Alteração no comportamento das senhas dos Processos Digitais SAJ5 - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informa que, para atender a Resolução n. 121, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema SAJ5 do Segundo Grau do Tribunal de Justiça e Turmas Recursais, a partir do dia 27 de novembro de 2017, passou a utilizar o conceito de senhas por partes, assim como já ocorre no SAJ5 do Primeiro Grau.

Desta forma, todos os processos remetidos para o Segundo Grau, Tribunal de Justiça ou Turmas Recursais, ou baixados para o Primeiro Grau, a partir do dia 27 de novembro de 2017, observaram os seguintes critérios conforme segue:

1. Para processos remetidos do Primeiro Grau para o Segundo Grau,  as senhas de partes geradas no SAJ5 do Primeiro Grau (SAJ5PG) para utilização no sistema de consulta de processos de primeiro grau, foram importadas para o Segundo Grau (SAJ5SG), o que permite que a mesma senha seja utilizada na consulta de processos de segundo grau. Desta forma, não é mais necessário solicitar nova senha no Tribunal de Justiça para visualizar a pasta digital na consulta de processos de Segundo Grau após a remessa de processo, pois a senha utilizada na consulta de Primeiro Grau vale também para a consulta de Segundo Grau. Porém, as senhas expiradas somente podem ser reemitidas no sistema cujo processo se encontre. 
2. Já para processos em andamento no Segundo Grau, tanto Tribunal de Justiça como Turmas Recursais, antes de 27 de novembro de 2017, as senhas  geradas no Segundo Grau não foram alteradas, permanecendo as mesmas senhas utilizadas na consulta de Primeiro e Segundo Graus no modelo anterior. Porém, após a baixa desses processos, a consulta no Primeiro Grau somente poderá ser feita com a senha emitida no Segundo Grau. Aqueles que não solicitaram senha durante o trâmite de processo no Segundo Grau, terão que solicitar nova senha assim que o processo baixar na respectiva Comarca, pois haverá importação durante o procedimento de baixa do processo.
3. A partir desse momento a emissão de senhas para as partes somente será possível a partir do sistema no qual o processo se encontre. Por exemplo, enquanto o processo estiver em  trâmite no Primeiro Grau, a senha deverá ser solicitada perante as Comarcas e, quando o processo estiver em grau de recurso, ou seja, em trâmite no Tribunal de Justiça ou Turma Recursal, a senha deverá ser solicitada perante o Tribunal de Justiça ou na respectiva Turma Recursal.