Boas práticas

Em Santa Catarina, a Infância e Juventude destacou-se como precursora no desenvolvimento de projetos de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A experiência inovadora teve início em 2003 na Vara da Infância e da Juventude de Joinville, sob a iniciativa do Juiz Alexandre Morais da Rosa, com a colaboração do Psicólogo e Mediador Juán Carlos Vezzulla.

Em 2011, impulsionada pela necessidade de ações mais eficazes no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ, em parceria com a magistrada Brigitte Remor de Souza May, propôs a estruturação de um projeto-piloto, o Núcleo de Justiça Restaurativa - NJR. Esse núcleo continua operando na Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital até os dias atuais.

No ano de 2017, as ações voltaram-se para a expansão da Justiça Restaurativa no Estado, por meio de duas grandes capacitações: uma na Capital, visando fortalecer e ampliar a experiência do já existente NJR; e outra em Lages, buscando implantar práticas restaurativas na comarca. As formações concentraram-se na metodologia dos Círculos de Construção de Paz.

Como resultado desse processo, a comarca de Lages, sob a responsabilidade do magistrado Alexandre Karazawa Takaschima, instituiu um Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa em articulação com a rede de parceiros locais. Em setembro de 2023, em decorrência do progresso das ações na comarca, foi estabelecido no âmbito do Poder Judiciário o Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum da Comarca de Lages, priorizando as demandas internas do Fórum e também acolhendo demandas das instituições parceiras, especialmente nas áreas da violência doméstica, socioeducação e educação.

Em janeiro de 2024, foi a vez da instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado na Unidade Presidente Coutinho. Sob a iniciativa do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa, este núcleo visa atender às demandas dos setores administrativos do tribunal e do segundo grau de jurisdição, promovendo a aplicação das metodologias de justiça restaurativa quando pertinente.