Emissão de certidão de decurso de prazo para ciência da intimação individualizada para cada Convênio - SAJ5/SG - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina

Informamos que, a partir do dia 6 de julho de 2017, a certidão de decurso de prazo para ciência da intimação será emitida de forma individual a cada Convênio: Procuradoria Geral de Justiça e Defensoria Pública do Estado.

Esclarecemos que a mencionada certidão é encaminhada aos conveniados (PGJ e DPE) quando não tomam ciência da intimação no "pré-prazo" de 10 dias que antecede o prazo para manifestação.

Dessa forma, serão implementados novos modelos de certidão de decurso de prazo para ciência da intimação, específicos para cada convênio, com vinculação de movimentações distintas a cada instituição conveniada.

Ressaltamos que o procedimento de intimação aos conveniados permanece inalterado e as referidas configurações apenas refletirão sobre as futuras intimações.

A novidade no sistema estará em vigor a partir do dia 6 de julho de 2017.