Cronograma

Para conhecer as unidades e suas respectivas competências disponíveis para tramitação de processos no eproc você pode acessar a Lista de Competências por Localidade.

O projeto eproc utiliza a estratégia de implantação por competências. Acompanhe a seguir o cronograma de implantação.

Comarca Unidade

ARARANGUÁ

1ª Vara Cível

ARARANGUÁ

2ª Vara Cível  

ARMAZÉM

Única

BRAÇO DO NORTE

1ª Vara Cível

CAÇADOR

2ª  Vara Cível

CHAPECÓ

1ª Vara da Fazenda Pública

CHAPECÓ

2ª Vara da Fazenda Pública

CONCÓRDIA

2ª Vara Cível

CRICIÚMA

1ª Vara da Fazenda Pública

CRICIÚMA

2ª Vara da Fazenda Pública

FORQUILHINHA

Única

IÇARA

2ª Vara

IMARUÍ

Única

INDAIAL

2ª Vara Cível

ITA

UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DO OESTE CATARINENSE

JOAÇABA

1ª Vara Cível

JOAÇABA

2ª Vara Cível

LAGES

Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais.

LAGUNA

2ª Vara Cível

LAURO MÜLLER

Única

MAFRA

2ª  Vara Cível

MELEIRO

Única

SANTA ROSA DO SUL

Única

SÃO BENTO DO SUL

3ª Vara (Criminal e Fazenda Pública)

SÃO MIGUEL DO OESTE

2ª Vara Cível

SOMBRIO

1ª Vara

TUBARÃO

Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos

URUSSANGA

2ª Vara

VIDEIRA

2ª Vara Cível

Comarca Unidade
BLUMENAU 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
BLUMENAU 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais
BRUSQUE Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
CAPITAL - FORO CENTRAL 1ª Vara da Fazenda Pública
CAPITAL - FORO CENTRAL 2ª Vara da Fazenda Pública
CAPITAL - FORO CENTRAL 3ª Vara da Fazenda Pública
CAPITAL - FORO CENTRAL Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios
CAPITAL - FORO CENTRAL Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
CAPITAL - FORO DES. EDUARDO LUZ Vara de Direito Militar
CAPITAL - FORO DO NORTE DA ILHA Juizado Especial da Fazenda Pública
ITAJAÍ Vara da Fazenda Púb, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Público
JARAGUÁ DO SUL Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
JOINVILLE 1ª Vara da Fazenda Pública
JOINVILLE 2ª Vara da Fazenda Pública
JOINVILLE 3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
JOINVILLE 4ª Vara da Fazenda Pública
RIO DO SUL Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
SÃO FRANCISCO DO SUL 2ª Vara Cível
TIJUCAS 2ª Vara Cível
Comarca Unidade
ABELARDO LUZ Única
ANCHIETA Única
ANITA GARIBALDI Única
ARAQUARI 2ª Vara
ARARANGUÁ 1ª Vara Cível
ARARANGUÁ 2ª Vara Cível
ARMAZÉM Única
ASCURRA Única
BALNEÁRIO CAMBORIÚ Vara da Fazenda Pública
BALNEÁRIO PIÇARRAS 2ª Vara
BARRA VELHA 2ª Vara
BIGUAÇU 2ª Vara Cível
BOM RETIRO Única
BRAÇO DO NORTE 1ª Vara Cível
CAÇADOR 2ª Vara Cível
CAMBORIÚ 2ª Vara Cível
CAMPO BELO DO SUL Única
CAMPO ERÊ Única
CAMPOS NOVOS 2ª Vara Cível
CANOINHAS 2ª Vara Cível
CAPINZAL 2ª Vara
CAPIVARI DE BAIXO Única
CATANDUVAS Única
CHAPECÓ 1ª Vara da Fazenda Pública
CHAPECÓ 2ª Vara da Fazenda Pública
CONCÓRDIA 2ª Vara Cível
CORONEL FREITAS Única
CORREIA PINTO Única
CRICIÚMA 1ª Vara da Fazenda Pública
CRICIÚMA 2ª Vara da Fazenda Pública
CUNHA PORÃ Única
CURITIBANOS 2ª Vara Cível
DESCANSO Única
DIONÍSIO CERQUEIRA Única
FORQUILHINHA Única
FRAIBURGO 2ª Vara
GAROPABA Única
GARUVA Única
GASPAR 2ª Vara Cível
GUARAMIRIM 2ª Vara
HERVAL D'OESTE Única
IBIRAMA 2ª Vara
IÇARA 2ª Vara
IMARUÍ Única
IMBITUBA 2ª Vara
INDAIAL 2ª Vara Cível
IPUMIRIM Única
ITA Única
ITA Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense
ITAIÓPOLIS Única
ITAPEMA 2ª Vara Cível
ITAPIRANGA Única
ITAPOÁ 2ª Vara
ITUPORANGA 2ª Vara
JAGUARUNA 2ª Vara
JOAÇABA 1ª Vara Cível
JOAÇABA 2ª Vara Cível
LAGES Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
LAGUNA 2ª Vara Cível
LAURO MÜLLER Única
LEBON RÉGIS Única
MAFRA 2ª Vara Cível
MARAVILHA 2ª Vara
MELEIRO Única
MODELO Única
MONDAÍ Única
NAVEGANTES 2ª Vara Cível
ORLEANS 2ª Vara
OTACÍLIO COSTA Única
PALHOÇA Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
PALMITOS Única
PAPANDUVA Única
PINHALZINHO Única
POMERODE 2ª Vara
PONTE SERRADA Única
PORTO BELO 2ª Vara
PORTO UNIÃO 2ª Vara Cível
PRESIDENTE GETÚLIO Única
QUILOMBO Única
RIO DO CAMPO Única
RIO DO OESTE Única
RIO NEGRINHO 2ª Vara
SANTA CECÍLIA Única
SANTA ROSA DO SUL Única
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 2ª Vara
SÃO BENTO DO SUL 2ª Vara
SÃO BENTO DO SUL 3ª Vara (Criminal e Fazenda Pública)
SÃO CARLOS Única
SÃO DOMINGOS Única
SÃO JOÃO BATISTA 2ª Vara
SÃO JOAQUIM 2ª Vara
SÃO JOSÉ Vara da Faz Púb, Ex.Fiscais, Acid. Trab. e Registros Públicos
SÃO JOSÉ DO CEDRO Única
SÃO LOURENÇO DO OESTE Única
SÃO MIGUEL DO OESTE 2ª Vara Cível
SEARA Única
SOMBRIO 1ª Vara
TAIÓ Única
TANGARÁ Única
TIMBÓ 2ª Vara Cível
TROMBUDO CENTRAL 2ª Vara
TUBARÃO Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
TURVO Única
URUBICI Única
URUSSANGA 2ª Vara
VIDEIRA 2ª Vara Cível
XANXERÊ 2ª Vara Cível
XAXIM 2ª Vara
Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 13/05/2019
Abelardo Luz Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Anchieta Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Anita Garibaldi Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Araquari 1ª Vara Cível e JEC
Araquari 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Araranguá 1ª Vara Cível Cível, Registro Público e Usucapião
Araranguá 2ª Vara Cível Cível, Registro Público e Usucapião
Araranguá 3ª Vara Cível JEC
Armazém Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Ascurra Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Balneário Piçarras 1ª Vara Cível e JEC
Balneário Piçarras 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Barra Velha 1ª Vara Cível e JEC
Barra Velha 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Biguaçu 1ª Vara Cível Cível
Biguaçu 2ª Vara Cível Cível, Registro Público e Usucapião
Biguaçu Unidade Judiciária de Cooperação JEC e Cível (vara universitária)
Blumenau 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público Registro Público e Usucapião
Bom Retiro Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Braço do Norte 1ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Brusque Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos Registro Público e Usucapião
Caçador 1ª Vara Cível Cível, JEC e Bancário
Caçador 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião
Camboriú 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Campo Belo do Sul Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Campo Erê Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Campos Novos 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Canoinhas 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Capinzal 1ª Vara Cível e JEC
Capinzal 2ª Vara Bancário, Registro Público e Usucapião
Capivari de Baixo Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Catanduvas Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Chapecó 1ª Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião
Chapecó 2ª Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião
Concórdia 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Coronel Freitas Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Correia Pinto Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Criciúma 1ª Vara da Fazenda Pública Falência, Insolvência Civil, Registro Público e Usucapião
Cunha Porã Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Curitibanos 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Descanso Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Dionísio Cerqueira Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Forquilhinha Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Fraiburgo 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
Fraiburgo 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Garopaba Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Garuva Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Gaspar 1ª Vara Cível Cível, JEC e Bancário
Gaspar 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião
Guaramirim 1ª Vara Cível e JEC
Guaramirim 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Herval d¿Oeste Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Ibirama 1ª Vara Cível e JEC
Ibirama 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Içara 1ª Vara Cível e JEC
Içara 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Imaruí Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Imbituba 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
Imbituba 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Indaial 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Ipumirim Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Itá Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Itaiópolis Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Itajaí Vara da Fazenda Pública, Ex. Fisc.,  Acid. do Trab. e Reg. Púb. Registro Público e Usucapião
Itapiranga Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Itapoá 1ª Vara Cível e JEC
Itapoá 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Ituporanga 1ª Vara Cível e JEC
Ituporanga 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Jaguaruna 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
Jaguaruna 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Jaraguá do Sul Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Registro Público e Usucapião
Joaçaba 1ª Vara Cível Cível, Bancário, Registros Públicos e Usucapião
Joaçaba 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registros Públicos e Usucapião
Joaçaba Juizado Especial Cível e Criminal JEC
Joinville 2ª Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião
Lages Vara da Fazenda Pública, Acid. do Trab. e Reg. Públicos Registro Público e Usucapião
Laguna 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Lauro Müller Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Lebon Régis Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Mafra 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Maravilha 1ª Vara Cível e JEC
Maravilha 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Meleiro Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Modelo Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Mondaí Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Navegantes 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Orleans 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
Orleans 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Otacílio Costa Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Palmitos Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Papanduva Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Pinhalzinho Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Pomerode 1ª Vara Cível e JEC
Pomerode 2ª Vara Bancário, Registro Público e Usucapião
Ponte Serrada Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Porto Belo 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
Porto Belo 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Porto União 1ª Vara Cível Cível e Bancário
Porto União 2ª Vara Cível Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Presidente Getúlio Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Quilombo Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Rio do Campo Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Rio do Oeste Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Rio do Sul Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Registro Público e Usucapião
Rio Negrinho 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
Rio Negrinho 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Santa Cecília Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Santa Rosa do Sul Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Santo Amaro da Imperatriz 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Santo Amaro da Imperatriz 1ª Vara Cível e JEC
São Bento do Sul 2ª Vara Registro Público e Usucapião
São Carlos Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
São Domingos Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
São Francisco do Sul 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
São João Batista 1ª Vara Cível e JEC
São João Batista 2ª Vara Bancário, Registro Público e Usucapião
São Joaquim 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
São Joaquim 2ª Vara Registro Público e Usucapião
São José Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião
São José do Cedro Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
São Lourenço do Oeste Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
São Miguel do Oeste 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Seara Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Taió Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Tangará Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Tijucas 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Timbó 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Trombudo Central 1ª Vara Cível e JEC
Trombudo Central 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Tubarão Vara da Fazenda Pública,  Ex. Fisc., Acid. do Trab. e Reg. Púb. Registro Público e Usucapião
Turvo Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Urubici Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Urussanga 1ª Vara Cível e JEC
Urussanga 2ª Vara Registro Público e Usucapião
Videira 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião
Xanxerê 1ª Vara Cível Cível, JEC e Bancário
Xanxerê 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião
Xaxim 1ª Vara Cível, JEC e Bancário
Xaxim 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Tabela atualizada em 24/05/2019 - 12h40 (horário de Brasília)

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 27/05/2019
Anchieta Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Bancário
Anita Garibaldi Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Araquari 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Araquari 2ª Vara Cartas Execução Fiscal Estadual
Ascurra Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Balneário Camboriú 1ª Vara Cível Cível
Balneário Camboriú 1º Juizado Especial Cível JEC
Balneário Camboriú 2ª Vara Cível Cível
Balneário Camboriú 2º Juizado Especial Cível JEC
Balneário Camboriú 3ª Vara Cível Cível; Registro Público; Usucapião
Balneário Camboriú 4ª Vara Cível Cível
Balneário Camboriú Vara Regional de Direito Bancário Bancário
Balneário Piçarras 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Barra Velha 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Bom Retiro Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Camboriú 1ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Camboriú 2ª Vara Cível Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Campo Belo do Sul Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Campo Erê Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Chapecó 1ª Vara da Fazenda Pública Cartas Execução Fiscal Estadual
Chapecó 2ª Vara da Fazenda Pública Cartas Execução Fiscal Estadual
Concórdia 2ª Vara Cível Cartas Execução Fiscal Estadual
Coronel Freitas Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Correia Pinto Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Criciúma 1ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma 2ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma 3ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma 4ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma Juizado Especial Cível JEC
Criciúma Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC Cível (Universitária); JEC (Universitária)
Cunha Porã Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Descanso Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Dionísio Cerqueira Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Forquilhinha Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Garuva Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas; Cartas Execução Fiscal Estadual

Gaspar

2ª Vara Cível Cartas Execução Fiscal Estadual
Guaramirim 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Ibirama 2ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Içara 2ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Ipumirim Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Itajaí 1ª Vara Cível Cível
Itajaí 2ª Vara Cível Cível
Itajaí 3ª Vara Cível Cível
Itajaí 4ª Vara Cível Cível
Itajaí Juizado Especial Cível JEC
Itajaí Vara Regional de Direito Bancário Bancário
Itapema 1ª Vara Cível Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapema 2ª Vara Cível Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapiranga Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapoá 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapoá 2ª Vara Cartas Execução Fiscal Estadual
Ituporanga 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Jaraguá do Sul 1ª Vara Cível Cível
Jaraguá do Sul 2ª Vara Cível Cível
Jaraguá do Sul Juizado Especial Cível Cível (Universitária); JEC
Jaraguá do Sul Vara Regional de Direito Bancário Bancário
Maravilha 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Meleiro Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul  Bancário
Modelo Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Mondaí Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Navegantes 1ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Navegantes 2ª Vara Cível Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Otacílio Costa Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Palmitos Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Pinhalzinho Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Presidente Getúlio Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Quilombo Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Rio do Campo Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Rio do Oeste Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Rio do Sul 1ª Vara Cível Cível
Rio do Sul 2ª Vara Cível Cível
Rio do Sul Juizado Especial Cível e Criminal JEC
Rio do Sul Vara Regional de Direito Bancário Bancário
São Carlos Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Francisco do Sul 1ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Francisco do Sul 2ª Vara Cível Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas; Cartas Execução Fiscal Estadual
São Joaquim 2ª Vara Cartas Execução Fiscal Estadual
São José do Cedro Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Lourenço do Oeste Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Miguel do Oeste 1ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Miguel do Oeste 2ª Vara Cível Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Seara Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Taió Vara Única Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Trombudo Central 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Urubici Vara Única Cartas Execução Fiscal Estadual
Urussanga 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Xaxim 2ª Vara Cartas Execução Fiscal Estadual
Tabela atualizada em 23/05/2019 - 12h18 (horário de Brasília)
Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 10/06/2019
Capital - Bancário 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis Bancário
Capital - Bancário 2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis Bancário
Capital - Bancário 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis Bancário
Biguaçu 1ª Vara Cível Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Biguaçu 2ª Vara Cível Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Santo Amaro da Imperatriz 1ª Vara Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Capital - Continente Juizado Especial Cível JEC
Palhoça 1ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Palhoça 2ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Palhoça Juizado Especial Cível JEC
São José 1ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José 2ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José 3ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José 4ª Vara Cível Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José Juizado Especial Cível JEC
Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível do Norte da Ilha JEC Norte da Ilha; Cível CESUSC
Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina JEC UFSC; Cível UFSC
Capital - Eduardo Luz Vara de Sucessões e Reg Pub da Capital Registro Público e Usucapião
Capital - Eduardo Luz 1º Juizado Especial Cível JEC
Capital - Eduardo Luz 2º Juizado Especial Cível  JEC
Capital Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas Falências; Cartas
Capital - Continente 1ª Vara Cível Cível
Capital - Continente 2ª Vara Cível Cível
Capital 1ª Vara Cível Cível
Capital 2ª Vara Cível Cível
Capital 3ª Vara Cível Cível
Capital 4ª Vara Cível Cível; Arbitragem
Capital 5ª Vara Cível Cível; Arbitragem
Capital 6ª Vara Cível  Cível

Tabela atualizada em 24/05/2019 - 17h00 (horário de Brasília)

Direto Civil (Câmara)
Cumprimento Provisório de Decisão
Mandado de Segurança Cível
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Cumprimento de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença
Conflito de competência cível
Restauração de Autos
Ação Rescisória
Reclamação
Direito Civil (Grupo)
Cumprimento Provisório de Decisão (Grupo Civil/Comercial)
Mandado de Segurança Cível (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Assunção de Competência (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento de sentença (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento Provisório de Sentença (Grupo Civil/Comercial)
Conflito de competência cível (Grupo Civil/Comercial)
Restauração de Autos (Grupo Civil/Comercial)
Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
Reclamação (Grupo Civil/Comercial)
Direito Comercial (Câmara)
Cumprimento Provisório de Decisão
Mandado de Segurança Cível
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Cumprimento de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença
Conflito de competência cível
Restauração de Autos
Ação Rescisória
Reclamação
Direito Comercial (Grupo)
Cumprimento Provisório de Decisão (Grupo Civil/Comercial)
Mandado de Segurança Cível (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Assunção de Competência (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento de sentença (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento Provisório de Sentença (Grupo Civil/Comercial)
Conflito de competência cível (Grupo Civil/Comercial)
Restauração de Autos (Grupo Civil/Comercial)
Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
Reclamação (Grupo Civil/Comercial)
Direito Público (Câmara)
Mandado de Segurança Cível
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Cumprimento de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença
Conflito de competência cível
Restauração de Autos
Ação Rescisória
Reclamação
Direito Público (Grupo)
Cumprimento Provisório de Decisão (Grupo Público)
Habeas Data (Grupo Público)
Mandado de Injunção (Grupo Público)
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Grupo Público)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Público)
Incidente de Assunção de Competência (Grupo Público)
Cumprimento de sentença (Grupo Público)
Cumprimento Provisório de Sentença (Grupo Público)
Conflito de competência cível (Grupo Público)
Restauração de Autos (Grupo Público)
Ação Rescisória (Grupo Público)
Reclamação (Grupo Público)
Órgão Especial
Cumprimento Provisório de Decisão (Órgão Especial)
Habeas Data (Órgão Especial)
Mandado de Injunção (Órgão Especial)
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)
Incidente de Suspeição Cível (Órgão Especial)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Órgão Especial)
Incidente de Assunção de Competência (Órgão Especial)
Reclamação (Órgão Especial)
Cumprimento de Sentença (Órgão Especial)
Cumprimento Provisório de Sentença (Órgão Especial)
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial)
Restauração de Autos (Órgão Especial)
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial)
Ação Rescisória (Órgão Especial)
Recursos Delegados
Conflito de competência cível (Recursos Delegados)
Restauração de Autos (Recursos Delegados)

Tabela atualizada em 24/06/2019 - 10h06 (horário de Brasília)

