Dicas do SAJ
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Integração PG X SG - Envio de recursos ao Segundo Grau (Tribunal de Justiça e Turmas Recursais) - SAJ5 PG/SG

O SAJ 5 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SAJ5 SG) e das Turmas Recursais (SAJ 5 TR) encontram-se em bases de dados diversas, razão pela qual há limitações técnicas que impossibilitam a integração entre seus sistemas.
 
A inexistência de integração entre o SAJ5 SG e o SAJ5 TR gera dificuldades quando há o envio equivocado de recursos pelo primeiro grau. Assim, quando o primeiro grau encaminha algum processo equivocadamente para as Turmas Recursais, e deveriam ser enviados ao TJSC, não é possível o direcionamento do referido processo diretamente às Turmas Recursais pelo TJSC. No mesmo sentido quando o recurso é encaminhado equivocadamente ao TJSC e deveria ter sido enviado às Turmas Recursais.
 
Quanto ao envio equivocado de processos pelo primeiro grau à Turma de Recursos, que deveriam ser destinados ao TJSC, esclarecemos que, em razão do TJSC e das Turmas Recursais constarem em bases de dados diversas, e por todo o já exposto, há limitação técnica também para o envio e redistribuição de processos de forma direta entre as duas.
 
Na hipótese de o usuário do primeiro grau observar que encaminhou o processo de forma equivocada ao Tribunal de Justiça, que deveria ter sido para a Turma de Recursos, deve entrar em contato com a Assessoria de Cadastramento, da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP), e comunicar que não devem realizar o cadastro do processo. Em seguida, devem contatar a Seção de Suporte ao Usuário e solicitar que o processo seja colocado na sua base de dados para que procedam ao envio correto à Turma Recursal.
 
Quando a Assessoria de Cadastramento (DCDP) verificar o recebimento de processo, que deveria ter sido encaminhado à Turma de Recursos, deve contatar a Seção de Suporte ao Usuário para realização do procedimento supramencionado, além de comunicar à comarca de origem, a fim de evitar novo envio equivocado.
 
Ressaltamos que na versão 1.8.20 do SAJ5 SG será possível a devolução ao primeiro grau de recurso encaminhado equivocadamente ao TJSC, sem a necessidade de seu cadastramento.
 
Outrossim, se o recurso for enviado à Turma Recursal e o destino correto era o TJSC, no mesmo sentido, considerando a inexistência de integração entre TJSC e Turmas Recursais, a Turma que receber o processo deve informar o ocorrido à Seção de Suporte ao Usuário para que realize o procedimento de correção.

Há o Procedimento Operacional Padrão n. 25 do Primeiro Grau que trata dos vários tipos de envio de recursos ao Segundo Grau e Turmas Recursais (recurso eletrônico, declínio de competência, pedido de diligência, etc.).

O Comunicado 171, da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) também trata da integração PG X SG e aborda a remessa de recursos quando da segunda apelação.

A Circular 32/2016, da CGJ, também se dedica à integração PG X SG acerca de determinadas competências, e ressalta que quando o recurso for interposto em apenas um dos processos apensados, apenas o processo que recebeu o recurso será encaminhado ao Segundo Grau, sem que seja necessário realizar o desapensamento.

A CGJ, nas Orientações de Segundo Grau, no Portal do Processo Eletrônico, trata do envio de recursos ao TJSC e Turmas Recursais quando há processos apensados e/ou apartados. A orientação é no sentido de que quando o recurso for interposto somente no incidente com autos apartados, caso o processo principal continue tramitando na Primeira Instância, o primeiro grau não fará o apensamento, encaminhando apenas o incidente ao Segundo Grau, do que certificará o ocorrido fazendo referência ao número do processo principal no Primeiro Grau.

Com a unificação das bases de dados das Turmas Recursais e do TJSC esses problemas gerados em função da ausência de integração do TJSC com as Turmas poderão ser equacionados.