu, de forma pioneira no sistema de Justiça brasileiro, utilizar dados para orientar suas ações ao estruturar o setor de inteligência de negócios, com a construção de painéis de dados para a gestão administrativa da instituição. 

A organização qualificada desses dados serviu de base para a publicação das exigências da Lei de Acesso à Informação, dando início em 2012 ao projeto Portal da Transparência, que foi aprimorado até chegar à versão atual. O Portal da Transparência recebeu o prêmio de melhor portal da transparência entre os ramos do Ministério Público brasileiro em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público Brasileiro (CNMP) e continua ranqueado entre os melhores do país. Com o sucesso da iniciativa, além de organizar a gestão administrativa ao utilizar dados, o MPSC passou a construir ferramentas para auxiliar no gerenciamento das Promotorias de Justiça e na atuação institucional. Estruturou, por exemplo, ferramentas de dados para auxiliar no acompanhamento do programa APOIA, que combate a evasão escolar – programa que foi reconhecido com a menção honrosa pelo prêmio Innovare em 2015. 

Em 2014, o MPSC criou o primeiro grande projeto de apoio às Promotorias de Justiça, o Portal do Promotor, que é uma grande caixa de ferramentas para todas as áreas de atuação. O Portal do Promotor mantém em um mesmo espaço indicadores sociais, ferramentas de análise criminais, apoio de combate à corrupção, defesa do meio ambiente, ordem tributária, infância e juventude e direitos humanos. Em 2015, o MPSC ampliou as fronteiras e redefiniu o seu modelo de construção de painéis. Passou a instituir trabalhos colaborativos por meio de termos de cooperação com parceiros externos a partir de cessão de dados para auxiliar na atuação do MPSC em defesa da sociedade. Há parcerias com a SSP, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Prisional, IMA, Casan, Alesc, Celesc, TCE e Governo do Estado.

A aproximação com instituições parceiras permitiu a construção de projetos colaborativos e ampliou em muito os painéis de dados. Ainda em 2015, foi criado também o programa Sel-Service BI para que outros setores do MPSC também pudessem desenvolver produtos de dados que pudessem ser consumidos por todos. Foram criados em 2016 relatórios dinâmicos para subsidiar o programa Saúde Fiscal, ampliando a melhor compreensão da saúde fiscal dos municípios. 

Em 2015, iniciou, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde e a Assembleia Legislativa, o projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS", visando fomentar a organização, regulação e transparência às listas de espera por exames, consultas e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O projeto conjunto contou com a aprovação da Lei estadual n. 17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A Lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames e cirurgias, entre outros procedimentos. Em 2017, foi publicado o Portal Transparência nas Listas de Espera do SUS, disponível em https://listadeespera.saude.sc.gov.br/, que permite ao cidadão usuário do SUS ter informações sobre sua posição na lista de espera e a relação de todos os pacientes que aguardam atendimento ou que já foram atendidos.

Em 2019, o MPSC reestruturou a sua área de dados e a redefiniu para atuar também com inovação. A gerência já gerou mais de 250 produtos, que resultaram em 450 aplicações, e desde a sua reestruturação passou a participar de projetos multissetoriais, que vão além de dados, e a desenvolver aplicativos. No início de 2020, a Instituição lançou o Movimento iMPulso – Fazer diferente para fazer melhor. O objetivo é disseminar a cultura da inovação na instituição, experimentar novas práticas de trabalho, estimular a inovação aberta e fazer um Ministério Público cada vez mais próximo do cidadão.

Com a pandemia, o processo de inovação foi acelerado. Além de instituir a Política de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de criar um laboratório para fomentar experiências inovadoras, a área de dados e inovação da Instituição antecipou uma série de projetos e atuou ainda mais de forma colaborativa. Desenvolveu a Catarina, uma atendente virtual que já prestou mais de 50 mil atendimentos virtuais. Colocou à disposição de todos de forma gratuita um aplicativo com os serviços do MPSC mais procurados pelos cidadãos, o MPCatarina. E ainda criou ferramentas como os painéis que mostram em tempo real os recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19; o impacto da covid-19 nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs); e todas as ações e iniciativas judiciais e extrajudiciais instauradas pelas Promotorias de Justiça para o combate à covid-19.

Também disponibilizou uma sala de situação para todos os municípios catarinenses acompanharem o modelo epidemiológico, o mapa de risco, as análises de ocupação de leitos de UTI, entre outros, como forma de auxiliar os gestores na tomada da melhor decisão para o enfrentamento da pandemia. Recentemente, em conjunto com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/SC), um site reúne as informações fornecidas pelas administrações municipais sobre as datas, os locais, o público que está na vez de ser imunizado e os documentos que são exigidos para a vacinação.

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