Orientações de 2º grau

Alterações de Procedimentos Decorrentes da Implantação do SAJ5/SG

Este documento tem como objetivo descrever as alterações de procedimentos identificadas pelo Grupo de Homologação do SAJ5/SG e pela Divisão de Sistemas Judiciais de Segundo Grau - DSJSG que impactarão nos trabalhos realizados pela Diretoria-Geral Judiciária e pelos Gabinetes.

Para os procedimentos não relatados neste documento, salvo equívoco, deve-se adotar as mesmas ações já utilizadas no SAJ3/SG.

O primeiro ciclo de implantação envolve processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos que estejam distribuídos ou possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial. O segundo ciclo comporta os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência. O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e da Terceira Vice-Presidência. Por fim, o quarto ciclo contempla processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Vice Corregedoria-Geral da Justiça, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.

Tema: Integração PG x SG

Quando o recurso for interposto em apenas um dos processos apensados, o processo que recebeu o recurso será encaminhado, sem realizar o desapensamento, ao Segundo Grau, conforme previsto previsto na Circular 32/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Quando o recurso for interposto somente no incidente com autos apartados, caso o processo principal continue tramitando na Primeira Instância, o primeiro grau não fará o apensamento, encaminhando apenas o incidente ao Segundo Grau, do que certificará o ocorrido fazendo referência ao número do processo principal no Primeiro Grau.

Tema: Processo Sigilo Absoluto

Para autos com sigilo absoluto, o processo deve ser materializado (impresso) e remetido ao Segundo Grau.

Tema: Integração PG x SG - Intimação da Sociedade de Advogados - Novo CPC

Quando houver o envio de processos via integração, do TJSC para as Comarcas de Primeiro Grau, será necessário conferir o cadastro, no momento do recebimento dos feitos no Primeiro Grau, e verificar se a marcação relacionada à intimação da sociedade de advogados está correta, pois a integração não contempla alterações relacionadas à comunicação dos atos processuais à sociedade de advogados, feitas no Segundo Grau.

Exemplo: O representante solicita, no Segundo Grau, que as intimações sejam feitas à sociedade de advogados. Caso o processo seja enviado, via integração, ao Primeiro Grau, o Sistema não manterá a marcação de publicação à sociedade. O cadastro do processo deve ser conferido assim que ele chegar ao Primeiro Grau.

Importante salientar que a situação ocorre apenas quando o processo é enviado do Segundo Grau para o Primeiro Grau. Na hipótese de envio do processo do Primeiro Grau para o Segundo Grau as informações são mantidas pelo Sistema.

Tema: Classe 240 - Instrução de Rescisória

A Classe 240 - Instrução de Rescisória - deve ser classificada como originária no SAG5/PG, para que funcione a baixa em diligência de processos originários do SAJ5/SG.

Tema: Carta de Ordem e Declínio de Competência

O SG encaminhará a Carta de Ordem e o Declínio de Competência ao PG sem a informação de competência. Lá no PG será configurado para o processo cair numa fila de "Aguardando Cadastramento" , onde se fará a distribuição para a Vara competente.

Tema: Conflito de Jurisdição

O Conflito de Jurisdição ainda não esta liberado pela integração PG X SG, nesse caso o processo deve ser enviado nos moldes da Resolução 11/2014.

A implantação do processo eletrônico trará muitos impactos institucionais, que requerem adequações de procedimentos internos, publicação de resoluções, comunicação e alinhamento com outras instituições parceiras do TJSC etc. Tais impactos decorrem tanto da mudança de paradigma trazida pelo processo eletrônico como também de alterações no SAJ5/SG para tratamento dos processos físicos.

Algumas alterações de procedimentos estão previstas nas resoluções abaixo:

  • Resolução GP n. 5, de 20 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - e do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e disciplina aspectos do peticionamento, bem como a devolução e o descarte de petições protocolizadas equivocadamente nesta Corte".
  • Resolução GP n. 6, de 20 de janeiro de 2016, que "Suspende os prazos judiciais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina perante o Órgão Especial, a 2ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, a 1ª Câmara Criminal, a 2ª Câmara Criminal, a 3ª Câmara Criminal e a 4ª Câmara Criminal, de 25 a 29 de janeiro de 2016, inclusive".

A implantação do SAJ5/SG será feita por ciclos, o primeiro ciclo de implantação envolve processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos que estejam distribuídos ou possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial. No segundo ciclo serão objeto da implantação os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência. O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e a Terceira Vice-Presidência. Por fim, o quarto ciclo trará os processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.

Abaixo estão listadas as alterações que impactarão diretamente na forma como os usuários externos consumirão alguns serviços disponibilizados pelo TJSC, por meio do Portal e-SAJ. Algumas alterações ocorrerão apenas durante os 4 (quatro) ciclos de implantação, outras serão permanentes.

Orientações à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC
Peticionamento Eletrônico
  • Alteração: O peticionamento eletrônico pelo Portal e-SAJ, de acordo com os respectivos ciclos de implantação, está disciplinado na Resolução GP n. 5, de 20 de janeiro de 2016;
  • Duração: As restrições de peticionamento por Classes ocorrerão somente durante a implantação e serão reduzidas conforme ocorrer a deflagração dos ciclos, como exposto na Resolução GP n. 5, de 20 de janeiro de 2016.
Consulta Processual Online
  • Alteração: Durante a implantação, ficarão disponíveis duas Consultas Processuais Online, uma para os processos que continuarão tramitando no SAJ3/SG e outra para os processos que estiverem tramitando no SAJ5/SG;
  • Duração: Durante os 4 (quatro) ciclos de implantação, gradualmente, a consulta processual do SAJ3/SG deixará de ser utilizada.
Consulta de Pautas de Julgamento
  • Alteração: Durante a implantação, ficarão disponíveis duas Consultas de Pauta de Julgamento, uma para as pautas agendadas no SAJ3/SG e outra para as pautas agendadas no SAJ5/SG;
  • Duração: Durante os 4 (quatro) ciclos de implantação, gradualmente, a Consulta de Pauta de Julgamento no SAJ3/SG deixará de ser atualizada.
Solicitação de Guia de Custas
  • Alteração: Inclusão do campo "competência" (de preenchimento obrigatório) na página de "Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Segundo Grau (Tribunal de Justiça)", onde o advogado deverá selecionar qual tipo de órgão julgador é competente para analisar a matéria;
  • Duração: Até a conclusão do quarto ciclo. Após o término do quarto ciclo, toda emissão de guia de recolhimento de custas será feito pelo módulo de custas do SAJ5-SG.

A implantação do processo eletrônico trará muitos impactos institucionais, que requerem adequações de procedimentos internos, publicação de resoluções, comunicação e alinhamento com outras instituições parceiras do TJSC etc. Tais impactos decorrem tanto da mudança de paradigma trazida pelo processo eletrônico como também de alterações no SAJ5/SG para tratamento dos processos físicos.

Algumas alterações de procedimentos estão previstas nas resoluções abaixo:

  • Resolução GP n. 5, de 20 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - e do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e disciplina aspectos do peticionamento, bem como a devolução e o descarte de petições protocolizadas equivocadamente nesta Corte".
  • Resolução GP n. 6, de 20 de janeiro de 2016, que "Suspende os prazos judiciais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina perante o Órgão Especial, a 2ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, a 1ª Câmara Criminal, a 2ª Câmara Criminal, a 3ª Câmara Criminal e a 4ª Câmara Criminal, de 25 a 29 de janeiro de 2016, inclusive".

A implantação do SAJ5/SG será feita por ciclos, o primeiro ciclo de implantação envolve processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos que estejam distribuídos ou possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial. No segundo ciclo serão objeto da implantação os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência. O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e a Terceira Vice-Presidência. Por fim, o quarto ciclo trará os processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.

Abaixo estão listadas as alterações que impactarão diretamente na forma como os usuários externos consumirão alguns serviços disponibilizados pelo TJSC, por meio do Portal e-SAJ. Algumas alterações ocorrerão apenas durante os 4 (quatro) ciclos de implantação, outras serão permanentes.

Orientações ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC
Integração do SAJ5/SG (TJSC) com o SIG (MPSC)
  • Alterações: O SAJ5/SG e o SIG passarão a estar integrados a partir da implantação, o que trará as seguintes alterações de procedimentos:
    • Carga: O TJSC fará carga dos processos físicos, que serão recebidos pelo SIG/MPSC, por meio da integração entre os sistemas. Da mesma forma, O MPSC fará carga dos processos para o TJSC, que deverá recebê-los no SAJ5/SG.
    • Envio e recebimento de processos digitais: O TJSC enviará os processos digitais via integração entre os sistemas. Os processos digitais serão recebidos no SIG.
    • Peticionamento: Para os processos digitais, o peticionamento será por meio do SIG, bem como a comunicação dos atos processuais.
    • Peticionamento de iniciais digitais originárias do TJSC e de sigilo absoluto: Deve ser feito por meio físico.
    • Acesso às Decisões do TJSC: A consulta, via FTP, dos acórdãos e decisões monocráticas de processos que estarão no SAJ5/SG será feita por meio dos seguintes dados:
      • Conexão via cliente FTP:
        • Host: tjdti.tjsc.jus.br
        • Login: mpsc
        • Senha: mpsc01
      • Conexão via browser:
        • ftp://mpsc:mpsc01@tjdti.tjsc.jus.br
  • Duração: Permanente.

A implantação do processo eletrônico trará muitos impactos institucionais, que requerem adequações de procedimentos internos, publicação de resoluções, comunicação e alinhamento com outras instituições parceiras do TJSC etc. Tais impactos decorrem tanto da mudança de paradigma trazida pelo processo eletrônico como também de alterações no SAJ5/SG para tratamento dos processos físicos.

Algumas alterações de procedimentos estão previstas nas resoluções abaixo:

  • Resolução GP n. 5, de 20 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - e do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e disciplina aspectos do peticionamento, bem como a devolução e o descarte de petições protocolizadas equivocadamente nesta Corte".
  • Resolução GP n. 6, de 20 de janeiro de 2016, que "Suspende os prazos judiciais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina perante o Órgão Especial, a 2ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, a 1ª Câmara Criminal, a 2ª Câmara Criminal, a 3ª Câmara Criminal e a 4ª Câmara Criminal, de 25 a 29 de janeiro de 2016, inclusive".

A implantação do SAJ5/SG será feita por ciclos, o primeiro ciclo de implantação envolve processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos que estejam distribuídos ou possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial. No segundo ciclo serão objeto da implantação os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência. O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e a Terceira Vice-Presidência. Por fim, o quarto ciclo trará os processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.

Abaixo estão listadas as alterações que impactarão diretamente na forma como os usuários externos consumirão alguns serviços disponibilizados pelo TJSC, por meio do Portal e-SAJ. Algumas alterações ocorrerão apenas durante os 4 (quatro) ciclos de implantação, outras serão permanentes.

Orientações à Procuradoria-Geral do Estado - PGE/SC
Peticionamento
  • Alteração: Passarão a peticionar digitalmente pelo Portal e-SAJ, para os processos digitais (SAJ5/SG);
  • Duração: Permanente.

A implantação do processo eletrônico trará muitos impactos institucionais, que requerem adequações de procedimentos internos, publicação de resoluções, comunicação e alinhamento com outras instituições parceiras do TJSC etc. Tais impactos decorrem tanto da mudança de paradigma trazida pelo processo eletrônico como também de alterações no SAJ5/SG para tratamento dos processos físicos.

Algumas alterações de procedimentos estão previstas nas resoluções abaixo:

  • Resolução GP n. 5, de 20 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a implantação da versão 5 do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5 - e do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e disciplina aspectos do peticionamento, bem como a devolução e o descarte de petições protocolizadas equivocadamente nesta Corte".
  • Resolução GP n. 6, de 20 de janeiro de 2016, que "Suspende os prazos judiciais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina perante o Órgão Especial, a 2ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, a 1ª Câmara Criminal, a 2ª Câmara Criminal, a 3ª Câmara Criminal e a 4ª Câmara Criminal, de 25 a 29 de janeiro de 2016, inclusive".

A implantação do SAJ5/SG será feita por ciclos, o primeiro ciclo de implantação envolve processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos que estejam distribuídos ou possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial. No segundo ciclo serão objeto da implantação os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência. O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e a Terceira Vice-Presidência. Por fim, o quarto ciclo trará os processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.

Abaixo estão listadas as alterações que impactarão diretamente na forma como os usuários externos consumirão alguns serviços disponibilizados pelo TJSC, por meio do Portal e-SAJ. Algumas alterações ocorrerão apenas durante os 4 (quatro) ciclos de implantação, outras serão permanentes.

Orientações à Defensoria do Estado - DPE/SC
Peticionamento
  • Alteração: Passarão a peticionar digitalmente pelo Portal e-SAJ, para os processos digitais (SAJ5/SG);
  • Duração: Permanente.
Comunicação dos Atos Processuais
  • Alteração: A comunicação dos atos processuais passará a ocorrer também pelo Portal e-SAJ, para processos digitais (SAJ5/SG);
  • Duração: Permanente.

Alterações de Procedimentos Decorrentes da Implantação do SAJ5/SG

Este documento tem como objetivo descrever as alterações de procedimentos identificadas pelo Grupo de Homologação do SAJ5/SG e pela Divisão de Sistemas Judiciais de Segundo Grau - DSJSG que impactarão nos trabalhos realizados pela Diretoria-Geral Judiciária e pelos Gabinetes.

