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Voltar Disponibilizada Integração com Unidades Prisionais e Coordenadores de Instituições Socioeducativas do Estado de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em um processo de evolução dos serviços disponíveis no portal e-SAJ, passa a disponibilizar a todas as unidades prisionais e Coordenadores de Instituições Socioeducativas do Estado de Santa Catarina a possibilidade de utilizar os sistemas de Peticionamento Eletrônico e de Recebimento de Intimações Eletrônicas.

Através dos convênios, as unidades passarão a utilizar o portal e-SAJ para o envio e o recebimento de correspondências oficiais vinculadas a processos de execução penal, com ciência das notificações de atos e prazos judiciais.

Com a integração, as comunicações oficiais são feitas de forma mais rápida e segura mediante o uso de certificado digital, pré-requisito para que as unidades possam aderir ao convênio. A integração substitui o procedimento que atualmente é realizado por meio do Malote Digital.

Foi atualizado também o repositório de POP do SAJPG5, com todas as orientações necessárias para o bom uso desta ferramenta, através da leitura da POP n. 38.