Perguntas frequentes
O Malote Digital é um módulo do sistema Hermes e foi cedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo os Tribunais Supeiores, Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais de Justiça dos Estados. Sua finalidade é possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente entre os respectivos órgãos, conferindo maior confiabilidade e agilidade.
Ao usarmos o sistema Hermes - Malote Digital, vários benefícios podem ser observados:
  • É instantâneo. Portanto, é mais eficiente que qualquer serviço de entrega, como, por exemplo os correios ou malotes internos;
  • É um serviço confirmado, permitindo o rastreamento dos dados de envio e recebimento (quem recebeu o documento, bem como o dia e hora que foi recebido);
  • É mais econômico, pois não há custos com o serviço de entrega. O custo no sistema Hermes é ZERO!
  • É ecológico, pois como as postagens são por meio eletrônico, evita-se o uso de envelopes, cola, selos, e diminui o consumo de papel;
  • É mais produtivo, pois é mais prático de endereçar e enviar do que os métodos tradicionais. Em caso de ofícios-circulares, por exemplo, um único clicar de botão pode enviar o mesmo documento para inúmeros destinatários simultaneamente.

A habilitação de novos usuários (credenciamento) poderá ser feita de duas formas:

  • No momento da implantação de uma nova Unidade Organizacional (UO): caso a UO esteja em processo de implantação, a equipe responsável pelo projeto fará o levantamento dos usuários e a devida configuração no sistema, não havendo a necessidade de solicitação de cadastramento.
  • Após a implantação da Unidade Organizacional: Após o período de implantação da UO, caso seja necessário o cadastramento de novos usuários, o procedimento abaixo deve ser seguido:
    1. Fazer o download do formulário de Credenciamento. Clique aqui para salvá-lo.
    2. Preencher o respectivo formulário com as informações solicitadas: nome, matrícula, e-mail, cargo/função que exerce e unidade organizacional onde o usuário deverá ser vinculado. OBS: Todas as informações são obrigatórias.
    3. Salvar o formulário (utilize a opção "imprimir para PDF"), com as informações preenchidas no passo anterior, no formato PDF.
    4. Acessar o sistema Hermes e, usando a Unidade Organizacional onde o usuário será credenciado, ou uma superior hierarquicamente, enviar o documento salvo no passo 3 para a Unidade Organizacional "Gestão de Usuários". Por exemplo: caso queira credenciar do usuário "Machado de Assis" na Unidade Organizacional "Academia Brasileira de Letras" eu devo, obrigatoriamente, enviar o documento a partir da Unidade Organizacional "Academia Brasileira de Letras", ou qualquer superior, sendo destinatária a UO "Gestão de Usuários".
Apenas usuários vinculados à Unidade Organizacional (UO) de onde o usuário será credenciado ou descredenciado, ou ainda, qualquer UO superior hierarquicamente. Por exemplo, caso eu queira descredenciar o usuário "Olavo Bilac" da UO "Academia Brasileira de Letras", devo fazer a solicitação a partir de um usuário vinculado à UO "Academia Brasileira de Letras", ou superior à ela. Exceção à regra faz-se as serventias notariais e de registro, bem como as unidades externas ao Poder Judiciário de Santa Catarina onde será credenciado apenas um usuário por UO.
O procedimento de descredenciamento de usuários é bastante similar ao de credenciamento e é detalhado a seguir:
  1. Fazer o download do formulário de Descredenciamento. Clique aqui para salvá-lo.
  2. Preencher o respectivo formulário com as informações solicitadas: nome, matrícula, e-mail e unidade(s) organizacional(is) onde o usuário será descredenciado. OBS: Todas as informações são obrigatórias.
  3. Salvar o formulário, com as informações preenchidas no passo anterior, no formato PDF.
  4. Acessar o sistema Hermes e, usando a Unidade Organizacional onde o usuário será descredenciado, ou uma superior hierarquicamente, enviar o documento salvo no passo 3 para a Unidade Organizacional "Gestão de Usuários". Por exemplo: caso queira descredenciar do usuário "Machado de Assis" na Unidade Organizacional "Academia Brasileira de Letras" eu devo, obrigatoriamente, enviar o documento a partir da Unidade Organizacional "Academia Brasileira de Letras", ou qualquer superior, sendo destinatária a UO "Gestão de Usuários".
Após o período de implantação de uma Unidade Organizacional (UO), quando a responsabilidade é da própria equipe responsável pelo projeto de implantação, tal responsabilidade passa a ser dos usuários credenciados à ela, devendo os mesmos zelar pelos direitos de acesso e manter as permissões atualizadas.
A definição de criação de UO's foi oficializada pelo Grupo de Trabalho específico do Sistema Malote Digital.
Especificamente em relação aos Juizados Especiais, apenas são criadas UO's para os Juizados com Ato de criação pelo Tribunal Pleno e que façam parte do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de SC.
Os requisitos a seguir devem ser obedecidos para envio de documentos eletrônicos a partir do Malote Digital:
  1. O arquivo deve estar no formato PDF
  2. O tamanho do arquivo não deve ultrapassar o tamanho máximo permitido que é de 10MB
  3. O arquivo deverá ser, preferencialmente, assinado digitalmente no momento do envio. Para isso, o emissor deve possuir um certificado digital válido. Caso ainda não o possua, a solicitação poderá ser feita por meio de formulário específico, que pode ser obtido clicando-se aqui.

Caso o arquivo eletrônico tenha sido gerado a partir da digitalização do documento, favor verificar a resolução utilizada. A recomendação é não utilizar resolução superior a 200 DPI's. Caso isso tenha sido observado ou o arquivo não tenha sido originado a partir de uma digitalização, sugere-se o uso de um software que possibilite o particionamento do arquivo original, considerando o limite de 10MB estabelecido pelo sistema Hermes - Malote Digital. Um exemplo de aplicativo que pode ser usado para tal finalidade é o "PDF Split and Merge", ou simplesmente PDFSAM, que pode ser obtido clicando-se aqui.

