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Voltar Documentos digitais disponíveis no peticionamento eletrônico e visualização na pasta digital - PG/SG/Turmas
A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que, o peticionamento eletrônico de Primeiro Grau, Segundo Grau e Turmas Recursais foi ajustado para disponibilizar novos tipos de documentos digitais para categorização na pasta digital pelos advogados, que seguem listados abaixo.
 
A partir das alterações, a petição inicial (primeira peça processual na pasta digital) passará a ser denominada de acordo com a classe do processo. Assim, por exemplo, a classe "Cumprimento de sentença" apresentará o tipo de documento digital "Cumprimento de sentença".
 

Tipos de documentos digitais que passam a estar disponíveis para categorização pelos advogados no momento do peticionamento eletrônico no portal e-SAJ PG/SG/Turmas:
 
9500 Petição * (Obrigatório e poderá ser condizente com a classe escolhida)
9501 Procuração
9502 Contrato Social
9505 Certidão de Dívida Ativa
9509 Documentação
9510 GRJ/Boleto/Comprovante
9511 Declaração de Hipossuficiência
9520 Certidão de pesquisa de endereços
9544 Decisão Monocrática Terminativa
9569 Pedido de Uniformização
9572 Carta de Ordem Cível
9573 Carta de Ordem Criminal
9574 Carta de Ordem Infância e Juventude
9575 Carta de Ordem Infracional
9580 Procuração do Agravante
9581 Procuração do Agravado
9582 Declaração - Art. 1.017, II do CPC
9583 Substabelecimento
9584 Auto de Leilão Negativo
9585 Auto de Leilão Positivo
9586 Auto de adjudicação
9587 Resposta à Reconvenção
9588 Impugnação ao Cumprimento de Decisão
9589 Planilha de remição
9590 Levantamento topográfico
9591 Impugnação ao Pedido de Assistência Simples/Litisconsorcial
9592 Manifestação FATMA - Usucapião
9593 Pedido de desbloqueio de ativos financeiros
9594 Pedido de reconsideração
9595 Pedido de transferência do cumprimento de medidas cautelares/suspensão condicional para outro foro
9596 Quadro de credores
9597 Réplica à resposta à reconvenção
9598 Carta de Adjudicação
9599 Carta de Arrematação
9600 Certidão de Confrontantes Municipalidade
9601 Certidão de óbito
9602 Certidão negativa de débito fiscal
9603 Comprovante de depósito
9604 Comprovante de recolhimento de fiança
9605 Comunicado de distribuição de Carta Precatória
9606 Exame Pericial de Dependência Toxicológica - Quesitos
9607 Exame Pericial de Sanidade Mental - Quesitos
9608 Documento com pedido de sigilo extra partes
9609 Comprovante de Averbação
9610 ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
9611 Comprovante de Pagamento
9612 Contrato bancário
9613 Manifestação da Recuperanda/Falida
9614 Manifestação do Administrador Judicial
9615 Memória de Cálculo
9616 Memorial descritivo
9617 Objeção ao Plano de Recuperação Judicial
9618 Pedido de Certidão Narrativa
9619 Pedido de Restituição de Bem Arrecadado
9620 Pedido de Restituição de Coisa Vendida a Crédito
9621 Pedido de transferência de preso
9622 Planta
9623 Prestação de Contas do Administrador Judicial
9624 Quesitos
9625 Recibo
9626 Registro de Imóvel
9627 Relatório de Atualização do Débito
9628 Resultado praça/leilão (negativo)
9629 Resultado praça/leilão (positivo)
9630 Título de crédito

 

As alterações estarão disponíveis em produção a partir do dia 3 de maio de 2018.