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Voltar Alteração de petições diversas - Execução Fiscal - Primeiro Grau

A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que foram alteradas as descrições das petições diversas, abaixo relacionadas, para adequação ao novo Código de Processo Civil:

  • 31168 - Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 794 II: colocada fora de uso;
  • 31167 - Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 794 II PARA Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II;
  • 31173 - Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 794 III PARA Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 III;
  • 31170 - Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 267 VIII e LEF 26 PARA Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 485 VIII e LEF 26; e
  • 31175 - Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 267 VI e LEF 26 PARA Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 485 VI e LEF 26.

As alterações estarão disponíveis em produção a partir do dia 29 de setembro de 2017.