Dicas do SAJ
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Lista Pública de Processos: Ordem Cronológica de Julgamento (art. 12 CPC)

1 - Fluxo de trabalho SAJ

Você sabia que o sistema SAJ atende a ordem cronológica de julgamento, prevista no artigo 12 do Novo Código de Processo Civil, de forma que o controle de priorização é realizado tanto para processos digitais quanto físicos?

Para as filas que apresentarem a coluna "Conclusão", o sistema realiza a priorização dos objetos primeiramente de acordo com o peso das tarjas e posteriormente pela data de conclusão, da menor para a maior.

Caso o processo esteja em fila de concluso para despacho/decisão e o Magistrado verificar que ele pode ser sentenciado, o processo poderá ser alterado para fila de sentença.  Nesse caso, seu posicionamento na nova fila será relativo à sua data de entrada na fila de origem (despacho/decisão). Não será impedido o julgamento ainda nas filas de despacho/decisão, caso o juiz não queira realizar a troca de fila.

As movimentações de conclusão abaixo estão configuradas para gerar uma cópia do processo na fila "Lista Pública". A respectiva movimentação deve ser realizada com o encaminhamento do processo à fila correspondente da movimentação para que uma cópia do processo seja encaminhado à Fila "Lista Pública".

MOVIMENTAÇÕES QUE IRÃO INSERIR uma cópia do processo na fila "Lista Pública":

  • 70149 - Conclusão - Sentença
  • 70150 - Conclusão - Saneador/julgamento antecipado
  • 70155 - Conclusão - Ajuste Correicional sentença
  • 70156 - Conclusão - Ajuste Correicional saneador/julgamento antecipado
  • 102902 - Concluso para sentença
  • 102903 - Concluso para saneador/julgamento antecipado
  • 160011 - Ajuste Correicional - Concluso para sentença
  • 160012 - Ajuste Correicional - Concluso saneador/julg. antec.

Os processos que estiverem na fila "Lista Pública" não serão movidos de lá até que seja lançada alguma movimentação da árvore de magistrado ou de ajuste correicional. Lembrando que a respectiva movimentação deve ser realizada com o encaminhamento do processo à fila correspondente da movimentação.

MOVIMENTAÇÕES QUE IRÃO RETIRAR a cópia do processo da fila "Lista Pública":

  • Todas as movimentações vinculadas à árvore 01 - Magistrado (3 - Decisão, 193-Julgamento e 11009-Despacho)
  • 70148 - Conclusão - Despacho
  • 70152 - Conclusão - Interlocutória
  • 70151 - Conclusão - Bacenjud
  • 70153 - Conclusão - Renajud
  • 70154 - Conclusão - Ajuste correicional despacho
  • 70416 - Conclusão - Ajuste Correicional decisão interlocutória
  • 70454 - Conclusão - Ajuste correicional Bacenjud
  • 70945 - Conclusão - Decisão
  • 70974 - Concluso para despacho
  • 70975 - Concluso para decisão
  • 102901 - Concluso para despacho
  • 102904 - Conclusão - gabinete do juiz para assinatura
  • 102905 - Conclusão - gabinete do juiz para audiência
  • 102906 - Concluso para decisão - Bacenjud
  • 102907 - Concluso para decisão interlocutória
  • 102908 - Concluso para decisão - Renajud
  • 60023 - Ajuste Correicional - Concluso decisão Bacenjud
  • 160010 - Ajuste Correicional - Concluso para despacho
  • 160021 - Ajuste Correicional - Concluso para decisão interloc.           

Se houver processo com movimentação de conclusão e que não esteja na lista, deverá ser registrado um chamado de erro do SAJ via "Portal de Serviços" do TJSC.

2 - Consulta processual

Está disponível a tela de "Consulta de Ordem Cronológica de Julgamento" incluindo todos os processos digitais e físicos no sistema SAJ/PG5. Nesta tela são apresentados apenas processos que estejam conclusos para sentença.

A ordem cronológica deve obedecer as tarjas configuradas no sistema e posteriormente ordenar pela data de "Conclusão" de forma crescente.

Para os processos físicos é apresentada a coluna "Local físico" para informar o local físico do processo.

Esta tela de consulta possibilita localizar processos no fluxo a partir de "duplo clique":

3 - Portal e-saj

Está disponível a tela de "Consulta de Ordem Cronológica de Julgamento" incluindo todos os processos digitais e físicos no Portal de Serviços e-SAJ que estejam conclusos para sentença. É possível imprimir a respectiva lista.

A lista pública de processos para cumprimento de atos pode ser consultada pela web, bem como é possível realizar a sua impressão contendo no rodapé da página a data e a hora em que a respectiva lista foi impressa.