Terceira Câmara de Direito Público - Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Presidente da Terceira Câmara de Direito Público, comunico que em relação às sessões de julgamento por videoconferência, transmitidas através do site deste Eg. Tribunal de Justiça, a eventual gravação cabe diretamente ao interessado, por seu próprio dispositivo. 
Este texto substitui o Comunicado datado de 17 de julho de 2020. 

Florianópolis, 3 de novembro de 2022.