ATENÇÃO: Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, as certidões dos modelos "Cível" e "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" no Primeiro Grau deverão ser solicitadas tanto no sistema eproc quanto no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade.

 

As certidões do modelo "Criminal" no Primeiro Grau e Segundo Grau também deverão ser solicitadas tanto no sistema e-Proc quanto no SAJ. De igual forma, as certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade.