Articulação Interinstitucional

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi proponente do Acordo de Cooperação n. 165/2019, por meio do qual compõe o Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa - GGJR-SC. 

São signatários do referido compromisso, além do próprio Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPE-SC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

O Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa, constituído por representantes indicados formalmente pelas respectivas instituições se reúne trimestralmente, tendo como objetivo traçar estratégias para cooperação entre os partícipes visando instituir protocolo de implantação e expansão da Justiça Restaurativa, enquanto política pública, no Estado de Santa Catarina.
 

Atas das reuniões do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa