Nova versão nacional do eproc - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na segunda-feira, dia 22 de junho de 2020, foi implantado no Poder Judiciário Catarinense a versão 8.6 do eproc nacional. As versões nacionais são liberadas pelo Tribunal Regional da 4ª Região, em média, a cada 2 meses, e congregam os desenvolvimentos realizados pelos tribunais que utilizam o sistema, em especial, os Tribunais Regionais Federais da 2ª e 4ª Região e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

A implantação das novas versões nacionais envolve equipes multidisciplinares. Os testes são realizados pelos grupos de negócio da Diretoria-Geral Judiciária - DGJ, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). A preparação do ambiente computacional e o seu monitoramento, após a entrada da versão, para garantir a disponibilidade e o bom desempenho, são feitos pelas equipes de Administração de Dados e Infraestrutura de Sistemas da DTI. Já as configurações e ajustes da versão ao ambiente interno do PJSC são realizados pelo time de desenvolvedores do eproc, na Divisão de Sistemas Judiciais da DTI.  

Desde a disponibilização da versão 8.6 pelo TRF-4 até a liberação, neste último dia 22, foram 4 semanas de trabalho para que as implementações pudessem ser disponibilizadas sem os impactos sentidos, outrora, pelos usuários. Esse prazo tem sido a média regular das últimas atualizações. 

No decorrer da implantação as equipes têm alcançado uma maturidade técnica que possibilitará a redução gradual dos períodos, atualmente de 4 semanas, entre a liberação das novas versões pelo TRF-4, as adequações ao Poder Judiciário catarinense e a efetiva implantação.

O desenvolvimento e a entrega de novas funcionalidades não ficam restritos a versões nacionais, podendo ocorrer a qualquer tempo. As entregas de novas ferramentas serão anunciadas neste canal.

Confira a seguir as principais novidades da versão 8.6: 

Bens Apreendidos - Consulta - Agora você pode consultar os bens apreendidos clicando na TAG 'Possui Bens Apreendidos'. Para usuários de 2o Grau, a consulta deve ser feita através do respectivo processo de 1º Grau.

Consulta Processual - Consulta Pública - esta nova versão permite consultar a 'árvore' de documentos a partir da consulta pública de um processo (número + chave do processo), mantendo-se as regras de sigilo já estabelecidas.

Gerenciamento de Partes - Justiça Gratuita - Foi disponibilizada a opção REQUERIDA EM RECURSO para permitir a remessa dos autos para a instância recursal (TJSC ou Turma Recursal), conforme o art. 99, §7º, CPC. Ou seja, quando o apelante não tem justiça gratuita no 1G, mas irá requerer no 2G.

Atalhos - Botões de Acesso Rápido 1, 2 e 3 - Ao clicar com o botão direito do mouse é aberta uma NOVA ABA. Acompanhe nas imagens.

Inquéritos - Tramitação Direta - Inclusão de advogados - com esta nova ferramenta a polícia judiciária pode incluir advogados em Inquéritos Policiais com Nível de SIGILO 2. O eproc gera automaticamente uma Permissão EXPRESSA para o Advogado incluído, que pode ser visualizada e/ou revogada pelo próprio usuário da Polícia peticionante através da ação 'Permissão/Negação expressa'. 

Informação Processual - Envio de Emails - Advogados - em relação às informações processuais encaminhadas via e-mail, os advogados passarão a receber apenas um e-mail diário com todas as notificações de prazo do dia anterior.

Petição Inicial - Inquérito - Distribuição - quando da distribuição de processos criminais, (na etapa 5/5 do peticionamento eletrônico) passa a ser exibida a opção para marcar 'Réu Preso'. Se marcada, o processo é incluído no painel inicial: 'Processos com Réu Preso'. É incluído no localizador URGENTE e ganha a etiqueta 'Réu Preso' na capa.

Modelos de Minutas - agora as SUGESTÕES de modelo de minutas passam a desconsiderar modelos/textos padrão sem uso há mais de 1 ano no caso de sentenças, acórdãos, relatório e voto (e equivalentes) e há mais de 6 meses sem uso para demais modelos/textos padrão.

Modelos de Minutas - agora na consulta de modelos de minutas, a sugestão passa a considerar o JUÍZO do processo.

Perícias - Designação de Perícias em Bloco - o eproc passa a permitir a designação de perícias em bloco sem que haja a obrigatoriedade de cadastrar previamente a reserva de horários.

Central de Mandados - foram disponibilizados relatórios de distribuição e juntada de mandados para a Central de Mandados. 

A relação completa de novidades será disponibilizada em breve.