Museu do Judiciário Catarinense

Processos judiciais são fontes históricas primárias da mais alta relevância, uma vez que produzidas sob o calor dos acontecimentos e com a fidedignidade exigida pelo aparato da Justiça. Daí a importância de preservá-los, especialmente os de maior interesse histórico. Antes da criação do Museu do Judiciário, porém, documentos relevantes dos séculos XVIII, XIX e XX estavam se perdendo nas comarcas e no Tribunal, em condições não adequadas de armazenamento.

A inauguração do Museu do Judiciário, em 1º de outubro de 1991 (Resolução TJ n. 4, de 6 de fevereiro de 1991, aprovada pelo Órgão Especial e subscrita pelo Desembargador Ayres Gama Ferreira de Melo, então presidente da Corte), por ocasião das comemorações do centenário do Poder Judiciário, veio para mudar isso. Antes mesmo da abertura do Museu, os principais documentos foram resgatados em caráter emergencial, e passaram a ser preservados na sede do Tribunal de Justiça. Hoje, todo o acervo se encontra no Arquivo Central, em condições ideais de temperatura e umidade. Um trabalho rigoroso de limpeza, identificação e cadastramento é realizado com esses documentos.

Limpos, identificados e bem cuidados, eles são colocados à disposição da sociedade para pesquisa. O Museu do Judiciário recebe dezenas de pesquisadores ao ano. O atendimento a esses interessados no acervo do Judiciário é apenas uma das inúmeras atribuições do Museu, que também recebe visitantes para exposições temporárias e a permanente, realiza pesquisas no acervo, promove ações educativas e toma conta da Capela Ecumênica, entre outras atividades.

No ano de 1993 houve um marco importante na trajetória do Museu: o Desembargador Aloysio de Almeida Gonçalves editou a Resolução GP n. 10, de 4 de novembro, que dispôs sobre o controle de bens móveis antigos e documentos históricos. Foram vedadas a doação e o empréstimo de documentos, processos, mobiliário ou peças de valor histórico para a memória do Judiciário, sem a autorização prévia da Presidência do Tribunal de Justiça. O tratamento desses objetos, até então, não seguia uma norma, e não era incomum que um desembargador levasse algo para guardar em casa. Com a Resolução definiu-se que o Museu do Judiciário Catarinense deveria ser comunicado formalmente e antecipadamente sobre a movimentação de quaisquer artefatos históricos, e que esses objetos deveriam permanecer sob a tutela do Poder Judiciário.

O início do Museu do Judiciário, portanto, foi singelo, recolhendo, catalogando e restaurando acervos e objetos, batalhando sempre por espaço, e procurando demonstrar sua importância como ambiente de reflexão e de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. No ano de 2001, o Museu do Judiciário Catarinense foi transferido para suas atuais instalações, com áreas destinadas aos serviços administrativos, à reserva técnica e às exposições permanentes.

Localizado no hall superior (HS) da Torre I, ao lado do auditório do Tribunal Pleno, o Museu permite visitações espontâneas ou mediante agendamento, que pode ser solicitado pelo e-mail ddi.museu@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-2480. As primeiras podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, sem a necessidade de agendamento (exceto durante a pandemia).

Nos últimos anos as exposições do Museu do Judiciário têm atraído cada vez mais público, e, em 2019, houve uma inovação:  a possibilidade de realizar visitas em grupo no turno da noite, mediante agendamento. Estudantes que trabalham o dia inteiro passaram a poder frequentar o Museu. Dessa forma o Museu vem, cada vez mais, servindo ao propósito de aproximar o Judiciário da sociedade.