Comarca

Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 01/07/2019
Blumenau 1ª Vara Cível  Cível
Blumenau 2ª Vara Cível Cível
Blumenau 3ª Vara Cível Cível
Blumenau 4ª Vara Cível Cível
Blumenau 1º Juizado Especial Cível JEC
Blumenau Vara de Direito Bancário Bancário
Blumenau Unidade Judiciária da FURB Cível (Universitária); JEC (Universitária)
Blumenau 5ª Vara Cível Cível
Blumenau 2º Juizado Especial Cível JEC
Brusque Vara Cível Cível
Brusque Vara Comercial Cível; Bancário
Brusque Juizado Especial Cível e Criminal JEC
Canoinhas 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Canoinhas 2ª Vara Cível  Cível; Bancário
Indaial 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Indaial 2ª Vara Cível Cível; Bancário
Mafra 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Mafra 2ª Vara Cível Cível; Bancário
Tijucas 1ª Vara Cível  Cível; Bancário
Tijucas 2ª Vara Cível Cível; Bancário
São Bento do Sul 1ª Vara Cível; Bancário
São Bento do Sul 2ª Vara Cível; Bancário
Joinville 1ª Vara Cível  Cível
Joinville 2ª Vara Cível Cível
Joinville 3ª Vara Cível Cível
Joinville 4ª Vara Cível Cível
Joinville 5ª Vara Cível Cível
Joinville 6ª Vara Cível Cível
Joinville 7ª Vara Cível  Cível
Joinville 1ª Vara de Direito Bancário  Bancário
Joinville 2ª Vara de Direito Bancário Bancário
Joinville 1º Juizado Especial Cível  JEC
Joinville 2º Juizado Especial Cível JEC
Joinville 3º Juizado Especial Cível JEC

Tabela atualizada em 24/05/2019 - 17h12 (horário de Brasília)

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 15/07/2019
Braço do Norte 1ª Vara Cível JEC
Braço do Norte 2ª Vara Cível Cível; Bancário
Campos Novos 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Campos Novos 2ª Vara Cível Cível; Bancário; JEC
Chapecó 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Chapecó 1º Juizado Especial Cível JEC
Chapecó 2ª Vara Cível Cível; Bancário
Chapecó 2º Juizado Especial Cível JEC
Chapecó 3ª Vara Cível Cível; Bancário
Chapecó 4ª Vara Cível Cível; Bancário
Concórdia 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Concórdia 2ª Vara Cível Cível
Concórdia Juizado Especial Cível e Criminal JEC
Curitibanos 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Curitibanos 2ª Vara Cível JEC
Lages 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Lages 2ª Vara Cível Cível; Bancário
Lages 3ª Vara Cível Cível; Bancário
Lages 4ª Vara Cível Cível; Bancário
Lages Juizado Especial JEC
Lages Unidade Judiciária de Cooperação Cível (Universitária); JEC (Universitária)
Laguna 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Laguna 2ª Vara Cível Cível; Bancário; JEC
Sombrio 1ª Vara Cível; Bancário; JEC
Sombrio 2ª Vara Usucapião; Registro Público; Fundações
Timbó 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Timbó 2ª Vara Cível Cível; Bancário; JEC
Tubarão 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Tubarão 2ª Vara Cível Cível; Bancário
Tubarão 3ª Vara Cível Cível; Bancário
Tubarão Juizado Especial Cível JEC
Videira 1ª Vara Cível Cível; Bancário
Videira 2ª Vara Cível Cível; Bancário; JEC

Tabela atualizada em 24/06/2019 - 17h12 (horário de Brasília)

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 15/07/2019
Itapema 1ª Vara Cível Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude

Tabela atualizada em 28/06/2019 - 18h42 (horário de Brasília)

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 05/08/2019
Capital - Eduardo Luz Vara de Sucessões e Reg Pub da Capital Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itajaí 1ª Vara Cível  Sucessões
Itajaí 2ª Vara Cível Sucessões
Itajaí 3ª Vara Cível  Sucessões
Itajaí 4ª Vara Cível Sucessões
Palhoça 1ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Palhoça 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Tubarão 1ª Vara Cível Sucessões
Tubarão 2ª Vara Cível Sucessões
Tubarão 3ª Vara Cível Sucessões
São José 1ª Vara Cível Sucessões
São José 2ª Vara Cível Sucessões
São José 3ª Vara Cível Sucessões
São José 4ª Vara Cível Sucessões
Araranguá 1ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Araranguá 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Biguaçu 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Blumenau 1ª Vara Cível  Sucessões
Blumenau 2ª Vara Cível Sucessões
Blumenau 3ª Vara Cível Sucessões
Blumenau 4ª Vara Cível Sucessões
Blumenau 5ª Vara Cível Sucessões
Camboriú 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Campos Novos 2ª Vara Cível  Provedoria e Resíduos
Canoinhas 2ª Vara Cível  Provedoria e Resíduos
Indaial 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Laguna 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Mafra 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Navegantes 2ª Vara Cível  Provedoria e Resíduos
Joinville 1ª Vara Cível Sucessões
Joinville 2ª Vara Cível Sucessões
Joinville 3ª Vara Cível Sucessões
Joinville 4ª Vara Cível Sucessões
Joinville 5ª Vara Cível Sucessões
Joinville 6ª Vara Cível Sucessões
Joinville 7ª Vara Cível Sucessões
Porto União 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
São Bento do Sul 1ª Vara Provedoria e Resíduos
São Francisco do Sul 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
São Miguel do Oeste 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Tijucas 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Timbó 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Videira 2ª Vara Cível Provedoria e Resíduos
Imbituba 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Araquari 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Araranguá 3ª Vara Cível Sucessões
Balneário Piçarras 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Barra Velha 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Biguaçu 1ª Vara Cível Sucessões
Braço do Norte 2ª Vara Cível  Sucessões; Provedoria e Resíduos
Camboriú 1ª Vara Cível  Sucessões
Campos Novos 1ª Vara Cível Sucessões
Canoinhas 1ª Vara Cível Sucessões
Capinzal 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Fraiburgo 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Guaramirim 1ª Vara  Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ibirama 1ª Vara  Sucessões; Provedoria e Resíduos
Içara 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Indaial 1ª Vara Cível Sucessões
Ituporanga 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Joaçaba 1ª Vara Cível Sucessões; Provedoria e Resíduos
Joaçaba 2ª Vara Cível Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itapoá 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Jaguaruna 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Laguna 1ª Vara Cível Sucessões
Mafra 1ª Vara Cível Sucessões
Maravilha 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Navegantes 1ª Vara Cível Sucessões
Orleans 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Pomerode 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Porto Belo 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Porto União 1ª Vara Cível Sucessões
Rio Negrinho 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Santo Amaro da Imperatriz 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Bento do Sul 2ª Vara Sucessões
São Francisco do Sul 1ª Vara Cível Sucessões
São João Batista 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Joaquim 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Miguel do Oeste 1ª Vara Cível Sucessões
Sombrio 2ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Tijucas 1ª Vara Cível Sucessões
Timbó 1ª Vara Cível Sucessões
Trombudo Central 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Urussanga 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Videira 1ª Vara Cível Sucessões
Xaxim 1ª Vara Sucessões; Provedoria e Resíduos
Abelardo Luz Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Anchieta Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Anita Garibaldi Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Armazém Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ascurra Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Bom Retiro Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Campo Belo do Sul Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Campo Erê Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Capivari de Baixo Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Catanduvas Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Coronel Freitas Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Correia Pinto Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Cunha Porã Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Descanso Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Dionísio Cerqueira Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Forquilhinha Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Garopaba Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Garuva Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Herval d'Oeste Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Imaruí Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ipumirim Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itá Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itaiópolis Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itapiranga Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Lauro Müller Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Lebon Régis Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Meleiro Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Modelo Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Mondaí Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Otacílio Costa Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Palmitos Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Papanduva Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Pinhalzinho Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ponte Serrada Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Presidente Getúlio Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Quilombo Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Rio do Campo Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Rio do Oeste Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Santa Cecília Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Santa Rosa do Sul Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Carlos Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Domingos Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
São José do Cedro Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Lourenço do Oeste Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Seara Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Taió Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Tangará Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Turvo Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos
Urubici Vara Única Sucessões; Provedoria e Resíduos