 

O envio de documentos assinados digitalmente é opção preferencial, mas não obrigatório, salvo normatização ou orientação contrária. Assim, recomenda-se fortemente o uso de assinatura digital, em função da garantia da integridade e conferir validade jurídica aos documentos trocados entre as Unidades Organizacionais. Caso o usuário seja servidor do PJSC e ainda não possua um certificado digital no padrão ICP-Brasil, a solicitação poderá ser feita por meio de formulário específico, com a devida justificativa de uso, que pode ser obtido clicando-se aqui.
Em caso de dúvidas, recomendamos assistir as videoaulas do sistema (clique aqui para assistí-las).
Se mesmo assim, a dúvida persistir, favor entrar em contato com nossa central de serviços por meio do telefone (48) 3287-2330.
Verifique, por gentileza, se o seu computador atende os requisitos a seguir:
  1. Máquina virtual java (JRE) instalada e com versão "1.6.0_20" ou superior. Clique aqui para saber sua versão.
  2. Navegador Internet Explorer 8.0 ou superior
  3. Navegador Mozila Firefox 4.3 ou superior
  4. Drivers do leitor de certificado digital instalado e devidamente configurado
Caso os requisitos acima estejam atendidos e os problemas permanecem, favor entrar em contato com nossa central de serviços por meio do telefone (48) 3287-2330.
Geralmente isso acontece quando o java não está instalado na máquina do usuário ou quando o applet java não é reconhecido pelo usuário como confiável. Para verificar a versão do java instalada na sua máquina, clique aqui. O resultado deve ser igual ou superior a versão 6 update 20. Caso a versão esteja correta, lembre-se que, o applet java deve ser marcado como confiável. Na primeira execução do sistema, o seguinte questionamento é feito:
"Não foi possível verificar a assinatura digital do aplicativo. Deseja executar aplicativo?"
Deve-se marcar a opção "confiar sempre no conteúdo do editor" e, após, clicar no botão "Executar". Caso o usuário clique na opção "Cancelar", o sistema não reconhecerá o applet como confiável e não o executará mais. Caso essa situação esteja acontecendo, execute os seguintes procedimentos:
  1. Acesse o Painel de Controle
  2. Clique na opção Programas
  3. Dê um duplo clique em Java para acessar o "Painel de Controle Java"
  4. Na aba "Geral", seção "Arquivos temporários da Internet", clique no botão "Configurações" e depois na opção "Excluir arquivos ..."
  5. Na aba "Segurança", clique no botão "Certificados" e remova os certificados emitidos para "Malote Digital"
  6. Feche o "Painel de Controle Java"
  7. Feche o navegador de internet
  8. Abra o navegador de internet e tente novamente
OBS: a primeira execução do applet costuma demorar um pouco mais, pois é onde faz-se o carregamento do applet e algumas validações de segurança. Portanto, aguarde um momento antes de proceder a limpeza do cache do Java.
Quando o usuário tenta enviar um documento, após a seleção da categoria, o sistema Malote Digital faz um filtro automático das Unidades Organizacionais (UO's) que estão habilitadas para receber documentos da categoria selecionada. Assim, a mensagem acima é apresentada quando não há UO habilitada no sistema para receber documentos de uma categoria especificada.
No TJSC, o notificador está desabilitado para uso. Em contrapartida, há uma rotina diária que faz a notificação dos usuários, por e-mail, caso exista algum documento pendente à leitura. Importante salientar que, em alguns cenários, a leitura periódica do Malote Digital está normatizada, devendo, portanto, ser devidamente respeitada.
Sim. Para tanto, deve-se proceder conforme orientações presentes no documento a seguir:
Hermes_-_Assinatura_de_Documento
Inicialmente, verificar se o cartão (e-CPF) está devidamente colocado na leitora. Caso não esteja, favor inseri-lo no local adequado, depois clique no botão "cancelar" e repita o procedimento. Caso o cartão esteja na leitora, é bem provável que o navegador de internet não esteja devidamente configurado para trabalhar com certificação digital. Para tanto, proceda os passos a seguir:
  • Verifique se no diretório C:\WINDOWS\system32 (ou "C:\WINDOWS\SysWOW64, para Windows 64 bits") existe o arquivo "cmP11.dll". Este arquivo é automaticamente colocado neste diretório após a instalação do software gerenciador do cartão (Charismathics).
  • Caso o arquivo exista, prossiga com os passos abaixo:
    • Na imagem que aparece ao usuário clique em "Localizar Biblioteca", depois selecione o arquivo "cmP11.dll" (disponível em "C:\WINDOWS\system32 ou C:\WINDOWS\SysWOW64") e, por último, clique em OK
    • Feche o navegador de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome)
    • Abra o navegador de internet e depois repita a operação de assinatura, que deverá funcionar normalmente
  • Caso o arquivo "cmP11.dll" não exista, solicitar a instalação e configuração do certificado digital.
OBS: Caso o software gerenciador do cartão seja o IDProtect Client, desenvolvido por Athena Smartcard Solutions, siga os passos descritos acima, porém a DLL a ser buscada deve ser "asepkcs.dll" e não "cmP11.dll".
A partir da data de 09/02/2015, em cumprimento ao disposto no artigo 1º § 3º da Resolução n. 100, do Conselho Nacional de Justiça, todas as unidades organizacionais (UO's) de primeiro grau do PJSC estão visíveis para as outras UO's do sistema Malote Digital.
As UO's do TJSC podem visualizar todas as UO's do Malote Digital com a mesma configuração.