O sistema de Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi instituído para os dias e horários em que não houver expediente forense normal, inclusive no período de recesso, visando ao atendimento de medidas judiciais urgentes, assim consideradas aquelas destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, observada, ainda, a disciplina dos artigos 322 a 334 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - RITJSC.
O peticionamento durante o plantão deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTE, em meio DIGITAL. Após o peticionamento, consoante indica o §1º do art. 330 do RITJSC, é obrigatório o prévio contato com o servidor plantonista pelo telefone (48) 98818-2471.
Se, por questões técnicas, o telefone acima estiver inacessível, a Casa Militar poderá ser contatada pelos telefones (48) 3287-4974 ou (48) 98819-5633, para informar outras formas de contato com o servidor plantonista.
Peticionamento no Plantão de Segundo Grau
- Agravos de Instrumento (contra decisões proferidas em processos que tratmitam no primeiro grau no sistema eproc);
- habeas corpus;
- Mandados de Segurança;
- Suspensão de liminar e de sentença;
- outras medidas de urgência.
- Agravos de Instrumento (contra decisões proferidas em processo que tramitam no primeiro grau no sistema SAJ)
- NOVO Regimento Interno do Tribunal de Justiça (em vigor a partir de 1º/2/2019), artigos 322 a 334
- Resolução Conjunta GP-CGJ n. 3, de 2 de maio de 2013, com as alterações dadas pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15, de 8 de novembro de 2018
- Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018
- Escala de Plantão - Dezembro de 2018
- Escala de Plantão - Novembro de 2018
- Escala de Plantão - Outubro de 2018
- Escala de Plantão - Setembro de 2018
- Escala de Plantão - Agosto de 2018
- Escala de Plantão - Julho de 2018
- Escala de Plantão - Junho de 2018
- Escala de Plantão - Maio de 2018
- Escala de Plantão - Abril de 2018
- Escala de Plantão - Março de 2018
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2018
- Escala de Plantão - Janeiro de 2018
- Escala de Plantão - Recesso 2017/2018
- Escala de Plantão - Dezembro de 2017
- Escala de Plantão - Novembro de 2017
- Escala de Plantão - Outubro de 2017
- Escala de Plantão - Setembro de 2017
- Escala de Plantão - Agosto de 2017
- Escala de Plantão - Julho de 2017
- Escala de Plantão - Junho de 2017
- Escala de Plantão - Maio de 2017
- Escala de Plantão - Abril de 2017
- Escala de Plantão - Março de 2017
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2017
- Escala de Plantão - Janeiro de 2017
- Escala de Plantão - Recesso 2016/2017
- Escala de Plantão - Dezembro de 2016
- Escala de plantão - Novembro 2016 (Alteração em 01/12/2016)
- Escala de plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Outubro 2016 (Alteração em 20/10/2016)
- Escala de Plantão - Outubro de 2016
- Escala de Plantão - Setembro de 2016
- Escala de Plantão - Agosto de 2016
- Escala de Plantão - Julho de 2016 (Alteração 28/06/2016)
- Escala de Plantão - Julho de 2016
- Escala de Plantão - Junho de 2016 (Alteração 08/06/2016)
- Escala de Plantão - Junho de 2016 (Alteração 06/06/2016)
- Escala de Plantão - Junho de 2016
- Escala de Plantão - Maio de 2016 (Alteração 05/05/2016)
- Escala de Plantão - Maio de 2016 (Alteração 04/05/2016)
- Escala de Plantão - Maio de 2016 (Alteração 02/05/2016)
- Escala de plantão - Maio de 2016
- Escala de plantão - Abril de 2016
- Escala de plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Março 2016 (Alteração em 21/03/2016)
- Escala de plantão TJ e CERC - Março 2016 (Alteração em 18/03/2016)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Março/Abril/Maio 2016
- Escala de Plantão - Março de 2016 (Alteração 02/02/2016)
- Escala de Plantão - Março de 2016
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2016 (Alteração em 01/02/2016)
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2016 (Alteração em 28/01/2016)
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2016
- Escala de Plantão - Janeiro de 2016 (Alteração em 26/01/2016)
- Escala de Plantão - Janeiro de 2016
- Escala de Plantão - Recesso 2015/2016
- Escala de Plantão - Dezembro de 2015
- Escala de Plantão - Novembro de 2015 (Alteração em 11/11/2015)
- Escala de Plantão - Novembro de 2015 (Alteração em 05/11/2015)
- Escala de Plantão - Novembro de 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Setembro/Outubro/Novembro 2015
- Escala de Plantão - Outubro de 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão - Outubro de 2015
- Escala de Plantão - Setembro de 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Setembro 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Agosto/Setembro 2015
- Escala de Plantão - Agosto de 2015 (Alteração em 03/08/3015)
- Escala de Plantão - Agosto de 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão - Agosto de 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Agosto 2015 (Alteração em 14/08/2015)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Agosto 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Junho/Julho/Agosto 2015
- Escala de Plantão - Julho 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão - Julho 2015
- Escala de Plantão - Junho 2015 (Alteração em 22/06/2015)
- Escala de Plantão - Junho 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão - Junho 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Abril/Maio/Junho 2015
- Escala de Plantão - Maio 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Maio 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão - Abril 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão - Abril 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Março/Abril 2015
- Escala de Plantão - Março de 2015 (Alteração em 06/03/2015)
- Escala de Plantão - Março de 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão - Março de 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Março de 2015 (Alteração)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Março/Abril 2015
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2015
- Escala de Plantão - Janeiro de 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Janeiro/Fevereiro/Março 2015