Para os procedimentos não relatados neste documento, salvo equívoco, deve-se adotar as mesmas ações já utilizadas no SAJ3/SG.

O primeiro ciclo de implantação envolve processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos que estejam distribuídos ou possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial. O segundo ciclo comporta os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência. O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e da Terceira Vice-Presidência. Por fim, o quarto ciclo contempla processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Vice Corregedoria-Geral da Justiça, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.

Tema: Processos Julgados com Conversão em Diligência, Julgamento Preliminar, Determinação para Redistribuição e Suspensão do Julgamento

Nos casos em que a decisão, na Sessão de Julgamento, for no sentido de converter o julgamento em diligência, julgar preliminarmente a demanda, determinar a redistribuição ou suspender o julgamento, o Relator deve assinar e liberar nos autos o documento de acórdão respectivo, que está vinculado à movimentação correta e que foi emitido a partir de um dos modelos da instituição que são:
700327 - Acórdão Conversão em Diligência: vinculado à movimentação 54582 - Acórdão Assinado em Diligência;
700330 - Acórdão Julgamento Preliminar: vinculado à movimentação 54583 - Acórdão Assinado Preliminar;
700328 - Acórdão Determinada Redistribuição: vinculado à movimentação 54584 - Acórdão Assinado Determinando a Redistribuição;
700212 - Acórdão Suspensão do Julgamento: vinculado à movimentação 71054 - Acórdão Assinado Suspensão do Julgamento.
O gabinete poderá criar modelos específicos, desde que as movimentações correspondentes sejam vinculadas adequadamente.
O uso correto dos modelos é de extrema importância para o controle do acervo do gabinete, para a administração dos processos pendentes de julgamento e para que a situação processual visível na consulta interna e externa esteja devidamente atribuída aos processos.

Tema: Minuta de Documento Migrado

O SAJ5/SG só publica documentos se eles forem assinados digitalmente no sistema. Então será necessário passar uma orientação aos gabinetes para finalizarem todos os documentos que serão publicados até 3 dias antes da migração, para dar tempo dos setores revisarem (se for o caso) e publicarem. Caso não seja feito isso, os documentos deverão ser copiados e colados num documento RTF e encaminhados ao DJe via MAE.
Os acórdãos que migrarem pendentes de assinatura, para serem publicados no SAJ5/SG, exigirão que o secretário de câmara entre na sessão de julgamento em que foi julgado o processo, e vincule o documento à sessão, para que o desembargador possa assinar o acórdão.

Tema: Processos em Segredo de Justiça

Nem todos os modelos de documento do SAJ5/SG abreviam os nomes das partes em processos com segredo de justiça. Para criar um modelo de documento de usuário ou de grupo, o servidor deverá utilizar o campo:
[Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada]: [Parte ativa principal e outro(s)]
[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]: [Parte passiva principal e outro(s)]

Tema: Processos em Sigilo Absoluto

Os processos em sigilo absoluto tramitarão em meio físico, mesmo os de compeência já migrada, pois o SAJ5/SG não está apto a tramitar processos com característica sigilosa.

Tema: Petição de Incidentes/Recursos

O usuário NÃO poderá realizar a juntada de petição de incidente com autos apartados (que recebe outro número) ou com tramitação no dependente(/50000) ao processo principal no sistema, apenas cadastrá-lo. Caso o incidente seja juntado, não será mais possível sua tramitação.

Tema: Forma de Impressão do Relatório de Carga

Para realizar carga de processos para as Divisões da Diretoria de Recursos e Incidentes e NURER, o usuário deverá sempre imprimir o relatório de carga marcando o campo "Agrupar por movimentação de remessa", de forma que saia impressa a movimentação utilizada na carga e seu código.

Tema: Validação do Número da Guia de Custas

A validação do número da guia deverá ser feita pelo usuário, por meio do site do TJSC, verificando nos autos processuais se o boleto foi pago ou não, e se já foi utilizado em algum outro processo. Solução de contorno aplicada para processos físicos e digitais.

Tema: Integração com a Procuradoria-Geral de Justiça

Para os processos físicos, o parecer será um documento digital liberado na consulta processual, e poderá ser consultado em inteiro teor.
Para os processos digitais, o parecer será um documento liberado na pasta digital, e poderá ser consultado em inteiro teor.

Tema: Processos Migrados

Conferir o acervo do gabinete com os processos do fluxo de trabalho.

Tema: Pesos de Distribuição

Sensibilizar os gabinetes sobre eventuais problemas nos pesos de distribuição durante a implantação.

Tema: Programa de Enfrentamento de Acervos

O gabinete fará a seleção dos processos a serem enviados ao Programa de Enfrentamento de Acervos e atribuirá a cada um deles a tarja específica do Programa. Após este procedimento, por meio de despacho, os processos devem ser encaminhados à DCDP por meio da atividade "Remeter Redistribuir/Transferir", no fluxo do Gabinete.

Tema: Acesso às Gravações de Audiências nos Processos Digitais

Para assistir às gravações de audiências, o usuário deverá agendar o acesso e poderá visualizar os arquivos no dia seguinte. Caso deseje assistir novamente às audiências, deverá realizar novo agendamento. O procedimento é o mesmo que ocorre com os processos híbridos, atualmente.

Tema: Juntada de Petições

Os Gabinetes passarão a fazer a juntada de petições nos processos digitais e físicos. As petições serão enviadas aos gabinetes pelo subfluxo de "Petição intermediária". Ao proceder à juntada, o processo será movido para a fila "Gabinete - Petições Juntadas para Análise". Nesta fila, o julgador fará a análise da petição e poderá despachar determinando as providências cabíveis ou não.

Tema: Pauta

Os gabinetes devem, preferencialmente, pautar o processo via subfluxo de documentos (acórdão). Se o fizerem por meio do fluxo de processos, a ação não será refletida no subfluxo de documentos.

Tema: Distribuição dos Processos entre os Assessores

Para distribuir os processos digitais entre os assessores deverá ser utilizada a tela de localização física, ao realizar-se a admissibilidade do processo, pelo menu "Gabinetes", onde serão criados locais com os nomes dos assessores, até a entrega da funcionalidade específica, após o 4º ciclo de implantação.

Tema: Processos Julgados com Pedido de Declaração de Voto Vencido/Vencedor

Os processos julgados com pedido de declaração de voto vencido/vencedor serão encaminhados ao Gabinete, após o julgamento, para a fila "Gabinete - Julgados Votos a Declarar". Nesta fila, o Relator poderá liberar o acórdão sem qualquer restrição, pois o processo ficará aguardando os votos na Seção de Padronização de Acórdãos da DDI.

Tema: Declaração de Voto para Processos Físicos

Os processos físicos enviados ao gabinete para declaração de voto deverão ter as cargas recebidas pelo menu Apoio, pois não será possível visualizá-los na fila Gabinete - Receber.
A fila que receberá osrr processos para a declaração de voto conta o prazo regimental para liberação do documento.

Tema: Localização Física em Bloco

A localização física em bloco no gabinete será visualizada por meio de uma coluna a ser inserida no fluxo de trabalho em razão da inexistência da tela no menu.

Alterações de Procedimentos Decorrentes da Implantação do SAJ5/SG

Este documento tem como objetivo descrever as alterações de procedimentos identificadas pelo Grupo de Homologação do SAJ5/SG e pela Divisão de Sistemas Judiciais de Segundo Grau - DSJSG que impactarão nos trabalhos realizados pela Diretoria-Geral Judiciária e pelos Gabinetes.

Para os procedimentos não relatados neste documento, salvo equívoco, deve-se adotar as mesmas ações já utilizadas no SAJ3/SG.

O primeiro ciclo de implantação envolve processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos que estejam distribuídos ou possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial. O segundo ciclo comporta os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência. O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e da Terceira Vice-Presidência. Por fim, o quarto ciclo contempla processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Vice Corregedoria-Geral da Justiça, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.

1 - Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual
1.1 Todas as Divisões e Seções da Diretoria

Tema: Migração X Carga processual

Cargas Externas: Gerar um relatório contendo todas as cargas que não foram devolvidas. Em produção, os usuários que realizam a atividade terão que manter os comprovantes de carga impressos em uma pasta, até que seja possível gerar os relatórios de maneira satisfatória. O controle de devolução deverá ser feito manualmente nesses comprovantes.

Cargas Internas: Na medida do possivel, realizar o recebimento de todas as cargas em aberto antes da migração.

Tema: Forma de impressão do relatório de carga

Para realizar carga de processos para as Divisões da Diretoria de Recursos e Incidentes e NURER, o usuário deverá sempre imprimir o relatório de carga marcando o campo "Agrupar por movimentação de remessa", de forma que saia impressa a movimentação utilizada na carga e seu código.

Tema: Processos migrados

Conferir o acervo do setor com os processos do fluxo de trabalho.

Tema: Petição de Incidentes/Recursos

O usuário NÃO poderá realizar a juntada de petição de incidente com autos apartados (que recebe outro número) ou com tramitação no dependente (/50000) ao processo principal no sistema, apenas cadastrá-lo. Caso o incidente seja juntado, não será mais possível sua tramitação.

Tema: Criação de Modelo de documentos x Número do DJE

Enquanto não for disponibilizado pela Softplan um campo de modelo específico para o número do DJE, deverá ser utilizado o campo de modelo com o complemento da última movimentação de publicação - "[Complemento da última movimentação publicação]". Nela consta, também, a informação de número do DJE.

Tema: Digitalização de processos originários

Na digitalização de originários, na tela "Escolher o Tipo de Documento a ser Digitalizado", deve-se optar por 9536 - Petição inicial (que já vem default) e digitalizar o documento.

Nos ícones localizados na parte inferior esquerda da tela, deve-se clicar no quarto ícone de cima para baixo, "Alterar tipo de documento" e selecionar o nome do originário (ex.: habeas corpus) e somente depois liberar o documento na pasta digital.

Não se deve selecionar o próprio nome do originário na tela "Escolher o Tipo de Documento a ser Digitalizado".

Tema: Categorização de Documentos Digitalizados

Ao digitalizar um documento no SAJ5/SG, quando a peça estiver aguardando liberação, antes de assinar e liberar nos autos, não esquecer de clicar no ícone "alterar o tipo de documento", no canto inferior esquerdo da tela, para indexação correta na pasta digital. Caso não seja feito neste momento, o sistema não permite alteração posterior.

Tema: Integração com a Procuradoria-Geral de Justiça

Para os processos físicos, o parecer será um documento digital liberado na consulta processual, e poderá ser consultado em inteiro teor.

Para os processos digitais, o parecer será um documento liberado na pasta digital, e poderá ser consultado em inteiro teor.

Tema: Processos em Segredo de Justiça

Nem todos os modelos de documento do SAJ5/SG abreviam os nomes das partes em processos com segredo de justiça. Para criar um modelo de documento de usuário ou de grupo, o servidor deverá utilizar o campo:

[Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada]: [Parte ativa principal e outro(s)];

[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]: [Parte passiva principal e outro(s)] ou

[Nome das partes/advogados por tipo de participação].

Tema: Defensoria Pública

Sempre que um defensor público for cadastrado como representante de uma parte, alterar o tipo de participação de 62 - Advogado para 215 - Defensor Público.

Tema: Materialização de Processo

Sempre que for necessário materializar um processo, antes de confirmar a atividade com a senha pessoal, marcar a caixa de seleção "Imprimir as peças do processo após a materialização". Levar as páginas impressas à Seção de Autuação, que dará o devido encaminhamento após a autuação do processo.

Tema: Contagem de prazos e intimações via portal para processos cíveis:

Tendo em vista os prazos em dias úteis do novo CPC e que a funcionalidade de contagem em dias úteis no sistema SAJ5/SG só virá em versão posterior à implantação de todos os ciclos, orienta-se aos usuários a realizar a contagem de prazos em processos cíveis fora do sistema SAJ.

Além disso, nas intimações via integrações com PGJ e DPE, em processos cíveis, deve-se realizar o ato genérico (sem prazo) e a contagem também feita fora do sistema.

1.2. Gabinete do Diretor

Tema: Mudança de Competência para Órgão do TJSC não Migrado

No caso de mudança de competência para um Órgão Julgador de competência ainda não migrada, o processo digital será materializado e seu cadastro cancelado no SAJ5/SG. Será realizado um novo cadastro no SAJ3/SG, com posterior distribuição.

Tema: Compensação Manual de Peso

A cada ciclo de implantação e após a finalização do Projeto IPE-SG deverá ser feita a compensação manual de pesos, com o registro das diferenças para apuração e posterior ajuste no SAJ5/SG.

Tema: Processos Sigilosos

Para os processos sigilosos, a solução é a tramitação do processo por meio físico. O cadastro deverá ser feito com um nome do tipo "Fulano de Tal". Após a distribuição o processo deverá ser encaminhado diretamente ao relator dentro do envelope.

Tema: Histórico de Magistrados

Sempre que houver uma alteração no histórico de magistrados no SAJ3 (competências não migradas), a alteração deve ser replicada para o histórico de magistrados do SAJ5.