Tabela atualizada em 06/08/2019 - 14h52 (horário de Brasília)

 

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 12/08/2019
Imbituba 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Araquari 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Araranguá 3ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Balneário Piçarras 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Barra Velha 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Biguaçu 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Biguaçu Unidade Judiciária de Cooperação Universitária - Família
Blumenau 1ª Vara da Família Sucessões Menores e Incapazes; Provedoria e Resíduos; Família
Blumenau 2ª Vara da Família Sucessões Menores e Incapazes; Provedoria e Resíduos; Família
Blumenau Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude
Blumenau Unidade Judiciária da FURB Universitária - Família
Braço do Norte 2ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Camboriú 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Caçador Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Campos Novos 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Canoinhas 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Capinzal 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Chapecó 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família
Chapecó 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família
Chapecó Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude
Concórdia Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Curitibanos Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Fraiburgo 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Gaspar Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Guaramirim 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Ibirama 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Içara 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Indaial 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Ituporanga 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Joaçaba 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Joaçaba 2ª Vara Cível Família
Itapoá 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Jaguaruna 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Jaraguá do Sul Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Lages Vara da Família e Sucessões Fundações; Sucessões; Família
Lages Unidade Judiciária de Cooperação Universitária - Família
Lages Vara da Infância e Juventude e Anexos Provedoria e Resíduos; Infância e Juventude
Laguna 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Mafra 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Maravilha 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Navegantes 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Joinville Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude
Joinville 1ª Vara da Família Provedoria e Resíduos; Família
Joinville 2ª Vara da Família Provedoria e Resíduos; Família
Joinville 3ª Vara da Família Provedoria e Resíduos; Família
Orleans 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Pomerode 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Porto Belo 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Porto União 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Rio do Sul Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Rio Negrinho 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Santo Amaro da Imperatriz 1ª Vara Família; Infância e Juventude
São Bento do Sul 2ª Vara Família; Infância e Juventude
São Francisco do Sul 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
São João Batista 1ª Vara Família; Infância e Juventude
São Joaquim 1ª Vara Família; Infância e Juventude
São Miguel do Oeste 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Sombrio 2ª Vara Família; Infância e Juventude
Tijucas 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Timbó 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Trombudo Central 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Urussanga 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Videira 1ª Vara Cível Família; Infância e Juventude
Xanxerê Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Xaxim 1ª Vara Família; Infância e Juventude
Abelardo Luz Vara Única Família; Infância e Juventude
Anchieta Vara Única Família; Infância e Juventude
Anita Garibaldi Vara Única Família; Infância e Juventude
Armazém Vara Única Família; Infância e Juventude
Ascurra Vara Única Família; Infância e Juventude
Bom Retiro Vara Única Família; Infância e Juventude
Campo Belo do Sul Vara Única Família; Infância e Juventude
Campo Erê Vara Única Família; Infância e Juventude
Capivari de Baixo Vara Única Família; Infância e Juventude
Catanduvas Vara Única Família; Infância e Juventude
Coronel Freitas Vara Única Família; Infância e Juventude
Correia Pinto Vara Única Família; Infância e Juventude
Cunha Porã Vara Única Família; Infância e Juventude
Descanso Vara Única Família; Infância e Juventude
Dionísio Cerqueira Vara Única Família; Infância e Juventude
Forquilhinha Vara Única Família; Infância e Juventude
Garopaba Vara Única Família; Infância e Juventude
Garuva Vara Única Família; Infância e Juventude
Herval d'Oeste Vara Única Família; Infância e Juventude
Imaruí Vara Única Família; Infância e Juventude
Ipumirim Vara Única Família; Infância e Juventude
Itá Vara Única Família; Infância e Juventude
Itaiópolis Vara Única Família; Infância e Juventude
Itapiranga Vara Única Família; Infância e Juventude
Lauro Müller Vara Única Família; Infância e Juventude
Lebon Régis Vara Única Família; Infância e Juventude
Meleiro Vara Única Família; Infância e Juventude
Modelo Vara Única Família; Infância e Juventude
Mondaí Vara Única Família; Infância e Juventude
Otacílio Costa Vara Única Família; Infância e Juventude
Palmitos Vara Única Família; Infância e Juventude
Papanduva Vara Única Família; Infância e Juventude
Pinhalzinho Vara Única Família; Infância e Juventude
Ponte Serrada Vara Única Família; Infância e Juventude
Presidente Getúlio Vara Única Família; Infância e Juventude
Quilombo Vara Única Família; Infância e Juventude
Rio do Campo Vara Única Família; Infância e Juventude
Rio do Oeste Vara Única Família; Infância e Juventude
Santa Cecília Vara Única Família; Infância e Juventude
Santa Rosa do Sul Vara Única Família; Infância e Juventude
São Carlos Vara Única Família; Infância e Juventude
São Domingos Vara Única Família; Infância e Juventude
São José do Cedro Vara Única Família; Infância e Juventude
São Lourenço do Oeste Vara Única Família; Infância e Juventude
Seara Vara Única Família; Infância e Juventude
Taió Vara Única Família; Infância e Juventude
Tangará Vara Única Família; Infância e Juventude
Turvo Vara Única Família; Infância e Juventude
Urubici Vara Única Família; Infância e Juventude

