Legislação - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina
Legislação
- Resolução Conjunta n. 30/2019: implantação do eproc na data de 21/10/2019
- Resolução Conjunta n. 29/2019: altera as unidades de implantação do dia 14/10/2019
- Resolução Conjunta n. 28/2019: altera a data da RC 27/2019 para 14/10/2019
- Resolução Conjunta n. 27/2019: implantação do eproc na data de 14/10/2019
- Resolução Conjunta n. 24/2019: uso do sistema de videoconferência
- Resolução Conjunta n. 23/2019: implantação do eproc na data de 26/08/2019
- Resolução Conjunta n. 22/2019: implantação do eproc na data de 12/08/2019
- Resolução Conjunta n. 20/2019: implantação do eproc na data de 15/07/2019
- Resolução Conjunta n. 18/2019: implantação do eproc na data de 01/07/219
- Resolução Conjunta n. 16/2019: implantação do eproc na data de 10/06/2019 - incluindo execuções e cumprimento de sentença e também ações originárias do segundo grau
- Resolução Conjunta n. 15/2019: implantação do eproc na data de 27/05/2019
- Resolução Conjunta n. 13/2019: implantação do eproc na data de 13/05/2019
- Resolução Conjunta n. 12/2019: implantação do eproc na data de 29/04/2019
- Resolução Conjunta n. 10/2019: implantação do eproc na data de 22/04/2019
- Resolução Conjunta n. 9/2019: implantação do eproc na data de 15/04/2019
- Resolução Conjunta n. 6/2019: implantação do eproc nas datas de 1/04/2019 e 2/04/2019
- Resolução Conjunta n. 5/2019: implantação do eproc na data de 18/3/2019
- Resolução Conjunta n. 4/2019: implantação do eproc na data de 6/3/2019
- Resolução Conjunta n. 3/2019: implantação do eproc na data de 18/2/2019
- Resolução Conjunta n. 1/2019: implantação do eproc na data de 21/1/2019
- Resolução Conjunta n. 16/2018: implantação do eproc na data de 10/12/2018
- Resolução Conjunta n. 9/2018: implantação do eproc nas datas de 22/10/2018 e 12/11/2018
- Resolução Conjunta n. 5/2018: Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
- Resolução Conjunta n. 3/2013: Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
- Lei n. 11.419/2006: Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências
Veja também
- Ofício Circular n. 30/2019-GP - Comunicados às Procuradorias-Gerais dos Municípios do Estado de Santa Catarina
- Comunicado Migração Primeiro Grau - Etapa Final
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