Tema: Cadastro Excepcional de originários e recursos

No Menu Cadastro > Processos Excepcionais é possível registrar no sistema o cadastro de recursos e originários num momento posterior ao que, de fato, foi efetuado.

Na última aba da tela "Cadastro de Processos Excepcionais", que trata dos "Dados de Fluxo e Carga", os campos referentes aos "Dados Iniciais de Carga" já virão preenchidos com 174 DCDP - Diretor e Local de Carga 1 DCDP - Diretor, que é quem realiza o cadastro excepcional (e cria a primeira carga).

Nessa aba os campos Fluxo de trabalho e Fila de trabalho devem ser preenchidos com 823 - Físico - Cadastro e Distribuição e 728 - DD/Apoio - Remeter Processos.

O processo será encaminhado para a fila DD/Apoio - Remeter Processos, pois o processo já foi cadastrado e distribuído e aguarda a remessa para o Gabinete, Secretaria ou Procuradoria Geral de Justiça.

Na fila DD/Apoio - Remeter, ao abrir a tela de carga, os campos Tipo de local de origem e Especificação de local de origem virão preenchidos com 174 DCDP - Diretor e 1 DCDP - Diretor (e não devem ser alterados), mas quem está realizando a carga é o Apoio.

1.3. Assessoria Técnica e Chefia da Divisão de Distribuição

Tema: Retorno de Processos em Diligência

Se um processo físico que foi encaminhado ao primeiro grau para cumprimento de diligência retornar ao Tribunal e a Seção de Correspondência - DIE recebê-lo através do "cadastro preliminar de recursos", o usuário deverá solicitar abertura de SALT para que a Softplan exclua o segundo cadastro preliminar, dando prosseguimento ao trâmite da primeira apelação.

Tema: Mudança de Competência para Órgão do TJSC não Migrado

No caso de mudança de competência para um Órgão Julgador de competência ainda não migrada, o processo digital será materializado e seu cadastro cancelado no SAJ5/SG. Será feito um novo cadastro e uma nova distribuição no SAJ3/SG.

Tema: Procedimento para a Evolução de Classe

Na evolução de classe (Menu Andamento > Evolução de Classe) de uma petição /90.000 para um incidente /50.000, as funções autorizadas para essa atividade são: Diretoria da DCDP, Assessoria Técnica da DCDP e Chefia da Divisão de Distribuição da DCDP (inicialmente incluiu-se a Chefia da Divisão de Protocolo Judicial, mas por limites do sistema essa função não poderá realizar a evolução de classe - a inserção na tela de Cadastro de Entrada de Processo no Fluxo de Trabalho de uma fila para serem encaminhados os incidentes após a evolução de classe gerou erro no encaminhamento dos incidentes e recursos peticionados via SAJ PRO e via WEB).

O procedimento dá-se da seguinte forma: as funções autorizadas procedem à evolução de classe, e a petição /90.000 é cancelada, dando origem ao incidente /50.000, que será encaminhado para a fila "Cumprir Providências" de cada uma das referidas funções.

Na sequência:

  • Fila Diretor DCDP - Cumprir Providências: realiza-se o estudo manual e distribuição;
  • Fila Chefe DD - Cumprir Providências: realiza-se o estudo manual e o processo é encaminhado para distribuição;
  • Fila Assessoria Técnica - Cumprir Providências: encaminha-se o processo para o Diretor da DCDP.

Esse procedimento é válido para os processos físicos e digitais.

Tema: Redistribuição de Agravo de Instrumento

Ao analisar os autos do Agravo de Instrumento a ser redistribuído, verificar se a competência já foi migrada.

Se a resposta for positiva, o usuário solicitará a abertura de chamado para a Softplan (SALT) contendo os números dos processos a serem migrados sob demanda. As solicitações podem ser diárias e a lista deve ser encaminhada para a Softplan até as 20:00 horas, para que os processos sejam migrados até as 12:00 horas do dia seguinte.

Após a resposta, o usuário, no SAJ5/SG, realizará a redistribuição.

Tema: Cadastro de Embargos Infringentes

Processos físicos - A Seção de Protocolo ira cadastrar a petição no SAJ/PRO, remetendo-a (na carga do SAJ/PRO) para o tipo de local 126 - Divisão de Protocolo Judicial e local 2 - Seção de Triagem e Registro de Petições. Dentro do SAJ5/SG, através do subfluxo de petições, a Seção de Triagem encaminhará a petição (dentro do sistema) para a Assessoria Tecnica da DCDP. A petição física será encaminhada para a DCAPI que fará a sua juntada (física - nunca no sistema), remetendo-a ao Gabinete do relator. Após a decisão pela admissibilidade, o processo será encaminhado à Assessoria Técnica da DCDP que fará o cadastro do recurso.

Processo Digital - A petição será protocolizada pela WEB e "cairá" na fila do subfluxo de petições da Seção de Triagem, que a encaminhará para a Assessoria Tecnica da DCDP. Esta fará a solicitação do processo para a DRI. O processo será encaminhado ao gabinete sem a juntada da petição. Após a decisão pela admissibilidade, o processo será encaminhado novamente à Assessoria Técnica da DCDP que fará o cadastro do recurso.

Tema: Cadastro de novo representante/advogado num Incidente/Recurso

Na tela de Cadastro de Incidentes e Petições Avulsas, ao cadastrar um novo representante/advogado num incidente/recurso, e salvar as informações, o sistema mostra uma janela com um aviso de opção de replicar ou não a informação para o processo principal. Ressalta-se que esta replicação funciona somente para o processo principal, para os demais incidentes o usuário deverá inserir a informação manualmente.

Tema: Órgão Especial, Cadastro de Incidentes e Migração Sob Demanda.

Ao cadastrar um incidente a ser distribuído ao Órgão Especial (nos casos em que o processo principal ainda não tenha migrado), primeiro é necessário solicitar para a Softplan a migração sob demanda, nos mesmos moldes do descrito para os agravos de instrumento (por meio de SALT) e, posteriormente, realizar o cadastro no SAJ5/SG.

Tema: Encerramento da pendência de suspensão de advogados

O controle de encerramento da pendência de suspensão de advogados deve ser feito manualmente, no dia do encerramento, conforme ofício encaminhado pela OAB. Deve ser criado um controle pelo usuário e no vencimento da suspensão o servidor deve encerrar a pendência manualmente.

Tema: Apelação Criminal e Recurso em Sentido Estrito

Atualmente, em caso de interposição de recurso de apelação criminal e recurso em sentido estrito contra a mesma decisão são realizados dois cadastros com duas distribuições vinculadas. Dessa forma, o Desembargador que recebe os autos ganha um ponto na distribuição da classe "Apelação Criminal" e um ponto na classe "Recurso Criminal" (esse procedimento não está determinado no Regimento Interno, não obstante sua aplicação já venha ocorrendo durante bastante tempo).

Dada a limitação do sistema, propôs-se o cadastro de uma única apelação quando da chegada dos recursos, com a utilização de dois novos tipos de participação (Apelante / Requerido - pólo ativo; Apelado / Requerente - pólo passivo).

Adotando-se a solução proposta pela Softplan, o Desembargador relator somente receberá a pontuação em uma das duas classes. Se houver necessidade, realizar a compensação manual de peso.

1.4. Assessoria de Cadastramento

Tema: Cadastro de partes e representantes - Caixa "Publicar"

Ao realizar o cadastro de partes e representantes o usuário deve dedicar atenção especial à caixa "Publicar"; sua marcação ocorrerá de acordo com o pedido feito pelos representantes na petição, sob pena de não constarem nos documentos e editais.

Tema: Cadastro de Recursos Físicos

Os recursos físicos recebidos da Seção de Custas devem ser cadastrados pelo Menu Cadastro - Processos - Recursos.

Concluído o cadastro, os recursos físicos são encaminhados para distribuição.

Após o 4º ciclo, os recursos físicos serão encaminhados pela Seção de Custas para a fila "Conferir Recursos do 1º Grau", onde, através da atividade "Conferir Cadastro", o processo seguirá para a distribuição.

Tema: Cadastro de Processos

1 - Caso o usuário finalize o cadastramento de um processo originário (físico ou digital) que não deveria ser cadastrado no TJSC (competência de outro Tribunal, do Primeiro Grau, etc.) deverá, por meio da funcionalidade "Cancelar Processos", disponível no menu "Cadastro", promover o cancelamento do processo.

Obs. 1: O processo não será excluído do fluxo. Ele será movido para a "Processo Cancelado". Esta fila ficará visível somente para o Diretor da DCDP.

Obs. 2: Antes de finalizar o cadastro do processo originário, é possível excluí-lo acionando o botão "Excluir" existente na tela de cadastro (neste caso o processo será excluído do fluxo).

2 - Recursos físicos encaminhados pela integração PG x SG, e recebidos pela Seção de Correspondência - DIE (por meio do cadastro preliminar) não podem ser excluídos, somente cancelados após a finalização do seu cadastro. Para que esta passagem equivocada pelo Tribunal não fique permanentemente registrada no sistema, o usuário deverá solicitar abertura de SALT para que a Softplan encaminhe o processo ao primeiro grau de forma correta.

3 - Para os recursos digitais, enquanto não estiver disponível a implementação da solução que irá possibilitar a devolução eletrônica de recursos encaminhados por equívoco ao TJSC (antes do cadastro), o usuário deverá solicitar abertura de SALT para que a Softplan encaminhe o processo ao primeiro grau de forma correta.

4 - Os cadastradores deverão se atentar para o preenchimento correto das caixas de seleção (check box) "Participação do MP", "Justiça Gratuita" e "Exige revisor" da primeira aba da tela de cadastro.

Tema: Envio de processos ao TRF4

Para processos digitais em grau de recurso, nos casos em que a competência recursal é do TRF, os autos deverão ser cadastrados e baixados ao Primeiro Grau e, de lá, enviados, via integração, ao TRF4.

Tema: Diversos Recursos para o mesmo Processo

No SAJ5/SG será cadastrado apenas uma apelação para o caso de dois recursos em cima de uma mesma sentença de primeiro grau. Neste caso, o tipo de participação será "apelante/apelado". Havendo mais de uma sentença no primeiro grau, aí sim, poderá existir mais uma apelação no segundo grau.

Já para os demais incidentes serão cadastrados dois (ou mais) separados, um para cada petição, diferente do que ocorre no SAJ3 onde somente um é cadastrado.

Tema: Apelação Criminal e Recurso em Sentido Estrito

Atualmente, em caso de interposição de recurso de apelação criminal e recurso em sentido estrito contra a mesma decisão são realizados dois cadastros com duas distribuições vinculadas. Dessa forma, o Desembargador que recebe os autos ganha um ponto na distribuição da classe "Apelação Criminal" e um ponto na classe "Recurso Criminal" (esse procedimento não está determinado no Regimento Interno, não obstante sua aplicação já venha ocorrendo durante bastante tempo).

Dada a limitação do sistema, propôs-se o cadastro de uma única apelação quando da chegada dos recursos, com a utilização de dois novos tipos de participação (Apelante / Requerido - pólo ativo; Apelado / Requerente - pólo passivo).

Adotando-se a solução proposta pela Softplan, o Desembargador relator somente receberá a pontuação em uma das duas classes. Se houver necessidade, realizar a compensação manual de peso.

1.5. Divisão de Distribuição
1.5.1. Seção de Tramitação

Tema: Carga de Processos

O usuário da Seção de Tramitação deve possuir também a lotação da Seção de Apoio Operacional, para que possa receber os processos vindos do MPSC. Isso porque, quem fez a carga para o MPSC foi a Seção de Apoio, e quem receberá será a Seção de Tramitação, mas o SIG só consegue devolver os processos para a lotação que os encaminhou.

Dessa forma, o servidor da Tramitação, para realizar o recebimento da carga encaminhada pelo MPSC, na tela de Recebimento, deve proceder à alteração do campo "Divisão de Distribuição" para DCDP - Seção de Apoio Operacional.

1.5.2. Seção de Autuação

Tema: Digitalização e Materialização de Processos

Quando tornamos digital um processo, são informados na tela o fluxo e a fila de trabalho destinos (Menu Cadastro > Tornar Processo Digital).

Já na materialização de processos não se define seu destino. Para tanto, determinou-se que o destino da materialização será sempre a fila "DD/Autuação - Processos Materializados", no Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição, pois implicará na geração de etiqueta, capa e ficha processual.

Com a materialização do processo será lançada a movimentação 54579 - Processo materializado, que moverá o processo para o fluxo e fila mencionados.

Tema: Cadastro de novo representante/advogado num Incidente/RecursoNa tela de Cadastro de Incidentes e Petições Avulsas, ao cadastrar um novo representante/advogado num incidente/recurso, e salvar as informações, o sistema mostra uma janela com um aviso de opção de replicar ou não a informação para o processo principal. Ressalta-se que esta replicação funciona somente para o processo principal, para os demais incidentes o usuário deverá inserir a informação manualmente.

Tema: Alteração do Cadastro de Partes e Representantes

Para fazer a alteração do cadastro de partes e representantes os servidores deverão usar o Menu "Cadastro" > "Partes e Representantes", pois não há atividade disponível no fluxo. Essa atividade deverá ser disponibilizada até o final da implantação.

1.6. Divisão de Protocolo Judicial
1.6.1 Seção de Preparo, Custas e Recolhimento

Tema: Recebimento de recursos físicos

Para os recursos físicos a certificação inicial das custas é realizada através de documento elaborado pelo word (procedimento adotado até então).

