Orientações sobre Peticionamento Eletrônico - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina
Informes
A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, informa que foram disponibilizadas as orientações abaixo aos advogados sobre o Peticionamento Eletrônico Intermediário de 2º Grau.
No peticionamento eletrônico de recursos e agravos interpostos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, em face de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o usuário deverá observar a "Categoria" e o "Tipo de petição", conforme tabela abaixo:
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Recurso a ser protocolizado:
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Categoria:
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Código:
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Tipo de petição:
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Recurso Especial (cível ou criminal)
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Recurso Interno
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213 -
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Recurso Especial
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Recurso Extraordinário (cível ou criminal)
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Recurso Interno
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212 -
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Recurso Extraordinário
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Agravo em Recurso Especial (cível ou criminal) - art. 1042 do CPC - classe correspondente ao revogado "Agravo de Instrumento em Recurso Especial"
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Recurso Interno
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11881 -
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Agravo em Recurso Especial
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Agravo em Recurso Extraordinário (cível ou criminal) - art. 1042 do CPC - classe correspondente ao revogado "Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário"
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Recurso Interno
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11880 -
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Recurso Extraordinário com Agravo
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus (cível ou criminal)
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Recurso Interno
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211 -
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Recurso Ordinário
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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (cível ou criminal)
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Recurso Interno
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211 -
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Recurso Ordinário
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A seleção correta da "Categoria" e "Tipo de Petição" colabora para celeridade no trâmite processual.
A orientação acima foi disponibilizada nos seguintes locais:
- Portal do Processo Eletrônico, menu "Advogados e Partes"
- Portal e-SAJ
Nó: svmlx-liferay-08:8080
