Arquivo

Desde o período colonial, as comarcas já promoviam, com os recursos existentes, a organização de seus próprios arquivos, como revelam documentos datados do período que hoje se encontram sob a guarda do Arquivo Central do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Mas, somente com a centralização dos arquivos judiciais no Poder Judiciário catarinense, foi possível determinar, ainda não por completo, a riqueza e a importância do acervo que outrora estava espalhado pelas cento e onze comarcas do Estado.

Essa jornada, iniciada no ano de 2002, somente atingiu o nível de êxito reconhecido recentemente pelo Conselho Estadual de Cultura graças ao intercâmbio de experiências e à partilha de informações com outros órgãos da Justiça. Uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul forneceu o modelo de estrutura física necessário para viabilizar a implantação do Arquivo Central, ao passo que a visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proporcionou o aperfeiçoamento dessa estrutura, e a adoção de um modelo de organização e de gestão documental bem-sucedido, que foi adaptado para atender às peculiaridades locais.

Entre os anos de 2012 e 2013, foi necessário suspender o recolhimento de processos judiciais em todas as comarcas do Estado para viabilizar a transferência da maior parte do acervo e das estruturas metálicas instaladas em um prédio locado para as instalações definitivas do Arquivo Central, em imóvel próprio, com mais de 8.400 m². Conquanto a coleta tenha sido restabelecida gradualmente a partir do ano de 2014, somente com a conclusão da reforma do prédio, no mês de dezembro de 2017, a situação foi normalizada, existindo, atualmente, espaço suficiente para a guarda de todo o acervo de processos físicos que ainda se encontram nas unidades judiciárias de primeiro grau.

Quanto ao acervo de guarda permanente sob a custódia do Poder Judiciário catarinense, existem 145 processos do período colonial, 11.614 processos do período imperial, e 1.142.451 processos do período republicano, estes compreendendo os autuados até o ano de 1988. Após esse ano, ou seja, após a Constituição Federal de 1988, foram, por enquanto, classificados 14.208 processos judiciais para comporem o acervo de guarda permanente.