Após o 4º ciclo, a fila DPJ/Custas - Receber Processos da Expedição começará a receber processos encaminhados com carga pela Seção de Correspondência.

Dessa forma, após o seu recebimento (atividade "Receber" na fila) o processo será encaminhado para a Assessoria de Cadastramento.

A elaboração das certidões iniciais permanecerão, a princípio, sendo elaboradas do mesmo modo.

Tema: Recursos físicos retornados da diligência

Para os processos retornados da diligência, após recebê-los da Seção de Correspondência, deverá ser realizada uma carga para a Assessoria Técnica.

Tema: Validação do Número da Guia de Custas

A validação do número da guia deverá ser feita pelo usuário, por meio do site do TJSC, verificando nos autos processuais se o boleto foi pago ou não, e se já foi utilizado em algum outro processo. Solução de contorno aplicada para processos físicos e digitais.

Tema: Custas

A maior parte dos incidentes interpostos no Órgão Especial são Agravos e suas custas (preparo) são calculadas diretamente pelo site do TJSC, sem a necessidade de intervenção do servidor.

Para este tipo de incidente, até o 4º ciclo de migração (onde teremos a nova modalidade solicitação de custas pelo Portal), o advogado continuará solicitando a guia diretamente pelo site do TJSC.

Essa guia não terá, dentro do sistema (SAJ3/SG ou SAJ5/SG), nenhuma vinculação com o processo.

Ou seja, no que se refere à solicitação deste tipo de custas (preparo), não teremos nenhuma mudança significativa.

No caso de existência de um incidente que deva ser julgado pelo Órgão Especial que possua custas com valor variável, como uma cautelar preparatória ou incidental, haverá a necessidade de um servidor para calcular o valor das guias.

Nesta linha, será incluído um campo no formulário de custas, onde o advogado deverá selecionar a competência para julgamento do processo.

De acordo com a indicação feita pelo advogado, o servidor que calculará as custas terá que fazer uma consulta mais apurada para saber em que sistema emitir a guia (SAJ3/SG ou SAJ5/SG).

No que diz respeito ao possível equívoco que possa ser cometido pelo requerente (advogado) na hora de solicitar a guia (tanto no que se refere à matéria quanto no que se refere à competência do Órgão Especial), existe a possibilidade de solicitar, administrativamente, a devolução dos valores.

1.6.2. Seção de Protocolo Judicial e Informações e Seção de Triagem e Registro de Petições

Tema: Protocolo de Petições Intermediárias

Para processos físicos, ao protocolar uma petição intermediária no SAJ5/PRO (/50000 e /90000), o usuário deve preencher na tela "Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias", nos campos "Tipo de local" e "Local", sempre o local destino da petição, gerando uma folha de carga e encaminhando a petição ao respectivo fluxo diretamente do SAJ5/PRO.

Apenas as petições a serem juntadas na própria DCDP serão encaminhadas ao Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição, por meio do tipo de local 126 - Divisão de Protocolo Judicial e local 2 - Seção de Triagem e Registro de Petições, sendo encaminhadas à fila "Triagem DCDP" (para a Secretaria de Mandados e Cartas, apesar de localizados na DCDP, devem ser utilizados os tipos de locais específicos). A partir dessa fila as petições serão direcionadas às filas "Diretoria/Assessoria/Chefia DD" (acessada pela Diretoria, Assessoria Técnica e Chefe da Divisão de Distribuição), "Tramitação - Juntada", "Custas - Juntada", "Plantão - Cadastro/Juntada", "Autuação - Juntada", "Protocolo - Juntada", ou serem juntadas diretamente, se o processo destino da petição já estiver com a Seção responsável pela juntada.

Para processos digitais, as petições intermediárias (/50.000 e /90.000) protocoladas pelo SAJ5/PRO devem ter sempre como "Tipo de local" 126 - Divisão de Protocolo Judicial e "Local" 2 - Seção de Triagem e Registro de Petições", sendo encaminhadas à fila "Digitalizar Intermediária", onde, após a realização da atividade de digitalização, serão encaminhadas para uma das três filas seguintes conforme a classe:

  1. Se for petição /90.000 vai para a fila "Enviar Petições Intermediárias para Juntada";
  2. Se for /50.000 incidente vai para a fila "Enviar Incidentes para Cadastro";
  3. Se for /50.000 recurso vai para a fila "Enviar Recursos para Cadastro".

As petições intermediárias protocoladas via Portal e-Saj serão encaminhadas para as filas "Enviar petições Intermediárias para juntada", "Enviar Incidentes para Cadastro" e "Enviar Recursos para Cadastro", de acordo com a sua classe.

Tema: Peticionamento

Durante a implantação o peticionamento seguirá a seguinte regra geral: processos digitais receberão petições via Portal e-SAJ, e processos físicos receberão petições por meio físico.

Os processos destinados ao Plantão, os originários físicos, serão cadastrados pelo menu "Cadastro" > "Processos" > "Originários", e encaminhados ao "Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição", para a fila "Distribuir Processos", após a realização do estudo automático.

Também os recursos físicos, localizados na fila "Conferir Recursos do 1º Grau", deverão ser cadastrados pelo Menu "Cadastro" > "Processos" > "Recursos", por ser mais eficiente.

Após a implantação, o TJSC deliberará sobre a liberação do peticionamento via Portal e-SAJ para processos físicos.

Haverá, junto à Seção de Informações Processuais e Protocolo Judicial da DCDP, a Central de Digitalização, onde o usuário poderá digitalizar as petições físicas nos seguintes casos: petição inicial de competência originária migrada e petição intermediária de processo digital. Na Central de Digitalização será possível digitalizar as petições e documentos e efetuar o protocolo via Portal e-SAJ com o Certificado Digital. No caso de o usuário não possuir Assinatura Eletrônica, o documento será salvo numa pasta compartilhada com a Seção de Informações Processuais e Protocolo Judicial, que fará o protocolo via SAJ5/PRO.

O Plantão Judiciário receberá as petições por meio físico, como determina o Ato Regimental 107/2010, devendo o servidor plantonista cadastrá-las no SAJ3/SG, se a competência para o julgamento do mérito ainda não tiver sido migrada, ou no SAJ5/SG, caso já tenha havido a migração.

O processo híbrido é tratado como processo físico pelo SAJ5/SG, de modo que receberá petições por meio físico até o final da implantação.

O peticionamento para os processos de competência do Órgão Especial seguirá as mesmas regras do peticionamento para os demais Órgãos Julgadores.

Caso o advogado peticione fisicamente para um processo digital, a Seção de Informações Processuais e Protocolo Judicial da DCDP entrará em contato com o advogado por telefone e/ou e-mail, além de publicar um edital com a relação de petições a serem devolvidas, conforme o art. 5º da Resolução n. 5/2016 - GP.

A cobrança de custas de materialização das petições intermediárias, com ingresso por meio do Portal e-Saj, será feita quando do cálculo das custas finais do processo, facultando-se o recolhimento antecipado ao operador do direito, utilizando exatamente o mesmo procedimento que é adotado pelas Contadorias do Primeiro Grau de Jurisdição, qual seja, o envio de solicitação da guia de recolhimento das custas de materialização por e-mail ou por meio do site do TJSC. Para o registro da quantidade de folhas impressas, quando da materialização da petição intermediária, e posterior inclusão do valor correspondente nas custas finais, será utilizado o Sistema de Controle de Fotocópias, disponível no site do TJSC, em Acesso Restrito, Serviços, Controle de Fotocópias, que é alimentado com o número do processo e a quantidade de impressões, e também é utilizado para este fim pelos servidores do Primeiro Grau de Jurisdição. No caso do Agravo de Instrumento, as custas de materialização serão cobradas quando do cálculo das custas finais do processo principal, pois o TJSC não faz cálculo de custas finais de Agravo de Instrumento. Estas orientações foram obtidas junto à Assessoria de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça. A Corregedoria-Geral da Justiça elaborará uma orientação às Contadorias das Comarcas para que seja feita a consulta ao Sistema de Controle de Fotocópias quando do cálculo das custas finais do processo.

O procedimento aqui descrito depende de regulamentação do TJSC.

Tema: Protocolo de Embargos Infringentes

Processos físicos - A Seção de Protocolo ira cadastrar a petição no SAJ/PRO, remetendo-a (na carga do SAJ/PRO) para o tipo de local 126 - Divisão de Protocolo Judicial e local 2 - Seção de Triagem e Registro de Petições. Dentro do SAJ5/SG, através do subfluxo de petições, a Seção de Triagem encaminhará a petição (dentro do sistema) para a Assessoria Tecnica da DCDP. A petição física será encaminhada para a DCAPI que fará a sua juntada (física - nunca no sistema), remetendo-a ao gabinete do relator. Após a decisão pela admissibilidade, o processo será encaminhado à Assessoria Técnica da DCDP que fará o cadastro do recurso.

Processo Digital - A petição será protocolizada pela WEB e "cairá" na fila do subfluxo de petições da Seção de Triagem, que a encaminhará para a Assessoria Técnica da DCDP. Esta fará a solicitação do processo para a DRI. O processo será encaminhado ao gabinete sem a juntada da petição. Após a decisão pela admissibilidade, o processo será encaminhado novamente à Assessoria Técnica da DCDP que fará o cadastro do recurso.

Tema: Desarquivamento de Processos

O desarquivamento do processo não reabre a pendência de julgamento e não modifica a situação "encerrado". Para reativar um processo deve ser lançada a movimentação 849 - Reativação.

No Fluxo "Digital - Processos Arquivados" haverá três atividades: "Enviar à DCDP", "Enviar à DRI" e "Enviar à CERC", que encaminharão os processos aos respectivos fluxos, para a fila "Processos Desarquivados".

O procedimento de desarquivamento inicia com a petição na Divisão de Protocolo Judicial, Seção de Triagem e Registro de Petições, onde os servidores apontados pelo Chefe da Divisão de Protocolo Judicial e Informações terão acesso ao Fluxo Digital - "Processos Arquivados", a fim de realizar o envio dos autos ao Fluxo Digital - "Cadastro e Distribuição".

Nesse fluxo, os servidores juntarão a petição e, na fila "Processos Desarquivados", encaminharão o processo ao Relator (pela atividade "Concluso ao Relator") ou ao Presidente do Órgão Julgador (pela atividade "Concluso ao Presidente do Órgão") - no caso do relator não mais participar do Órgão Julgador.

Tema: Carga processual para advogado sem procuração nos autos

1 - Advogado solicita o processo no balcão;

2 - O estagiário traz o processo com carga para o setor de informações;

3 - Setor de informações recebe a carga do processo e verifica que o advogado não tem procuração;

4 - Advogado apresenta a petição física;

5 - Atendente entra no SAJ-PRO e preenche as informações da petição com os seguintes dados: a) tipo de petição (substabelecimento, procuração etc); b) o número do processo; c) o peticionante; d) o tipo de local com o código 126 - DCDP - Divisão de Protocolo Judicial; e) o Local com o código 2 - DCDP - Seção de Triagem e Registro de Petições;

6 - Após, a petição deve ser protocolizada e remetida;

7 - Atendente entra no SAJ5/SG;

8 - Atendente se lota na lotação da Seção de Triagem e Registro de Petições;

9 - Acessa o fluxo físico - Cadastro e distribuição. Nome da fila: "Triagem DCDP" (Subfluxo "Petição Intermediária");

10 - Escolhe a petição no fluxo e utiliza a atividade "Protocolo";

11 - Altera a lotação do atendente para a lotação Seção de Protocolo Judicial e Informações;

12 - Acessa o fluxo físico - Cadastro e distribuição. Nome da fila: "Protocolo - Juntada" (Subfluxo "Petição Intermediária");

13 - Recebe a carga da petição;

14 - Junta Petição;

15 - Insere o nome do advogado no cadastro de partes e representantes atraves do Menu Cadastro - Partes e representantes;

16 - Realiza a Carga do processo.

1.7. Divisão de Secretaria dos Órgãos Julgadores
1.7.1. Secretarias dos Órgãos Julgadores

Tema: Sessão de Julgamento

Para habilitar a composição do julgamento na mesma aba dos dados do julgamento, o usuário deverá acessar a tela de Configuração da Estação, e marcar o checkbox "Apresentar composição abaixo dos processos pautados".

Para possibilitar a identificação dos processos "com" e "sem" revisor, o usuário deverá configurar, no fluxo de trabalho, as colunas "Exige Revisor" e "Revisor do Processo". Nos casos em que for necessário alterar o revisor a atividade deverá ser feita no menu "Julgamento", pela opção "Passagem de Autos", antes de pautar o processo.

Para julgar processos com pedido de declaração de voto, independente da declaração ser do vencido ou do vencedor, e independente do julgamento ser por votação unânime ou por maioria, o secretário deverá lançar a situação de provimento "39 - Julgado com Declaração de Voto", preencher devidamente o campo "voto" e, para os processos físicos, estabelecer a ordem de declaração de voto.

No SAJ3/SG a tela de sessão de julgamento permite ao Secretário preencher, antecipadamente, o campo "decisão do julgamento". Normalmente, no SAJ5/SG, a tela de sessão fica bloqueada até o dia e hora da sessão. No entanto, é possível configurar esta tela para possibilitar inserir o teor da decisão antes da data da sessão. Para isso, o usuário deverá acessar a tela "Configuração da Sessão de Julgamento" e marcar o checkbox "Habilitar pré-julgamento".

