Convênio firmado entre PJSC e UFSC referente aos serviços dos escritórios modelos - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina
Informes
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina para que o Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) passe a utilizar os serviços de recebimento e consulta de intimações/citações eletrônicas, peticionamento eletrônico e consulta processual, nas unidades jurisdicionais de primeiro grau em que atua.
O convênio marcará o início, no dia 20/11/2018, do Projeto Piloto com a UFSC, conduzido pela equipe técnica da Divisão de Sistemas Judiciais da Diretoria de Tecnologia da Informação, e tem como objetivo permitir a comunicação eletrônica dos atos processuais e o peticionamento eletrônico aos Núcleos de Prática Jurídica das instituições de ensino superior, para os processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição, o que trará maior celeridade processual às demandas judiciais dos Núcleos e contribuirá para a incremento na formação dos futuros profissionais do Direito.
Além disso, o convênio possibilitará que os Núcleos de Prática Jurídica realizem uma melhor gestão dos processos que conduzem, uma vez que as demandas serão vinculadas à instituição de ensino e não aos professores/advogados que atuam nos Núcleos, como acontecia antes da nova sistemática que será adotada.
Caso seja do interesse do Núcleo de Prática Jurídica, também será possível vincular os alunos ao convênio, na qualidade de assessores dos professores/advogados responsáveis. Os alunos terão as mesmas permissões de acesso à consulta processual que estão disponíveis ao professor/advogado responsável pelo processo e poderão realizar o peticionamento eletrônico até a etapa de anexação de documentos. A conclusão do peticionamento e a subscrição da petição eletrônica deverá ser feita pelo professor/advogado responsável.
Ademais, para que as intimações/citações sejam efetivamente enviadas ao Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino será necessário que os usuários internos do TJSC adotem os procedimentos elencados no POP - Procedimento Operacional Padrão n. 37.
Para o EMAJ/UFSC será criado o "Tipo de Participação n. 243 - Núcleo de Prática Jurídica - UFSC/EMAJ", que deverá ser cadastrado na tela "Cadastro de Partes e Representantes" do SAJ5/PG a partir do dia 20/11/2018, a fim de que os processos sejam vinculados ao convênio.
Por fim, frise-se que o convênio não é da instituição de ensino e sim do seu Núcleo de Prática Jurídica.
Para mais informações sobre a nova sistemática adotada pelo EMAJ acesse:
