Boas práticas

Em Santa Catarina, a Infância e Juventude foi precursora no desenvolvimento de projetos de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A experiência pioneira data de 2003 e foi realizada na Vara da Infância e da Juventude de Joinville, por iniciativa do Juiz Alexandre Morais da Rosa, com a atuação do Psicólogo e Mediador Juán Carlos Vezzulla.

Já em 2011, provocada pela necessidade de ações mais efetivas no que se refere ao atendimento oferecido aos adolescentes em conflito com a lei, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - CEIJ, em parceria com a magistrada Brigitte Remor de Souza May, se propôs a estruturação de um projeto-piloto, o Núcleo de Justiça Restaurativa - NJR, até hoje existente na Vara da Infância e da Juventude da comarca da Capital. Na ocasião, as formações tiveram como foco a mediação restaurativa.

A partir de então, considerando a positiva experiência do NJR da Capital, percebeu-se a necessidade de divulgação da Justiça Restaurativa no Estado. Nos anos seguintes, a CEIJ promoveu 5 cursos voltados à sensibilização e 7 eventos sobre Justiça Restaurativa, dentre esses 3 com palestrantes internacionais. 

Já em 2017, as ações se voltaram à expansão da Justiça Restaurativa pelo Estado, com duas grandes capacitações: uma na Capital, para o fortalecimento e ampliação da experiência desenvolvida pelo NJR já existente; e outra em Lages, com vistas à implantação de práticas restaurativas na comarca. As formações estavam voltadas à metodologia dos Círculos de Construção de Paz. 

Como fruto desse processo, além do Núcleo de Justiça Restaurativa da Capital, a comarca de Lages (magistrado responsável: Alexandre Karazawa Takaschima) também instituiu um Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa, desenvolvendo ações nas áreas da violência doméstica, da socioeducação e da educação. E, pouco tempo depois, a comarca de Bom Retiro (magistrado responsável: Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior) iniciou o processo de implantação de práticas restaurativas voltadas à educação.  Algumas ações mais pontuais com o uso de metodologias restaurativas na infância e juventude ocorreram também em Jaguaruna (Magistrado responsável na época: Gustavo Schlupp Winter) e na área da violência doméstica na comarca de São José (Magistrada responsável: Lilian Telles de Sá Vieira).