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Novembro/Dezembro 2014/Janeiro 2015
- Escala de Plantão - Recesso 2014/2015
- Escala de Plantão - Dezembro de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Novembro/Dezembro 2014/Janeiro 2015
- Escala de Plantão - Novembro de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Novembro de 2014 (Alteração)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Outubro/Novembro de 2014
- Escala de Plantão - Outubro de 2014
- Escala de Plantão - Setembro de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Setembro de 2014 - Alterado em 18/09/2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Agosto/Setembro/Outubro de 2014
- Escala de Plantão - Agosto de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Agosto de 2014 (Alteração)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Julho/Agosto de 2014
- Escala de Plantão - Julho de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Junho/Julho de 2014
- Escala de Plantão - Junho de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Junho de 2014 - Alterado em 04/06/2014
- Escala de Plantão - Maio de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Maio de 2014 - Alterado em 20/05/2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Maio de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Abril/Maio/Junho de 2014
- Escala de Plantão - Abril de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Abril de 2014 - Alterado em 15/04/2014
- Escala de Plantão - Março de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Fevereiro/Março/Abril de 2014
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2014 - Alterado em 12/12/2014
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Janeiro/Fevereiro de 2014
- Escala de Plantão - Janeiro de 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Dezembro de 2013 e Janeiro 2014
- Escala de Plantão - Recesso 2013/2014
- Escala de Plantão - Dezembro de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Dezembro de 2013 (Alteração)
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Dezembro de 2013 e Janeiro 2014
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Outubro, Novembro e Dezembro de 2013
- Escala de Plantão - Novembro de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Novembro de 2013
- Escala de Plantão - Outubro de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Outubro, Novembro e Dezembro de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Setembro/Outubro de 2013
- Escala de Plantão - Setembro de 2013
- Escala de Plantão - Agosto de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Agosto/Setembro/Outubro de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Agosto de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Julho / Agosto de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Maio/Junho/Julho de 2013
- Escala de Plantão - Julho de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Julho de 2013
- Escala de Plantão - Junho de 2013
- Escala de Plantão - Maio de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Maio de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Abril/Maio de 2013
- Escala de Plantão - Abril de 2013
- Escala de Plantão - Março de 2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Março de 2013
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2013 - Alterado em 25/01/2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Fevereiro de 2013 - Alterado em 06/02/2013
- Escala de Plantão - Janeiro de 2013 - Alterado em 25/01/2013
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Novembro/Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013
- Escala de Plantão - Recesso de 2012
- Escala de Plantão - Dezembro de 2012
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Novembro/Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013
- Ato Regimental n. 107/2010-TJ
- Escala de Plantão - Novembro de 2012
- Escala de Plantão - Outubro de 2012
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Outubro de 2012
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Setembro/Outubro de 2012
- Escala de Plantão - Setembro de 2012
- Escala de Plantão - Agosto de 2012
- Escala de Plantão - Julho de 2012
- Escala de Plantão - Junho de 2012
- Escala de Plantão - Maio de 2012
- Escala de Plantão - Abril de 2012
- Escala de Plantão - Março de 2012
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2012
- Escala de Plantão - Janeiro de 2012
- Substituição de Plantão 2º Grau - Recesso de 2011
- Escala de Plantão - Recesso de 2011
- Escala de Plantão - Dezembro de 2011
- Escala de Plantão - Novembro de 2011
- Escala de Plantão - Outubro de 2011
- Escala de Plantão Câmara Especial Regional de Chapecó - Julho a Setembro de 2011
- Escala de Plantão - Setembro de 2011
- Escala de Plantão - Agosto de 2011
- Escala de Plantão - Julho de 2011 - Alterado em 12/07/2011
- Escala de Plantão - Julho de 2011
- Escala de Plantão - Junho de 2011
- Escala de Plantão - Maio de 2011
- Escala de Plantão - Abril de 2011
- Escala de Plantão - Março de 2011
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2011
- Escala de Plantão - Janeiro de 2011
- Escala de Plantão - Recesso de 2010
- Escala de Plantão - Dezembro de 2010
- Escala de Plantão - Novembro de 2010
- Escala de Plantão - Outubro de 2010
- Escala de Plantão - Setembro de 2010
- Escala de Plantão - Agosto de 2010
- Escala de Plantão - Julho de 2010
- Escala de Plantão - Junho de 2010
- Escala de Plantão - Maio de 2010
- Escala de Plantão - Abril de 2010
- Escala de Plantão - Março de 2010
- Escala de Plantão - Fevereiro de 2010
- Escala de Plantão - Janeiro de 2010
- Escala de Plantão - Recesso de 2009/2010
- Escala de Plantão - Dezembro de 2009
- Escala de Plantão - Novembro de 2009
- Escala de Plantão - Outubro de 2009
- Escala de Plantão - Setembro de 2009
- Escala de Plantão - Agosto de 2009
- Escala de Plantão - Julho de 2009
- Escala de Plantão - Junho de 2009
- Escala de Plantão - Maio e 1ª semana de junho de 2009 - Alterado em 27/05/2009
- Escala de Plantão - Abril e 1ª semana de maio de 2009
- Escala de Plantão - Março e 1ª semana de abril de 2009
- Escala de Plantão - Fevereiro e 1ª semana de março de 2009
- Escala de Plantão - Janeiro e 1ª semana de fevereiro de 2009