Nos processos que foram julgados ainda no SAJ3/SG, porém migrados para o SAJ5/SG antes da publicação do acórdão, deverá ser feita a vinculação do documento de acórdão na tela de sessão do SAJ5/SG, para que o sistema permita a assinatura digital dos documentos e a sua respectiva publicação.

Tema: Carga de Processos

Para os processos vindos do balcão de atendimento e distribuídos entre os secretários pela chefia da Divisão de Secretaria dos Órgãos Julgadores, cada secretário deverá fazer o "recebimento sem remessa" dos seus processos, na respectiva lotação, para conseguir tramitá-los no fluxo.

1.7.2. Seção de Mandados e Cartas

Tema: Alteração do Cadastro de Partes e Representantes

Para fazer a alteração do cadastro de partes e representantes os servidores deverão usar o Menu "Cadastro" > "Partes e Representantes", pois não há atividade disponível no fluxo. Essa atividade deverá ser disponibilizada até o final da implantação.

Tema: Cancelamento de processos e procedimentos com características de petições intermediárias enviadas ao Primeiro Grau (Agravo Retido e Carta de Ordem)

A movimentação e os documentos referentes à baixa deverão ser excluídos manualmente da pasta digital e da tela de lançamento de movimentações ou, se necessário, deverá ser aberto chamado para que a Softplan faça a exclusão direta no banco de dados. Além disso, o Primeiro Grau deve ser informado para tomar as devidas providências como, por exemplo, tornar sem efeito e fazer o desentranhamento da petição recebida.

Tema: Baixa em Diligência de Processos Originários

Enviar as peças por meio de carta de ordem.

Tema: Carta de Ordem

O SG encaminhará a Carta de Ordem ao PG sem a informação de competência. Lá no PG será configurado para o processo cair numa fila de "problemas na distribuição", onde se fará a distribuição para a Vara competente.

2 - Diretoria de Recursos e Incidentes - DRI

Tema: Migração X Carga processual

Cargas Externas: Gerar um relatório contendo todas as cargas que não foram devolvidas. Em produção, os usuários que realizam a atividade terão que manter os comprovantes de carga impressos em uma pasta, até que seja possível gerar os relatórios de maneira satisfatória. O controle de devolução deverá ser feito manualmente nesses comprovantes.

Cargas Internas: Antes da migração de sistemas, na medida do possível, devem ser tomadas a precaução de receber todas as cargas em aberto.

Tema: Minuta de Documento Migrado

O SAJ5/SG só publica documentos se eles forem assinados digitalmente no sistema. Caso o Gabinete encaminhe alguma publicação que não foi assinada digitalmente no SAJ5/SG, estes documentos deverão ser copiados e colados num documento RTF e encaminhados ao DJe via MAE.

Os acórdãos que migrarem pendentes de assinatura, para serem publicados no SAJ5/SG, exigirão que o secretário de câmara entre na sessão de julgamento em que foi julgado o processo, e vincule o documento à sessão, para que o desembargador possa assinar o acórdão.

Tema: Processos em Segredo de Justiça

Nem todos os modelos de documento do SAJ5/SG abreviam os nomes das partes em processos com segredo de justiça. Para criar um modelo de documento de usuário ou de grupo, o servidor deverá utilizar o campo:

[Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada]: [Parte ativa principal e outro(s)];

[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]: [Parte passiva principal e outro(s)] ou

[Nome das partes/advogados por tipo de participação].

Tema: Forma de impressão do relatório de carga

Para realizar carga de processos para as Divisões da Diretoria de Recursos e Incidentes e NURER, o usuário deverá sempre imprimir o relatório de carga marcando o campo "Agrupar por movimentação de remessa", de forma que saia impressa a movimentação utilizada na carga e seu código.

Tema: Digitalização e Materialização de Processos

Quando tornamos digital um processo, são informados na tela o fluxo e a fila de trabalho destinos (Menu Cadastro > Tornar Processo Digital).

Já na materialização de processos não se define seu destino. Para tanto, determinou-se que o destino da materialização será sempre a fila "DD/Autuação - Processos Materializados", no Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição, pois implicará em sua impressão, geração de etiqueta, ficha processual...

Com a materialização do processo será lançada a movimentação 54579 - Processo materializado, que moverá o processo para o fluxo e fila mencionados.

Tema: Número do DJE

Enquanto não for disponibilizado pela Softplan um campo de modelo específico para o número do DJE, deverá ser utilizado o campo de modelo com o complemento da última movimentação de publicação - "[Complemento da última movimentação publicação]". Nela consta, também, a informação de número do DJE.

Tema: Contagem de prazos e intimações via portal para processos cíveis:

Tendo em vista os prazos em dias úteis do novo CPC e que a funcionalidade de contagem em dias úteis no sistema SAJ5/SG só virá em versão posterior à implantação de todos os ciclos, orienta-se aos usuários a realizar a contagem de prazos em processos cíveis fora do sistema SAJ.

Além disso, nas intimações via integrações com PGJ e DPE, em processos cíveis, deve-se realizar o ato genérico (sem prazo) e a contagem também feita fora do sistema.

Tema: Desarquivamento de Processos

O desarquivamento do processo não reabre a pendência de julgamento e não modifica a situação "encerrado". Para reativar um processo deve ser lançada a movimentação 849 - Reativação.

No Fluxo "Digital - Processos Arquivados" haverá três atividades: "Enviar à DCDP", "Enviar à DRI" e "Enviar à CERC", que encaminharão os processos aos respectivos fluxos, para a fila "Processos Desarquivados".

O procedimento de desarquivamento inicia com a petição na Divisão de Protocolo Judicial, Seção de Triagem e Registro de Petições, onde os servidores apontados pelo Chefe da Divisão de Protocolo Judicial e Informações terão acesso ao Fluxo Digital - "Processos Arquivados", a fim de realizar o envio dos autos ao Fluxo Digital - "Cadastro e Distribuição".

Nesse fluxo, os servidores juntarão a petição e, na fila "Processos Desarquivados", encaminharão o processo ao Relator (pela atividade "Concluso ao Relator") ou ao Presidente do Órgão Julgador (pela atividade "Concluso ao Presidente do Órgão") - no caso do relator não mais participar do Órgão Julgador.

Tema: Envio de processos ao TRF4

Para processos digitais em grau de recurso, nos casos em que a competência recursal é do TRF, os autos deverão ser cadastrados e baixados ao Primeiro Grau e, de lá, enviados, via integração, ao TRF4.

Tema: Diversos Recursos para o mesmo Processo

No SAJ5/SG será cadastrado apenas uma apelação para o caso de dois recursos em cima de uma mesma sentença de primeiro grau. Neste caso, o tipo de participação será "apelante/apelado". Havendo mais de uma sentença no primeiro grau, aí sim, poderá existir mais uma apelação no segundo grau.

Já para os demais incidentes serão cadastrados dois (ou mais) separados, um para cada petição; diferente do que ocorre no SAJ3 onde somente um é cadastrado.

Tema: Cadastro de novo representante/advogado num Incidente/Recurso

Na tela de Cadastro de Incidentes e Petições Avulsas, ao cadastrar um novo representante/advogado num incidente/recurso, e salvar as informações, o sistema mostra uma janela com um aviso de opção de replicar ou não a informação para o processo principal. Ressalta-se que esta replicação funciona somente para o processo principal, para os demais incidentes o usuário deverá inserir a informação manualmente.

Caso, por engano, o usuário não replique as informações, somente será possível mexer no cadastro do processo principal acessando o menu "Cadastro - Processos".

Tema: Petição de Incidentes/Recursos

O usuário NÃO poderá realizar a juntada de petição de incidente com autos apartados (que recebe outro número) ou com tramitação no dependente(/50000) ao processo principal no sistema, apenas cadastrá-lo. Caso o incidente seja juntado, não será mais possível sua tramitação.

Tema: Órgão Especial, Cadastro de Incidentes e Migração Sob Demanda.

Ao cadastrar um incidente a ser distribuído ao Órgão Especial (nos casos em que o processo principal ainda não tenha migrado), primeiro é necessário solicitar para a Softplan a migração sob demanda, por meio de SALT. As solicitações podem ser diárias e a lista deve ser encaminhada para a Softplan até as 20:00 horas, para que os processos sejam migrados até as 12:00 horas do dia seguinte.

Após a resposta, o usuário, no SAJ5/SG, realizará o cadastro.

Tema: Protocolo de Embargos Infringentes

Processos físicos - A Seção de Protocolo ira cadastrar a petição no SAJ/PRO, remetendo-a (na carga do SAJ/PRO) para o tipo de local 126 - Divisão de Protocolo Judicial e local 2 - Seção de Triagem e Registro de Petições. Dentro do SAJ5/SG, através do subfluxo de petições, a Seção de Triagem encaminhará a petição (dentro do sistema) para a Assessoria Tecnica da DCDP. A petição física será encaminhada para a DCAPI que fará a sua juntada (física - nunca no sistema), remetendo-a ao gabinete do relator. Após a decisão pela admissibilidade, o processo será encaminhado à Assessoria Técnica da DCDP que fará o cadastro do recurso.

Processo Digital - A petição será protocolizada pela WEB e "cairá" na fila do subfluxo de petições da Seção de Triagem, que a encaminhará para a Assessoria Tecnica da DCDP. Esta fará a solicitação do processo para a DRI. O processo será encaminhado ao gabinete sem a juntada da petição. Após a decisão pela admissibilidade, o processo será encaminhado novamente à Assessoria Técnica da DCDP que fará o cadastro do recurso.

Tema: Encerramento da pendência de suspensão de advogados

O controle de encerramento da pendência de suspensão de advogados deve ser feito manualmente, no dia do encerramento, conforme ofício encaminhado pela OAB. Deve ser criado um controle pelo usuário e no vencimento da suspensão o servidor deve encerrar a pendência manualmente.

Tema: Categorização de Documentos Digitalizados

Ao digitalizar um documento no SAJ5/SG, quando a peça estiver aguardando liberação, antes de assinar e liberar nos autos, não esquecer de clicar no ícone "alterar o tipo de documento", no canto inferior esquerdo da tela, para indexação correta na página digital. Caso não seja feito neste momento, o sistema não permite alteração posterior.

Tema: Integração com a Procuradoria-Geral de Justiça

Para os processos físicos, o parecer será um documento digital liberado na consulta processual, e poderá ser consultado em inteiro teor.

Para os processos digitais, o parecer será um documento liberado na pasta digital, e poderá ser consultado em inteiro teor.

Tema: Grupo de processos

Para fazer um grupo de processos (equivalente ao conjunto no SAJ3/SG) a partir do lote de carga recebido, a consulta deve ser feita inserindo o número do lote sempre junto com a movimentação de recebimento da carga. Esse procedimento é realizado no SAJ5/SG acessando a tela de Grupo de Processos, opção "Modo de seleção de processos", que abrirá a tela de "Consulta de processos". Na aba "Carga", além de preencher o nº do lote deve-se preencher também as informações de remessa. Isso porque quando for feita a carga de um processo que tenha incidentes, todos entram no lote de carga, mas apenas o que de fato está-se fazendo a carga é o que recebe a movimentação (e, provavelmente, somente esse deve entrar no novo grupo de processos e ser movimentado).

Tema: Baixa e Arquivamento de Processos com Incidentes

Para baixar um processo digital ao Primeiro Grau, antes o usuário deve verificar se têm incidentes e se estes estão julgados e na fila da baixa. O usuário deve selecionar o processo principal e clicar na atividade "baixar recurso". Após selecionar todos os incidentes e clicar na atividade "baixar incidente".

Para arquivar os processos, o usuário deverá proceder ao arquivamento também do incidente, ou seja, selecionar o processo principal junto com seus incidentes e clicar na atividade "Arquivar processos". Caso contrário, apenas o processo principal será arquivado e o incidente continuará em andamento.

Tema: Histórico de Partes no Processo Principal e seus Dependentes

Na tela "Cadastro - Partes e Representantes", o usuário deverá inserir as informações previstas na resolução 121 do CNJ no processo principal e também em cada dependente.

Tema: Baixa em Diligência de Processos Originários

Encaminhar o processo para a Seção de Mandados e Cartas para enviar as peças por meio de carta de ordem.

Tema: Declínio de Competência

O SG encaminhará o Declínio de Competência ao PG sem a informação de competência. Lá no PG será configurado para o processo cair numa fila de "problemas na distribuição", onde se fará a distribuição para a Vara competente.

