Dicas do SAJ
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Cancelamento da baixa do processo e Cancelamento do envio do processo - PG/SG

Você sabe a diferença e como utilizar as novas funcionalidades no SAJ5 para cancelamento da baixa do processo e o cancelamento do envio do processo do PG para o SG?

Seguem as orientações abaixo:
 

  • 1º) Cancelamento do envio do processo do Primeiro Grau para o Segundo Grau

Neste caso o processo estava no Primeiro Grau -> foi remetido ao Segundo Grau por equívoco -> e o processo tem que voltar ao Primeiro Grau (PG -> SG -> PG).

O servidor do Segundo Grau poderá cancelar o envio, caso necessário.

Se o servidor do Primeiro Grau também identificar a necessidade do cancelamento do envio, deverá entrar em contato com a:

Divisão de Distribuição do Tribunal de Justiça
Telefone 48 3287-1704
e-mail: dcdp.distribuicao@tjsc.jus.br
 

  • 2º) Cancelamento da baixa do processo

Neste caso o processo estava no Segundo Grau -> foi remetido ao Primeiro Grau -> e o processo tem que voltar ao Segundo Grau (SG -> PG -> SG):

Se for identificada a necessidade de cancelar o envio, o servidor do segundo grau poderá cancelar.

Se a necessidade do cancelamento da baixa for identificada pelo servidor do Primeiro Grau, deverá solicitar por meio dos contatos abaixo indicados, conforme hipóteses que seguem:

2.1 - Cancelamento de baixa para processos sem incidentes, ou com Agravos Internos, Embargos de Declaração e outros processamentos ordinários:

Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes
Telefone 48 3287-1572
e-mail: wdricapi@tjsc.jus.br

2.2 - Cancelamento de baixa para processos com Recursos Especiais, Recursos Extraordinários e Agravos contra despachos denegatórios desses recursos:

Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Telefone 48 3287-1589
e-mail: wdrirts@tjsc.jus.br


Para maiores informações acessar os POPs - Procedimentos Operacionais Padrão abaixo:

  • PRIMEIRO GRAU
    • "POP nº 32 - Cancelamento da Baixa do Processo - SAJ5/PG (Atualizado em 13/03/2018)".
    • "POP nº 33 - Cancelamento do Envio de Processo do Primeiro Grau ao Segundo Grau - SAJ5/PG (Atualizado em 13/03/2018)".
       
  • SEGUNDO GRAU 
    • "POP nº 18 - Cancelamento da Baixa do Processo - SAJ5/SG (Atualizado em 13/03/2018)".
    • "POP nº 19 - Cancelamento do Envio de Processo do Primeiro Grau ao Segundo Grau - SAJ5/SG (Atualizado em 13/03/2018)".