Programa de Implantação da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa tem como norte central a estruturação da Política de Justiça Restaurativa do Judiciário Catarinense, tendo por subsídio as orientações e as diretrizes emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para tal, em parceria com a Academia Judicial, o Comitê disponibiliza aos magistrados e aos servidores que têm interesse em aplicar a Justiça Restaurativa em suas respectivas unidades, os seguintes cursos periodicamente:

Introdução em Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência, com carga horária de 50 horas/aula, integralmente na modalidade educação à distância e autoinstrucional. Trata-se de um curso de sensibilização, portanto, não forma facilitadores. Como a Justiça Restaurativa é um tema que vem ganhando espaço no cenário nacional, mas pouco conhecido de fato, o objetivo do curso é oferecer um contato inicial com o assunto.

Formação de Facilitadores em Processos Circulares de Justiça Restaurativa, composto de 40 horas/aula, tem como pré-requisito a conclusão do curso de introdução anteriormente mencionado, tratando-se de uma capacitação na modalidade semipresencial (aulas virtuais síncronas e encontros presenciais na sede da Academia Judicial). Tem como objetivo a capacitação para atuação enquanto facilitadores de Justiça Restaurativa. 

Os cursos aqui citados estão voltados a magistrados e a servidores do Poder Judiciário, bem como ao público externo.