Cancelamento de baixas:

Tipo de cancelamento O que o usuário do PG deve fazer O que o usuário do SG deve fazer
Agravo retido Tornar sem efeito as peças da petição intermediária de agravo retido
Encerrar a pendência "Petição de agravo retido juntada ao processo"
Remover processo da fila de trabalho paralela "Processos Recebidos de 2º Grau"
Tornar sem efeito a certidão de envio de agravo retido
Lançar movimentação que reative o processo de 2º grau em que foi enviado o agravo retido
Declínio de competência Despachar indicando cancelamento do declínio (juiz)
Utilizar funcionalidade "Declínio de Competência"
Nada a fazer
Carta de ordem Despachar arquivando o processo de carta de ordem (juiz)
Devolver a carta pela funcionalidade "Devolução de Carta de Ordem" selecionando o despacho acima
Nada a fazer
Pedido de diligência de recursos Despachar indicando devolução da diligência (juiz)
Devolver a diligência pela funcionalidade "Devolução do Pedido de Diligência"
Nada a fazer
Baixa de originários Tornar sem efeito as peças da petição intermediária da baixa de originários
Encerrar a pendência "Petição de baixa de originário juntada ao processo"
Remover processo da fila de trabalho paralela "Processos Recebidos de 2º Grau"
Tornar sem efeito a certidão de envio de baixa de originário
Lançar movimentação que reative o processo de 2º grau em que foi enviado a baixa

 

Tipo de cancelamento O que o usuário do PG deve fazer O que o usuário do SG deve fazer O que a Softplan deve fazer
Baixa definitiva Lançar movimentação alterando a situação do processo para "em grau de recurso" Tornar sem efeito a certidão de devolução
Excluir a movimentação de baixa
Abrir SALT solicitando à Softplan o cancelamento da Baixa no banco de dados
Executar comando SQL abaixo na base de dados do PG5:
Delete from saj.efpgTpIntegracaoSG

Where cdProcesso = <código interdo no processo>

And nuSeqEnvio in

(Select max (t.nuSeqEnvio)
from saj.efpgTpIntegracaoSG t

Where t.cdProcesso = <código interdo no processo>

And t.cdTipoIntegracao = 9)

3 - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER

Tema: Migração X Carga processual

Antes da migração de sistemas, devem ser tomadas a precaução de receber todas as cargas em aberto.

Tema: Processos em Segredo de Justiça

Nem todos os modelos de documento do SAJ5/SG abreviam os nomes das partes em processos com segredo de justiça. Para criar um modelo de documento de usuário ou de grupo, o servidor deverá utilizar o campo:

[Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada]: [Parte ativa principal e outro(s)];

[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]: [Parte passiva principal e outro(s)] ou

[Nome das partes/advogados por tipo de participação].

Tema: Forma de impressão do relatório de carga

Para realizar carga de processos para as Divisões da Diretoria de Recursos e Incidentes e NURER, o usuário deverá sempre imprimir o relatório de carga marcando o campo "Agrupar por movimentação de remessa", de forma que saia impressa a movimentação utilizada na carga e seu código.

Tema: Digitalização e Materialização de Processos

Quando tornamos digital um processo, são informados na tela o fluxo e a fila de trabalho destinos (Menu Cadastro > Tornar Processo Digital).

Já na materialização de processos não se define seu destino. Para tanto, determinou-se que o destino da materialização será sempre a fila "DD/Autuação - Processos Materializados", no Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição, pois implicará em sua impressão, geração de etiqueta, ficha processual...

Com a materialização do processo será lançada a movimentação 54579 - Processo materializado, que moverá o processo para o fluxo e fila mencionados.

Tema: Diversos Recursos para o mesmo Processo

No SAJ5/SG será cadastrado apenas uma apelação para o caso de dois recursos em cima de uma mesma sentença de primeiro grau. Neste caso, o tipo de participação será "apelante/apelado". Havendo mais de uma sentença no primeiro grau, aí sim, poderá existir mais uma apelação no segundo grau.

Já para os demais incidentes serão cadastrados dois (ou mais) separados, um para cada petição; diferente do que ocorre no SAJ3 onde somente um é cadastrado.

Tema: Petição de Incidentes/Recursos

O usuário NÃO poderá realizar a juntada de petição de incidente com autos apartados (que recebe outro número) ou com tramitação no dependente(/50000) ao processo principal no sistema, apenas cadastrá-lo. Caso o incidente seja juntado, não será mais possível sua tramitação.

Tema: Grupo de processos

Para fazer um grupo de processos (equivalente ao conjunto no SAJ3/SG) a partir do lote de carga recebido, a consulta deve ser feita inserindo o número do lote sempre junto com a movimentação de recebimento da carga. Esse procedimento é realizado no SAJ5/SG acessando a tela de Grupo de Processos, opção "Modo de seleção de processos", que abrirá a tela de "Consulta de processos". Na aba "Carga", além de preencher o nº do lote deve-se preencher também as informações de remessa. Isso porque quando for feita a carga de um processo que tenha incidentes, todos entram no lote de carga, mas apenas o que de fato está-se fazendo a carga é o que recebe a movimentação (e, provavelmente, somente esse deve entrar no novo grupo de processos e ser movimentado).

Tema: Categorização de Documentos Digitalizados

Ao digitalizar um documento no SAJ5/SG, quando a peça estiver aguardando liberação, antes de assinar e liberar nos autos, não esquecer de clicar no ícone "alterar o tipo de documento", no canto inferior esquerdo da tela, para indexação correta na página digital. Caso não seja feito neste momento, o sistema não permite alteração posterior.

4 - Núcleo de Conciliação

Tema: Migração X Carga processual

Antes da migração de sistemas, deve ser tomada a precaução de receber todas as cargas em aberto.

Tema: Processos migrados

Conferir o acervo do setor com os processos do fluxo de trabalho.

Tema: Número do DJE

Enquanto não for disponibilizado pela Softplan um campo de modelo específico para o número do DJE, deverá ser utilizado o campo de modelo com o complemento da última movimentação de publicação - "[Complemento da última movimentação publicação]". Nela consta, também, a informação de número do DJE.

Tema: Petição de Incidentes/Recursos

O usuário NÃO poderá realizar a juntada de petição de incidente com autos apartados (que recebe outro número) ou com tramitação no dependente(/50000) ao processo principal no sistema, apenas cadastrá-lo. Caso o incidente seja juntado, não será mais possível sua tramitação.

Tema: Minuta de Documento Migrado

O SAJ5/SG só publica documentos se eles forem assinados digitalmente no sistema. Caso o Gabinete encaminhe alguma publicação que não foi assinada digitalmente no SAJ5/SG, estes documentos deverão ser copiados e colados num documento RTF e encaminhados ao DJe via MAE.

Tema: Processos em Segredo de Justiça

Nem todos os modelos de documento do SAJ5/SG abreviam os nomes das partes em processos com segredo de justiça. Para criar um modelo de documento de usuário ou de grupo, o servidor deverá utilizar o campo:

[Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada]: [Parte ativa principal e outro(s)];

[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]: [Parte passiva principal e outro(s)] ou

[Nome das partes/advogados por tipo de participação].

Tema: Forma de Impressão do Relatório de Carga

Para realizar carga de processos para as Divisões da Diretoria de Recursos e Incidentes e NURER, o usuário deverá sempre imprimir o relatório de carga marcando o campo "Agrupar por movimentação de remessa", de forma que saia impressa a movimentação utilizada na carga e seu código.

Tema: Categorização de Documentos Digitalizados

Ao digitalizar um documento no SAJ5/SG, quando a peça estiver aguardando liberação, antes de assinar e liberar nos autos, não esquecer de clicar no ícone "alterar o tipo de documento", no canto inferior esquerdo da tela, para indexação correta na página digital. Caso não seja feito neste momento, o sistema não permite alteração posterior.

5 - Diretoria de Documentação e Informação - DDI

Tema: Unificação do Documento de Acórdão para a Base de Jurisprudência

A Seção de Padronização de Acórdãos fará a unificação do documento de acórdão para a base de Jurisprudência do TJSC.

O fluxo digital receberá os processos com documento de acórdão, que ficarão aguardando a liberação dos votos. Após a liberação dos votos, será realizada a unificação do documento de acórdão. Unificado o documento o processo será remetido à Divisão de Editais para a publicação.

O fluxo físico receberá a carga do processo após a liberação do acórdão e de todos os votos. Será feita a unificação e, após, a remessa dos autos à Divisão de Editais para a publicação do acórdão.

Tema: Diversos Recursos para o mesmo Processo

No SAJ5/SG será cadastrado apenas uma apelação para o caso de dois recursos em cima de uma mesma sentença de primeiro grau. Neste caso, o tipo de participação será "apelante/apelado". Havendo mais de uma sentença no primeiro grau, aí sim, poderá existir mais uma apelação no segundo grau.

Já para os demais incidentes serão cadastrados dois (ou mais) separados, um para cada petição; diferente do que ocorre no SAJ3 onde somente um é cadastrado.

Tema: Arquivamento de Processos

Os processos digitais a serem arquivados temporariamente chegarão na fila "DDI - Processos Recebidos". Nessa fila, o usuário fará o arquivamento temporário. Se nesse fluxo chegarem, equivocadamente, processos que devam ser arquivados definitivamente, utiliza-se a atividade "Arquivar Processos" para encaminhá-los ao fluxo correto.

Os processos digitais arquivados definitivamente serão encaminhados para o "Fluxo Digital - Processos Arquivados".

Tema: Desarquivamento de Processos

O desarquivamento do processo não reabre a pendência de julgamento e não modifica a situação "encerrado". Para reativar um processo deve ser lançada a movimentação 849 - Reativação.

No Fluxo "Digital - Processos Arquivados" haverá três atividades: "Enviar à DCDP", "Enviar à DRI" e "Enviar à CERC", que encaminharão os processos aos respectivos fluxos, para a fila "Processos Desarquivados".

O procedimento de desarquivamento inicia com a petição na Divisão de Protocolo Judicial, Seção de Triagem e Registro de Petições, onde os servidores apontados pelo Chefe da Divisão de Protocolo Judicial e Informações terão acesso ao Fluxo Digital - "Processos Arquivados", a fim de realizar o envio dos autos ao Fluxo Digital - "Cadastro e Distribuição".

Nesse fluxo, os servidores juntarão a petição e, na fila "Processos Desarquivados", encaminharão o processo ao Relator (pela atividade "Concluso ao Relator") ou ao Presidente do Órgão Julgador (pela atividade "Concluso ao Presidente do Órgão") - no caso do relator não mais participar do Órgão Julgador.

Tema: Processos em Segredo de Justiça

Nem todos os modelos de documento do SAJ5/SG abreviam os nomes das partes em processos com segredo de justiça. Para criar um modelo de documento de usuário ou de grupo, o servidor deverá utilizar o campo:

[Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada]: [Parte ativa principal e outro(s)];

[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]: [Parte passiva principal e outro(s)] ou

[Nome das partes/advogados por tipo de participação].

Tema: Migração X Carga processual

Antes da migração de sistemas, devem ser tomadas a precaução de receber todas as cargas em aberto.

Tema: Forma de impressão do relatório de carga

Para realizar carga de processos para as Divisões da Diretoria de Recursos e Incidentes e NURER, o usuário deverá sempre imprimir o relatório de carga marcando o campo "Agrupar por movimentação de remessa", de forma que saia impressa a movimentação utilizada na carga e seu código.

Tema: Categorização de Documentos Digitalizados

Ao digitalizar um documento no SAJ5/SG, quando a peça estiver aguardando liberação, antes de assinar e liberar nos autos, não esquecer de clicar no ícone "alterar o tipo de documento", no canto inferior esquerdo da tela, para indexação correta na página digital. Caso não seja feito neste momento, o sistema não permite alteração posterior.

6 - Assessoria Especial da Diretoria-Geral Judiciária - DGJ e Secretaria Estatística

Tema: Relatórios Estatísticos do Órgão Especial

Os relatórios estatísticos e os dados do cadastro de produtividade dos Gabinetes que integram o Órgão Especial ficarão prejudicados durante o projeto, impedindo a obtenção com precisão das informações disponíveis no SAJ3/SG e no SAJ5/SG. Esses Gabinetes e a Secretaria de Estatística deverão ser orientados a registrarem as ressalvas e observações necessárias nas comunicações oficiais que envolvam a divulgação de dados estatísticos (Metas do CNJ, Produtividade, Loman). Após a conclusão da migração (4º Ciclo), os dados estatísticos serão reprocessados retroativamente.

Também estarão prejudicados durante a implantação, os relatórios estatísticos daqueles eventuais gabinetes que mudarem de competência antes ou durante os ciclos de migração.

7 - Diretoria de Infraestrutura - DIE

1.7 Seção de Correspondência

Tema: Primeiro recebimento do recurso (Lotação: Seção de Correspondência):

Os recursos físicos encaminhados pelo primeiro grau serão inseridos na tela de Importação do SAJ3 (procedimento adotado até então), onde é possível a extração do relatório.

Dessa forma, a tela de Cadastro preliminar do SAJ5 somente será utilizada com o 4º ciclo.

Isso porque cada ciclo compreende a migração de uma área diversa para o SAJ5, o que dificultaria para a Seção reconhecer quando utilizar a tela de Cadastro preliminar.

Após o 4º ciclo, quando todas as áreas já tiverem migrado para o SAJ5, a tela de Cadastro preliminar será ativada.

Tema: Recursos retornados da diligência (Lotação: Seção de Correspondência - Para Diligência):

Até a implantação do 4º ciclo todos os processos retornados da diligência também serão inseridos na tela de importação do SAJ3.

Após o 4º ciclo, os recursos recebidos do primeiro grau, retornados da diligência, serão recebidos através do Menu Carga - Recebimento sem remessa.

Em seguida, será realizada uma carga para a Seção de Preparo, Custas e Recolhimento.

