Plantão Judiciário - Segundo Grau

O sistema de Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi instituído para os dias e horários em que não houver expediente forense normal, inclusive no período de recesso, visando ao atendimento de medidas judiciais urgentes, assim consideradas aquelas destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, observada, ainda, a disciplina dos artigos 322 a 334 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - RITJSC.

O peticionamento durante o plantão deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTE, em meio DIGITAL. Após o peticionamento, consoante indica o §1º do art. 330 do RITJSC, é obrigatório o prévio contato com o servidor plantonista pelo telefone (48) 98862-5494.

Se, por questões técnicas, o telefone acima estiver inacessível, a Casa Militar poderá ser contatada pelos telefones (48) 3287-4974 ou (48) 98819-5633, para informar outras formas de contato com o servidor plantonista.

Peticionamento no Plantão de Segundo Grau

Sistema eproc

  • Agravos de Instrumento (contra decisões proferidas em processos que tratmitam no primeiro grau no sistema eproc);
  • Habeas Corpus;
  • Mandados de Segurança;
  • Suspensão de liminar e de sentença;
  • outras medidas de urgência.

Legislação Interna

Mais informações

Servidor Plantonista: (48) 98862-5494 (Contato único para todas as escalas)
Obs.: Caso o telefone do servidor plantonista esteja reiteradamente indisponível, favor entrar em contato com o Destacamento Policial Militar: (48) 3287-4974 ou (48) 98819-5633. Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Florianópolis-SC, CEP 88020-90, Edifício do Tribunal de Justiça, Térreo.
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Período Desembargador Plantonista
De 7/9 às 12:00 a 14/9 às 8:59
Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro (Criminal)
Des. José Maurício Lisboa (Direito privado)
Desa. Bettina Maria Maresch de Moura (Direito público)
De 14/9 às 19:01 a 21/9 às 8:59
Des. Antônio Zoldan da Veiga (Criminal)
Des. Carlos Roberto da Silva (Direito privado)
Des. Vilson Fontana (Direito público)
De 21/9 às 19:01 a 28/9 às 8:59 
Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli (Criminal)
Des. Osmar Nunes Júnior (Direito privado)
Des. Diogo Nicolau Pítsica (Direito público)
De 28/9 às 19:01 a 5/10 às 8:59
Desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho (Criminal)
Des. Luiz Felipe Siegert Schuch (Direito privado)
Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (Direito público)
De 5/10 às 19:01 a 12/10 às 11:59
Des. Sidney Eloy Dalabrida (Criminal)
Des. Flávio André Paz de Brum (Direito privado)
Des. Hélio do Valle Pereira (Direito público)
De 12/10 às 12:00 a 19/10 às 8:59
Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo (Criminal)
Des. Selso de Oliveira (Direito privado)
Des. Carlos Adilson Silva (Direito público)
De 19/10 às 19:01 a 26/10 às 8:59
Des. Norival Acácio Engel (Criminal)
Desa. Haidée Denise Grin (Direito privado)
Des. Marcos Fey Probst (Direito público)
De 26/10 às 19:01 a 2/11 às 11:59
Des. Luiz César Schweitzer (Criminal)
Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade (Direito privado)
Des. Sandro José Neis (Direito público)
De 2/11 às 12:00 a 9/11 às 8:59 Des. Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva (Criminal)
Des. José Agenor de Aragão (Direito privado)
Des. Artur Jenichen Filho (Direito público)
De 9/11 às 19:01 a 16/11 às 8:59 Des. Luiz Neri Oliveira de Souza (Criminal)
Des. Hélio David Vieira Figueira dos Santos (Direito privado)
Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro (Direito público)
De 16/11 às 19:01 a 23/11 às 8:59 Desa. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer (Criminal)
Desa. Rosane Portella Wolff (Direito privado)
Des. Artur Jenichen Filho (Direito público) 
De 23/11 às 19:01 a 30/11 às 8:59 Des. Ernani Guetten de Almeida (Criminal)
Des. Volnei Celso Tomazini (Direito Privado)
Des. Hélio do Valle Pereira (Direito Público)
De 30/11 às 19:01 a 7/12 às 8:59 Des. Edir Josias Silveira Beck (Criminal)
Des. Jânio Machado (Direito Privado)
Des. Hélio do Valle Pereira (Direito Público)
De 7/12 às 19:01 a 14/12 às 8:59 Des. Sérgio Rizelo (Criminal)
Des. Saul Steil (Direito Privado)
Desa. Bettina Maria Maresch de Moura (Direito Público)

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