Tabela atualizada em 06/08/2019 - 14h02 (horário de Brasília)

 

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 26/08/2019
Balneário Camboriú Vara da Família, Órfãos e Sucessões Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família
Balneário Camboriú Vara da Família, Infância e Juventude Família; Infância e Juventude
Brusque Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Capital - Norte da Ilha Vara da Família e Órfãos Família
Capital - Eduardo Luz Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude
Capital - Eduardo Luz 1ª Vara da Família e Órfãos Fundações; Família
Capital - Eduardo Luz 2ª Vara da Família e Órfãos Fundações; Família
Capital - Continente Vara da Família Família
Criciúma Vara da Infância e Juventude e Anexos Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Órfãos; Infância e Juventude
Criciúma Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC Universitária - Família
Criciúma Vara da Família Família
Itajaí Vara da Família Família
Itajaí Vara da Infância e Juventude e Anexos Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Órfãos; Infância e Juventude
Palhoça Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Sucessões; Família
Palhoça Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude
Tubarão Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
São José 1ª Vara da Família Fundações; Família
São José 2ª Vara da Família Fundações; Família
São José Vara da Infância e Juventude e Anexos Sucessões; Provedoria e Resíduos; Órfãos; Infância e Juventude

Tabela atualizada em 06/08/2019 - 15h25 (horário de Brasília)

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 26/08/2019
Santo Amaro da Imperatriz 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal

Tabela atualizada em 06/09/2019 - 16h55 (horário de Brasília)

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 14/10/2019
Biguaçu Unidade Judiciária de Cooperação Juizado Especial Criminal
Biguaçu

Vara Criminal

Criminal
Capital 1ª Vara Criminal Criminal
Capital 2ª Vara Criminal Criminal
Capital 3ª Vara Criminal Criminal
Capital 4ª Vara Criminal Criminal
Capital Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher Criminal
Capital Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis Criminal
Capital Vara do Tribunal do Júri Criminal
Capital - Continente 5ª Vara Criminal Criminal, Juizado especial criminal
Capital - Eduardo Luz Juizado Especial Criminal do Fórum Desembargador Eduardo Luz Juizado Especial Criminal
Capital - Eduardo Luz Vara de Direito Militar Criminal
Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina Juizado Especial Criminal
Palhoça 1ª Vara Criminal Criminal
Palhoça 2ª Vara Criminal Criminal, Juizado Especial Criminal
São José 1ª Vara Criminal Criminal
São José  2ª Vara Criminal Criminal
São José Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Criminal, Juizado Especial Criminal

Tabela atualizada em 10/10/2019 - 15h47 (horário de Brasília)