8 - Câmara Especial Regional de Chapecó - CERC

Tema: Processos migrados

Conferir o acervo do setor com os processos do fluxo de trabalho.

Tema: Digitalização de processos originários

Na digitalização de originários, na tela "Escolher o Tipo de Documento a ser Digitalizado", deve-se optar por 9536 - Petição inicial (que já vem default) e digitalizar o documento.

Nos ícones localizados na parte inferior esquerda da tela, deve-se clicar no quarto ícone de cima para baixo, "Alterar tipo de documento" e selecionar o nome do originário (ex.: habeas corpus) e somente depois liberar o documento na pasta digital.

Não se deve selecionar o próprio nome do originário na tela "Escolher o Tipo de Documento a ser Digitalizado".

Tema: Categorização de Documentos Digitalizados

Ao digitalizar um documento no SAJ5/SG, quando a peça estiver aguardando liberação, antes de assinar e liberar nos autos, não esquecer de clicar no ícone "alterar o tipo de documento", no canto inferior esquerdo da tela, para indexação correta na pasta digital. Caso não seja feito neste momento, o sistema não permite alteração posterior.

Tema: Integração com a Procuradoria-Geral de Justiça

Para os processos físicos, consoante a integração da Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o parecer será um documento digital liberado na consulta processual, e poderá ser consultado em seu inteiro teor. Os autos físicos permanecem sendo encaminhados com carga para a Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis.

Para os processos digitais, o parecer será um documento liberado na pasta digital, e poderá ser consultado em seu inteiro teor.

Tema: Defensoria Pública

Sempre que um defensor público for cadastrado como representante de uma parte, alterar o tipo de participação de 62 - Advogado para 215 - Defensor Público.

Tema: Materialização de Processo

Sempre que for necessário materializar um processo, antes de confirmar a atividade com a senha pessoal, marcar a caixa de seleção "Imprimir as peças do processo após a materialização".

Tema: Contagem de prazos e intimações via portal para processos cíveis:

Tendo em vista os prazos em dias úteis do novo CPC e que a funcionalidade de contagem em dias úteis no sistema SAJ5/SG só virá em versão posterior à implantação de todos os ciclos, orienta-se aos usuários a realizar a contagem de prazos em processos cíveis fora do sistema SAJ.

Além disso, nas intimações via integrações com PGJ e DPE, em processos cíveis, deve-se realizar o ato genérico (sem prazo) e a contagem também feita fora do sistema.

Tema: Processos Sigilosos

Para os processos sigilosos, a solução é a tramitação do processo por meio físico. O cadastro deverá ser feito com um nome do tipo "Fulano de Tal". Após a distribuição o processo deverá ser encaminhado diretamente ao relator dentro do envelope.

Tema: Peticionamento

Durante a implantação o peticionamento seguirá a seguinte regra geral: processos digitais receberão petições via Portal e-SAJ, e processos físicos receberão petições por meio físico.

Os processos destinados ao Plantão, os originários físicos, serão cadastrados pelo Menu Cadastro > Processos > Originários, e, por uma limitação atual do sistema, são encaminhados ao "Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição" (Fluxo da DCDP do TJSC), após a realização do estudo automático.

Dessa forma, faz-se necessário utilizar a funcionalidade "Corrige o Processo no Fluxo" (Menu Apoio > Corrige Processo no Fluxo) para enviar o processo para a fila "Certificação Inicial de Custas".

Também os recursos físicos deverão ser cadastrados pelo Menu Cadastro > Processos > Recursos. Dessa forma, faz-se necessário utilizar a funcionalidade "Corrige o Processo no Fluxo" (Menu Apoio > Corrige Processo no Fluxo) para enviar o processo para a fila "Certificação Inicial de Custas".

Após a implantação, o TJSC deliberará sobre a liberação do peticionamento via Portal e-SAJ para processos físicos.

Os recursos digitais, recebidos do primeiro grau pela integração, são recebidos na Assessoria de Cadastramento/DCDP, que os encaminhará à CERC, ao Setor Cadastro e Distribuição/CERC, na sua respectiva fila.

Haverá uma Central de Digitalização, onde o usuário poderá digitalizar as petições físicas nos seguintes casos: petição inicial de competência originária e petição intermediária de processo digital. Na Central de Digitalização será possível digitalizar as petições e documentos e efetuar o protocolo via Portal e-SAJ com o Certificado Digital. No caso de o usuário não possuir Assinatura Eletrônica, o documento será salvo numa pasta compartilhada com a Seção de Informações Processuais e Protocolo Judicial, que fará o protocolo via SAJ5/PRO.

A CERC (Lotação Cadastro e Distribuição/CERC) receberá as petições por meio físico, como determina o Ato Regimental 107/2010, devendo o servidor plantonista cadastrá-las no SAJ5/SG.

Caso o advogado peticione fisicamente para um processo digital, a CERC deverá observar os termos da Resolução n. 5/2016 - GP.

A cobrança de custas de materialização das petições intermediárias, com ingresso por meio do Portal e-Saj, será feita quando do cálculo das custas finais do processo, facultando-se o recolhimento antecipado ao operador do direito, utilizando exatamente o mesmo procedimento que é adotado pelas Contadorias do Primeiro Grau de Jurisdição, qual seja, o envio de solicitação da guia de recolhimento das custas de materialização por e-mail ou por meio do site do TJSC. Para o registro da quantidade de folhas impressas, quando da materialização da petição intermediária, e posterior inclusão do valor correspondente nas custas finais, será utilizado o Sistema de Controle de Fotocópias, disponível no site do TJSC, em Acesso Restrito, Serviços, Controle de Fotocópias, que é alimentado com o número do processo e a quantidade de impressões, e também é utilizado para este fim pelos servidores do Primeiro Grau de Jurisdição. No caso do Agravo de Instrumento, as custas de materialização serão cobradas quando do cálculo das custas finais do processo principal, pois o TJSC não faz cálculo de custas finais de Agravo de Instrumento. Estas orientações foram obtidas junto à Assessoria de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça. A Corregedoria-Geral da Justiça elaborará uma orientação às Contadorias das Comarcas para que seja feita a consulta ao Sistema de Controle de Fotocópias quando do cálculo das custas finais do processo.

O procedimento aqui descrito depende de regulamentação do TJSC.

Tema: Cadastro de partes e representantes - Caixa "Publicar"

Ao realizar o cadastro de partes e representantes o usuário deve dedicar atenção especial à caixa "Publicar"; sua marcação ocorrerá de acordo com o pedido feito pelos representantes na petição, sob pena de não constarem nos documentos e editais.

Tema: Cadastro de Originários Físicos

Os originários físicos, serão cadastrados pelo Menu Cadastro > Processos > Originários.

Concluído o cadastro e realizado o estudo automático, por uma limitação atual do sistema, são encaminhados ao "Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição" (Fluxo da DCDP do TJSC), após a realização do estudo automático.

Dessa forma, faz-se necessário utilizar a funcionalidade "Corrige o Processo no Fluxo" (Menu Apoio > Corrige Processo no Fluxo) para enviar o processo para a fila "Certificação Inicial de Custas".

Tema: Cadastro de Recursos Físicos

Os recursos físicos devem ser cadastrados pelo Menu Cadastro > Processos > Recursos.

Concluído o cadastro e realizado o estudo automático, por uma limitação atual do sistema, são encaminhados ao "Fluxo Físico - Cadastro e Distribuição" (Fluxo da DCDP do TJSC), após a realização do estudo automático.

Dessa forma, faz-se necessário utilizar a funcionalidade "Corrige o Processo no Fluxo" (Menu Apoio > Corrige Processo no Fluxo) para enviar o processo para a fila "Certificação Inicial de Custas".

Tema: Cadastro Excepcional de Originários e Recursos

No Menu Cadastro > Processos Excepcionais é possível registrar no sistema o cadastro de recursos e originários num momento posterior ao que, de fato, foi efetuado.

Na última aba da tela "Cadastro de Processos Excepcionais", que trata dos "Dados de Fluxo e Carga", os campos referentes aos "Dados Iniciais de Carga" já virão preenchidos com 176 - CERC - Cadastro e Distribuição e 1 - Cadastro e Distribuição/CERC, que é quem realiza o cadastro excepcional (e cria a primeira carga) no TJSC.

Nessa aba os campos Fluxo de trabalho e Fila de trabalho devem ser preenchidos com 1910 - Físico - CERC - Processo e 1621 - Cadast. Distribuição - Remeter [CERC].

O processo será encaminhado para a fila Cadast. Distribuição - Remeter [CERC], pois o processo já foi cadastrado e distribuído e aguarda a remessa para o Gabinete ou Procuradoria Geral de Justiça.

Tema: Protocolo de Petições Intermediárias

Para processos físicos, ao protocolar uma petição intermediária no SAJ5/PRO (/50000 e /90000), o usuário deve preencher na tela "Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias", nos campos "Tipo de local" e "Local", sempre os valores 176 - CERC - Cadastro e Distribuição e 1 - Cadastro e Distribuição/CERC, gerando uma folha de carga e encaminhando a petição à correspondente fila do fluxo, diretamente do SAJ5/PRO.

Para processos digitais, as petições intermediárias (/50.000 e /90.000) protocoladas pelo SAJ5/PRO devem ter como "Tipo de local" 176 - CERC - Cadastro e Distribuição e "Local" 1 - Cadastro e Distribuição/CERC, sendo encaminhadas às respectivas filas, conforme se tratar de petição intermediária, incidente ou recurso:

  1. Se for petição /90.000 vai para a fila "Petições para Juntada";
  2. Se for /50.000 incidente vai para a fila "Incidentes para Cadastro";
  3. Se for /50.000 recurso vai para a fila "Recursos para Cadastro".

As petições intermediárias protocoladas via Portal e-Saj serão encaminhadas para as supramencionadas filas, de acordo com a sua classe.

Tema: Procedimento para a Evolução de Classe

Na evolução de classe (Menu Andamento > Evolução de Classe) de uma petição /90.000 para um incidente /50.000, determinados usuários autorizados realizarão essa atividade, encaminhando os incidentes, após a evolução de classe, para uma fila de trabalho.

O procedimento dá-se da seguinte forma: os usuários autorizados procedem à evolução de classe, e a petição /90.000 é cancelada, dando origem ao incidente /50.000, que será encaminhado para uma fila do Fluxo Cadastro e Distribuição, da DCDP.

Na sequência, faz-se necessário proceder ao "Corrige processo no fluxo" (Menu Apoio), para retirar o processo da fila para onde foi encaminhado e colocá-lo no fluxo da CERC.

Essa fila deve permitir ao usuário realizar o estudo manual, para posterior distribuição - "Conferir Recursos do 1º Grau" ou "Cadastrar Originários".

Esse procedimento é válido para os processos físicos e digitais.

Tema: Cadastro de Incidentes/Recursos

O usuário NÃO poderá realizar a juntada de petição de incidente com autos apartados (que recebe outro número) ou com tramitação no dependente(/50000) ao processo principal no sistema, apenas cadastrá-lo. Caso o incidente seja juntado, não será mais possível sua tramitação.

Tema: Cadastro de novo representante/advogado num Incidente/Recurso

Na tela de Cadastro de Incidentes e Petições Avulsas, ao cadastrar um novo representante/advogado num incidente/recurso, e salvar as informações, o sistema mostra uma janela com um aviso de opção de replicar ou não a informação para o processo principal. Ressalta-se que esta replicação funciona somente para o processo principal, para os demais incidentes o usuário deverá inserir a informação manualmente.

Caso, por engano, o usuário não replique as informações, somente será possível mexer no cadastro do processo principal acessando o Menu "Cadastro - Processos".

Tema: Encerramento da pendência de suspensão de advogados

O controle de encerramento da pendência de suspensão de advogados deve ser feito manualmente, no dia do encerramento, conforme ofício encaminhado pela OAB. Deve ser criado um controle pelo usuário e no vencimento da suspensão o servidor deve encerrar a pendência manualmente.

Tema: Cancelamento de Processo Originário

Caso o usuário finalize o cadastramento de um processo originário (físico ou digital) que não deveria ser cadastrado na CERC (competência do Tribunal, do Primeiro Grau, etc.) deverá, por meio da funcionalidade "Cancelar Processos", disponível no menu "Cadastro", promover o cancelamento do processo.

Obs. 1: O processo não será excluído do fluxo. Ele será movido para a fila "Processo Cancelado".

Obs. 2: Antes de finalizar o cadastro do processo originário, é possível excluí-lo acionando o botão "Excluir" existente na tela de cadastro (neste caso o processo será excluído do fluxo).

Tema: Cancelamento de Recurso Físico

Recursos físicos encaminhados pela integração PG x SG não podem ser excluídos, somente cancelados após a finalização do seu cadastro. Para que esta passagem equivocada pelo Tribunal não fique permanentemente registrada no sistema, o usuário deverá solicitar abertura de SALT para que a Softplan encaminhe o processo ao primeiro grau de forma correta.

Tema: Cancelamento de Recurso digital

Para os recursos digitais, enquanto não estiver disponível a implementação da solução que irá possibilitar a devolução eletrônica de recursos encaminhados por equívoco ao TJSC (antes do cadastro), o usuário deverá solicitar abertura de SALT para que a Softplan encaminhe o processo ao primeiro grau de forma correta, mandando e-mail para dti.issg@tjsc.jus.br.

