Juntada de Petições Intermediárias - Segundo Grau - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em conformidade com o Procedimento Operacional Padrão - POP n. 05 (Juntada de Petições Intermediárias pelo Gabinete) e o Procedimento Operacional Padrão - POP n. 08 (Verificação de pendências para fins de publicação), ressalta-se a importância da juntada de petições intermediárias previamente ao encaminhamento do processo a outro setor.

As petições intermediárias protocoladas podem ser controladas pelo fluxo de trabalho, e serão juntadas pelo setor em que o processo estiver localizado.

Os Gabinetes e demais setores do TJSC recebem as petições referentes aos processos digitais e físicos que estiverem em sua lotação. As petições são encaminhadas pelo subfluxo de "Petição intermediária".

Para realizar a juntada da petição nos autos digitais é necessário acionar a atividade "Juntar Petição Intermediária". E, após a juntada, a petição é entranhada aos autos, desaparecendo do subfluxo Petição Intermediária.

Em alguns fluxos de trabalho, com a realização da juntada da petição, o processo é movido para a fila "Petições Juntadas para Análise". Nesta fila, o usuário analisa o teor da petição e toma as providências cabíveis, encaminhando o processo ao seu destino.

Para os processos físicos, a juntada é feita em dois momentos: no processo físico (papel) e no fluxo de trabalho (subfluxo de petição intermediária), por meio da atividade "Juntar Petição Intermediária".

É muito importante que antes de realizar a publicação de documentos sejam verificadas todas as pendências dos processos, pois pode haver petições de substabelecimento pendentes de cadastro, por exemplo.

Para verificar o teor das pendências pelo fluxo de trabalho, basta clicar na pasta amarela no canto superior esquerdo da tela: "Apresenta informações adicionais do processo":

Para saber o tipo de petição pendente para juntar, basta consultar o processo, pela tela de consulta básica:

Para os setores que utilizam a tela Grupo de Processos, para processos físicos, também é possível fazer a mesma verificação:

E para analisar o teor das pendências, basta clicar na pasta amarela no canto superior direito da tela "Apresenta informações adicionais do processo":