O sistema de plantão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina funcionará nos sábados, domingos, feriados e no período de recesso forense, a partir das 19h01min do dia útil anterior até às 8h59min do primeiro dia útil imediatamente subsequente; nos dias úteis, a partir das 19h01min até às 8h59min do primeiro dia útil imediatamente subsequente.

A partir de 14 de novembro de 2018, a protocolização de peças destinadas à apreciação no Plantão Judiciário será efetuada EXCLUSIVAMENTE mediante PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, exceto quanto àquelas que dispensam a representação por advogado.

É obrigatório o prévio contato com o servidor plantonista - Telefone: (48) 98818-2471, quando protocoladas peças destinadas à apreciação no Plantão Judiciário.

Para maiores informações, consulte as orientações de como realizar o peticionamento eletrônico destinado ao plantão judicial do SG. 

• NOVO Regimento Interno do Tribunal de Justiça (em vigor a partir de 1º/2/2019), artigos 322 a 334.
• Resolução Conjunta GP-CGJ n. 3, de 2 de maio de 2013, com as alterações dadas pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15, de 8 de novembro de 2018.