Tema: Cadastro de Testemunhas

Opção 1: Cadastrar a testemunha como parte (como é feito hoje) em segredo de justiça;

Opção 2: Não cadastrar a testemunha como parte, incluindo o nome dela no campo Objeto do Processo, para que possa ser pesquisado futuramente.

Obs.: Em ambos os casos, o nome da testemunha não fica disponível para consulta externa.

Tema: Envio de processos ao TRF4

Para processos digitais em grau de recurso, nos casos em que a competência recursal é do TRF, os autos deverão ser cadastrados e baixados ao Primeiro Grau e, de lá, enviados, via integração, ao TRF4.

Tema: Diversos Recursos para o mesmo Processo

No SAJ5/SG será cadastrado apenas uma apelação para o caso de dois recursos em cima de uma mesma sentença de primeiro grau. Neste caso, o tipo de participação será "apelante/apelado". Havendo mais de uma sentença no primeiro grau, aí sim, poderá existir mais uma apelação no segundo grau.

Já para os demais incidentes serão cadastrados dois (ou mais) separados, um para cada petição, diferente do que ocorre no SAJ3 onde somente um é cadastrado.

Tema: Digitalização e Materialização de Processos

Quando tornamos digital um processo, são informados na tela o fluxo e a fila de trabalho destinos (Menu Cadastro > Tornar Processo Digital).

Já na materialização de processos não se define seu destino. Para tanto, determinou-se que o destino da materialização será sempre a fila "Secretaria - Processos Materializados", no Fluxo Físico - CERC, onde, após a geração de etiqueta, capa e ficha processual, proceder-se-á a uma das atividades da fila.

Com a materialização do processo será lançada a movimentação 54579 - Processo materializado, que moverá o processo para o fluxo e fila mencionados.

Tema: Validação do Número da Guia de Custas

O peticionante deverá solicitar a elaboração da GRJ através do portal do TJSC. Em seguida este receberá a GRJ, através do e-mail cadastrado na solicitação ou poderá solicitar diretamente no setor responsável, para efetuar o pagamento, que deverá ter seu número inserido no portal do peticionamento para validação/verificação no sistema.

A GRJ paga será vinculada ao processo quando do seu cadastro.

A situação da GRJ também poderá ser consultada pelo servidor responsável através do SAJ5/SG - Custas processuais.

Tema: Desarquivamento de Processos

O desarquivamento do processo não reabre a pendência de julgamento e não modifica a situação "encerrado". Para reativar um processo deve ser lançada a movimentação 849 - Reativação.

No Fluxo "Digital - Processos Arquivados" haverá três atividades: "Enviar à DCDP", "Enviar à DRI" e "Enviar à CERC", que encaminharão os processos aos respectivos fluxos, para a fila "Processos Desarquivados".

O procedimento de desarquivamento compreende a liberação de uma autorização de acesso ao Fluxo Digital - Processos Arquivados, a fim de realizar o envio dos autos ao Fluxo Digital - CERC. Concedemos à lotação Editais/CERC essa autorização.

Os servidores juntarão a petição de solicitação de desarquivamento e, na fila "Processos Desarquivados", encaminharão o processo ao Relator (pela atividade "Concluso ao Relator") ou ao Presidente do Órgão Julgador (pela atividade "Concluso ao Presidente do Órgão").

Tema: Carga processual para advogado sem procuração nos autos

1 - O Advogado solicita o processo no balcão;

2 - Faz-se carga do processo do setor onde se encontra para Cadastro e Distribuição/CERC;

3 - Cadastro e Distribuição/CERC recebe a carga e verifica que o advogado não tem procuração;

4 - O Advogado apresenta uma petição física;

5 - O Atendente entra no SAJ-PRO e preenche as informações da petição com os seguintes dados: a) tipo de petição (substabelecimento, procuração etc); b) o número do processo; c) o peticionante; d) o tipo de local com o código 176 - Cadastro e Distribuição/CERC; e) o Local com o código 1 Cadastro e Distribuição/CERC;

6 - Após, a petição deve ser protocolizada e remetida;

7 - O Atendente entra no SAJ5/SG;

8 - O Atendente se lota no Cadastro e Distribuição/CERC;

9 - Acessa o fluxo físico - CERC, a fila: "Petições para Juntada" (Subfluxo "Petição Intermediária");

10 - Recebe a carga da petição;

11 - Junta Petição;

12 - Insere o nome do advogado no cadastro de partes e representantes através do Menu Cadastro - Partes e representantes;

13 - Realiza a Carga do processo ao advogado.

Tema: Sessão de Julgamento

Para habilitar a composição do julgamento na mesma aba dos dados do julgamento, o usuário deverá acessar a tela de Configuração da Estação, e marcar o checkbox "Apresentar composição abaixo dos processos pautados".

Para julgar processos com pedido de declaração de voto, independente da declaração ser do vencido ou do vencedor, e independente do julgamento ser por votação unânime ou por maioria, o secretário deverá lançar a situação de provimento "39 - Julgado com Declaração de Voto", preencher devidamente o campo "voto" e, para os processos físicos, estabelecer a ordem de declaração de voto.

No SAJ3/SG a tela de sessão de julgamento permite ao Secretário preencher, antecipadamente, o campo "decisão do julgamento". Normalmente, no SAJ5/SG, a tela de sessão fica bloqueada até o dia e hora da sessão. No entanto, é possível configurar esta tela para possibilitar inserir o teor da decisão antes da data da sessão. Para isso, o usuário deverá acessar a tela "Configuração da Sessão de Julgamento" e marcar o checkbox "Habilitar pré-julgamento".

Nos processos que foram julgados ainda no SAJ3/SG, porém migrados para o SAJ5/SG antes da publicação do acórdão, deverá ser feita a vinculação do documento de acórdão na tela de sessão do SAJ5/SG, para que o sistema permita a assinatura digital dos documentos e a sua respectiva publicação.

Tema: Cancelamento de processos e procedimentos com características de petições intermediárias enviadas ao Primeiro Grau (Agravo Retido e Carta de Ordem)

A movimentação e os documentos referentes à baixa deverão ser excluídos manualmente da pasta digital e da tela de lançamento de movimentações ou, se necessário, deverá ser aberto chamado para que a Softplan faça a exclusão direta no banco de dados. Além disso, o Primeiro Grau deve ser informado para tomar as devidas providências como, por exemplo, tornar sem efeito e fazer o desentranhamento da petição recebida.

Tema: Baixa em Diligência de Processos Originários

Enviar as peças por meio de carta de ordem.

Tema: Carta de Ordem

O SG encaminhará a Carta de Ordem ao PG sem a informação de competência. Lá no PG será configurado para o processo cair numa fila de "problemas na distribuição", onde se fará a distribuição para a Vara competente.

Tema: Minuta de Documento Migrado

O SAJ5/SG só publica documentos se eles forem assinados digitalmente no sistema. Caso o Gabinete encaminhe alguma publicação que não foi assinada digitalmente no SAJ5/SG, estes documentos deverão ser copiados e colados num documento RTF e encaminhados ao DJe via MAE.

Os acórdãos que migrarem pendentes de assinatura, para serem publicados no SAJ5/SG, exigirão que o servidor entre na sessão de julgamento em que foi julgado o processo, e vincule o documento à sessão, para que o desembargador possa assinar o acórdão.

Tema: Processos em Segredo de Justiça

Nem todos os modelos de documento do SAJ5/SG abreviam os nomes das partes em processos com segredo de justiça. Para criar um modelo de documento de usuário ou de grupo, o servidor deverá utilizar o campo:

[Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada]: [Parte ativa principal e outro(s)];

[Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada]: [Parte passiva principal e outro(s)] ou

[Nome das partes/advogados por tipo de participação].

Tema: Número do DJE

Enquanto não for disponibilizado pela Softplan um campo de modelo específico para o número do DJE, deverá ser utilizado o campo de modelo com o complemento da última movimentação de publicação - "[Complemento da última movimentação publicação]". Nela consta, também, a informação de número do DJE.

Tema: Contagem de prazos e intimações via portal para processos cíveis:

Tendo em vista os prazos em dias úteis do novo CPC e que a funcionalidade de contagem em dias úteis no sistema SAJ5/SG só virá em versão posterior à implantação de todos os ciclos, orienta-se aos usuários a realizar a contagem de prazos em processos cíveis fora do sistema SAJ.

Além disso, nas intimações via integrações com PGJ e DPE, em processos cíveis, deve-se realizar o ato genérico (sem prazo) e a contagem também feita fora do sistema.

Tema: Categorização de Documentos Digitalizados

Ao digitalizar um documento no SAJ5/SG, quando a peça estiver aguardando liberação, antes de assinar e liberar nos autos, não esquecer de clicar no ícone "alterar o tipo de documento", no canto inferior esquerdo da tela, para indexação correta na página digital. Caso não seja feito neste momento, o sistema não permite alteração posterior.

Tema: Grupo de processos

Para fazer um grupo de processos (equivalente ao conjunto no SAJ3/SG) a partir do lote de carga recebido, a consulta deve ser feita inserindo o número do lote sempre junto com a movimentação de recebimento da carga. Esse procedimento é realizado no SAJ5/SG acessando a tela de Grupo de Processos, opção "Modo de seleção de processos", que abrirá a tela de "Consulta de processos". Na aba "Carga", além de preencher o nº do lote deve-se preencher também as informações de remessa. Isso porque quando for feita a carga de um processo que tenha incidentes, todos entram no lote de carga, mas apenas o que de fato está-se fazendo a carga é o que recebe a movimentação (e, provavelmente, somente esse deve entrar no novo grupo de processos e ser movimentado).

Tema: Baixa e Arquivamento de Processos com Incidentes

Para baixar um processo digital ao Primeiro Grau, antes o usuário deve verificar se tem incidentes e se estes estão julgados e na fila da baixa. O usuário deve selecionar o processo principal e clicar na atividade "baixar recurso". Após selecionar todos os incidentes e clicar na atividade "baixar incidente".

Para arquivar os processos, o usuário deverá proceder ao arquivamento também do incidente, ou seja, selecionar o processo principal junto com seus incidentes e clicar na atividade "Arquivar processos". Caso contrário, apenas o processo principal será arquivado e o incidente continuará em andamento.

Tema: Histórico de Partes no Processo Principal e seus Dependentes

Na tela "Cadastro - Partes e Representantes", o usuário deverá inserir as informações previstas na resolução 121 do CNJ no processo principal e também em cada dependente.

Tema: Declínio de Competência

O SG encaminhará o Declínio de Competência ao PG sem a informação de competência. Lá no PG será configurado para o processo cair numa fila de "problemas na distribuição", onde se fará a distribuição para a Vara competente.

Cancelamento de baixas:

Tipo de cancelamento O que o usuário do PG deve fazer O que o usuário do SG deve fazer
Agravo retido Tornar sem efeito as peças da petição intermediária de agravo retido
Encerrar a pendência "Petição de agravo retido juntada ao processo"
Remover processo da fila de trabalho paralela "Processos Recebidos de 2º Grau"
Tornar sem efeito a certidão de envio de agravo retido
Lançar movimentação que reative o processo de 2º grau em que foi enviado o agravo retido
Declínio de competência Despachar indicando cancelamento do declínio (juiz)
Utilizar funcionalidade "Declínio de Competência"
Nada a fazer
Carta de ordem Despachar arquivando o processo de carta de ordem (juiz)
Devolver a carta pela funcionalidade "Devolução de Carta de Ordem" selecionando o despacho acima
Nada a fazer
Pedido de diligência de recursos Despachar indicando devolução da diligência (juiz)
Devolver a diligência pela funcionalidade "Devolução do Pedido de Diligência"
Nada a fazer
Baixa de originários Tornar sem efeito as peças da petição intermediária da baixa de originários
Encerrar a pendência "Petição de baixa de originário juntada ao processo"
Remover processo da fila de trabalho paralela "Processos Recebidos de 2º Grau"
Tornar sem efeito a certidão de envio de baixa de originário
Lançar movimentação que reative o processo de 2º grau em que foi enviado a baixa

 

Tipo de cancelamento O que o usuário do PG deve fazer O que o usuário do SG deve fazer O que a Softplan deve fazer
Baixa definitiva Lançar movimentação alterando a situação do processo para "em grau de recurso" Tornar sem efeito a certidão de devolução
Excluir a movimentação de baixa
Abrir SALT solicitando à Softplan o cancelamento da Baixa no banco de dados
Executar comando SQL abaixo na base de dados do PG5:
Delete from saj.efpgTpIntegracaoSG

Where cdProcesso = <código interdo no processo>

And nuSeqEnvio in

(Select max (t.nuSeqEnvio)
from saj.efpgTpIntegracaoSG t

Where t.cdProcesso = <código interdo no processo>

And t.cdTipoIntegracao = 9)

Tema: Unificação do Documento de Acórdão para a Base de Jurisprudência

O Setor Editais/CERC fará a unificação do documento de acórdão para a base de Jurisprudência do TJSC.

O fluxo digital receberá os processos com documento de acórdão, que ficarão aguardando a liberação dos votos. Após a liberação dos votos, será realizada a unificação do documento de acórdão. Unificado o documento o processo será remetido para a publicação.

No fluxo físico, após a liberação do acórdão e de todos os votos, será feita a unificação e, após, a remessa dos autos para a publicação do acórdão.