Civil e Órgão Especial
1269  Habeas Corpus Cível
1ª Vice
11555  Suspensão de Liminar e de Sentença
11556  Suspensão de Segurança Cível
Criminal
283  Ação Penal - Procedimento Ordinário
10943  Ação Penal - Procedimento Sumário
10944  Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
11037  Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
413  Agravo de Execução Penal
280  Auto de Prisão em Flagrante
11042 Correição Parcial Militar
293  Crimes Ambientais
288  Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
386  Execução da Pena
307  Habeas Corpus Criminal
12077  Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
12085  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
279 Inquérito Policial
305  Liberdade Provisória com ou sem fiança
1710  Mandado de Segurança Criminal
311  Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
309  Pedido de Busca e Apreensão Criminal
313  Pedido de Prisão Preventiva
314  Pedido de Prisão Temporária
310  Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
1727  Petição Criminal
10979  Petição Infracional
300  Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
1733  Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 
12122  Reclamação Criminal
11039  Reclamação Militar
11040  Recurso Inominado Militar
11957  Remição de Pena
272  Representação Criminal/Notícia de Crime
11035  Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade 
11036  Representação p/ Perda da Graduação 
291  Restauração de Autos
326  Restituição de Coisas Apreendidas
11794  Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
428  Revisão Criminal
278  Termo Circunstanciado

Tabela atualizada em 11/10/2019 - 14h11 (horário de Brasília)

Comarca Unidade Competências disponíveis (habilitadas) em 21/10/2019
Abelardo Luz Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Anchieta Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Anita Garibaldi Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Araquari 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Araranguá 1ª Vara Criminal Criminal; 
Araranguá 2ª Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Armazém Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Ascurra Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Balneário Camboriú 1ª Vara Criminal Criminal; 
Balneário Camboriú 2ª Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Balneário Piçarras 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Barra Velha 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Blumenau 1ª Vara Criminal Criminal; 
Blumenau 2ª Vara Criminal Criminal; 
Blumenau 3ª Vara Criminal Criminal; 
Blumenau Juizado Especial Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Bom Retiro Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Braço do Norte Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Brusque Juizado Especial Cível e Criminal Juizado Especial Criminal
Brusque Vara Criminal Criminal; 
Caçador Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Camboriú Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Campo Belo do Sul Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Campo Erê Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Campos Novos Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Canoinhas Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Capinzal 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Capivari de Baixo Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Catanduvas Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Chapecó 1ª Vara Criminal Criminal; 
Chapecó 2ª Vara Criminal Criminal; 
Concórdia Juizado Especial Cível e Criminal Juizado Especial Criminal
Concórdia Vara Criminal Criminal; 
Coronel Freitas Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Correia Pinto Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Criciúma 1ª Vara Criminal Criminal; 
Criciúma 2ª Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Cunha Porã Vara Única

Criminal; Juizado Especial Criminal

Curitibanos Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Descanso Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Dionísio Cerqueira Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Forquilhinha Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Fraiburgo 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Garopaba Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Garuva Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Gaspar Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Guaramirim Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Herval d'Oeste Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Ibirama 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Içara 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Imaruí Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Imbituba 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Indaial Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Ipumirim Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Itá Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Itaiópolis Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Itajaí 1ª Vara Criminal Criminal; 
Itajaí 2ª Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Itapema Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Itapiranga Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Itapoá 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Ituporanga 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Jaguaruna 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Jaraguá do Sul 1ª Vara Criminal Criminal; 
Jaraguá do Sul 2ª Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Joaçaba Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Joinville 1ª Vara Criminal Criminal; 
Joinville 2ª Vara Criminal Criminal; 
Joinville 3ª Vara Criminal Criminal; 
Joinville 4ª Vara Criminal Criminal; 
Joinville Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito Criminal; Juizado Especial Criminal
Joinville Vara do Tribunal do Júri Criminal; 
Lages 1ª Vara Criminal Criminal; 
Lages 2ª Vara Criminal Criminal; 
Lages 3ª Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Lauro Müller Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Lebon Régis Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Mafra Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Maravilha 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Meleiro Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Modelo Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Mondaí Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Navegantes Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Orleans 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Otacílio Costa Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Palmitos Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Papanduva Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Pinhalzinho Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Pomerode 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Ponte Serrada Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Porto Belo 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Porto União Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Presidente Getúlio Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Quilombo Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Rio do Campo Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Rio do Oeste Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Rio do Sul Juizado Especial Cível e Criminal Juizado Especial Criminal
Rio do Sul Vara Criminal Criminal; 
Rio Negrinho 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Santa Cecília Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Santa Rosa do Sul Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
São Bento do Sul 3ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
São Carlos Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
São Domingos Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
São Francisco do Sul Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
São João Batista 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
São Joaquim 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
São José do Cedro Vara Única

Criminal; Juizado Especial Criminal

São Lourenço do Oeste Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
São Miguel do Oeste Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Seara Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Sombrio 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Taió Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Tangará Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Tijucas Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Timbó Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Trombudo Central 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Tubarão 1ª Vara Criminal Criminal; 
Tubarão 2ª Vara Criminal Criminal; 
Tubarão Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Criminal; Juizado Especial Criminal
Turvo Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Urubici Vara Única Criminal; Juizado Especial Criminal
Urussanga 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal
Videira Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal

Xanxerê

Vara Criminal Criminal; Juizado Especial Criminal
Xaxim 2ª Vara Criminal; Juizado Especial Criminal

Tabela atualizada em 10/10/2019 - 15h47 (horário de Brasília)