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Procuração e Substabelecimento

PROCURAÇÃO: Deixa de existir o tipo de petição PROCURAÇÃO RÉU, sendo substituído em suas funções pelo tipo de petição PROCURAÇÃO. Ao utilizar esse tipo de petição os advogados deverão indicar a(s) parte(s) outorgante(s), cujos nomes serão exibidos no complemento do evento. Sendo parte ré indicada como outorgante, o sistema fará a vinculação automática do procurador, exceto nos processos de segredo de justiça, nesse caso a Unidade Judicial fará a vinculação.

ATENÇÃO: Caso haja processo originário ou recurso no 2G ou Turma de Recursos, o eproc pergunta ao Advogado se quer estender a associação aos demais. Em caso positivo haverá o lançamento do evento em ambos os processos, 1g, Turma Recursal ou 2g.

SUBSTABELECIMENTO: sempre que o advogado atuante no processo peticionar um tipo de petição genérica e indicar o tipo de documento SUBSTABELECIMENTO, o eproc abre uma janela para que sejam informados os Advogados a serem substabelecidos (com ou sem reservas).

ATENÇÃO: Caso haja processo originário ou recurso no 2G ou Turma de Recursos, o eproc pergunta ao Advogado se quer estender a associação aos demais. Em caso positivo haverá o lançamento do evento em ambos os processos, 1g, Turma Recursal ou 2g.